Minuta do edital do leilão da usina de Jirau
está em audiência pública

         A minuta do edital do leilão para a concessão da usina hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, está disponível para consulta e contribuições desde a última quarta-feira (13/02) na página eletrônica da Agência Nacional de Energia Elétrica (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum ou no ícone do Complexo Hidrelétrico do rio Madeira, em UHE Jirau. A decisão da diretoria colegiada, na reunião pública, foi submeter o documento e todos os anexos ao processo de audiência pública até o dia 28 deste mês.
         As sugestões serão recebidas pelo e-mail ap010_2008@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192.8839 ou por correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.
         A proposta do edital de UHE Jirau estabelece, além das características técnicas do empreendimento, as condições para a pré-qualificação, contratação de energia e depósito de garantias físicas e de proposta. Após a análise das contribuições, feita pela área técnica da agência, o texto final será apreciado pela Diretoria, em reunião pública. Depois de aprovados, o edital e o cronograma serão divulgados pela Agência.
         O leilão da segunda usina do Complexo do Rio Madeira será realizado no dia 09 de maio, segundo Portaria nº 28/2008, do Ministério de Minas e Energia (MME), que define também as diretrizes estabelecidas na portaria nº 36/2008, publicada no último dia 13. Essa portaria define, por exemplo, que o certame será realizado em ambiente fechado e a negociação será feita por meio de rede privada de computadores. O leilão será realizado na sede da Aneel, em Brasília e promovido pela própria Agência, que delegou a operacionalização à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
         A usina hidrelétrica Jirau será construída no rio Madeira, município de Porto Velho, em Rondônia, e terá capacidade instalada de 3.300 megawatts (MW). O empreendimento deverá iniciar a geração de energia em 2013, data prevista para a entrada em operação da primeira unidade geradora. O formato do leilão inclui a disputa pela outorga da concessão e a conseqüente comercialização da energia da usina.
 

Convênio Aneel/Agesc permite descentralizar ações
de regulação, fiscalização e ouvidoria

         A Aneel firmou nesta quinta-feira (14/02) o Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina (Agesc), uma autarquia especial que tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos. A Agesc, criada em 2005, tem como atribuição melhorar o grau de satisfação da população em relação a serviços como fornecimento de energia, gás natural, transporte e saneamento básico.
         Ao assinar o convênio, o objetivo da Aneel é delegar as ações de apoio à regulação, fiscalização e ouvidoria das empresas do setor elétrico estabelecidas no estado catarinense. A descentralização proporciona aos consumidores e aos agentes maior agilidade na prestação de serviços pelas concessionárias e o fornecimento de informações relacionadas às atividades delegadas.
         O evento contou com a presença do diretor da Aneel Edvaldo Santana, do governador Luiz Henrique da Silveira e do diretor–executivo da Agesc Francisco Cardoso de Camargo Filho.
         Esse é o décimo-primeiro Convênio de Cooperação da Aneel com as agências reguladoras estaduais. Atualmente há descentralização de algumas atividades nos estados do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul. As informações sobre os convênios com as agências estão disponíveis no link Descentralização no perfil A Aneel na página eletrônica www.aneel.gov.br.
 

TSN é autorizada a implantar reforços em GO, MG e DF

         A Transmissora Sudeste Nordeste (TSN) terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 4,69 milhões pela implantação de reforços associados à interligação Norte-Sul III, em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. A RAP é destinada a remunerar os investimentos da transmissora e a prestação do serviço adicional de transmissão.
         A obra inclui o seccionamento da linha de transmissão Serra da Mesa – Rio das Éguas (Correntina), de 500 quilovolts (kV), para a conexão da subestação Serra da Mesa 2, prevista para entrar em operação em abril próximo. O empreendimento é fundamental para a integração da linha Peixe 2 – Serra da Mesa 2, que compõe o terceiro circuito da interligação Norte –Sul III, ao Sistema Interligado Nacional.
         O reforço que será realizado pela TSN, aprovado em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (12/02), foi proposto no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), período 2006/2008, consolidados no PAR/PET 2007-2009.
         Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.
 

Distribuidoras assinam termo de ajuste de conduta
para regularizar indicadores de qualidade

         As distribuidoras Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) assinarão Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) para regularização das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia em suas áreas de concessão. O estabelecimento do TAC, aprovado esta semana pela Agência, permitirá que as concessionárias executem investimentos necessários para melhorar a qualidade.
         O Termo foi acertado como alternativa à aplicação de multas que somam R$ 19,24 milhões às empresas por descumprimento das metas de DEC e FEC. O TAC estabelece que as distribuidoras invistam o valor da penalidade em obras que contribuam para a redução do número de interrupções e suas durações no fornecimento de energia nos conjuntos de unidades consumidoras violados.
         A Celesc foi multada em R$ 8,62 milhões pela transgressão das metas entre os anos de 2003 e 2006. A distribuidora Escelsa descumpriu as metas em 2004 e 2005 e foi punida em R$ 1,95 milhão. A Ceron ultrapassou as metas estabelecidas nos anos de 2003, 2004 e 2006 e recebeu multa de R$ 8,66 milhões.
         O ajustamento de conduta por meio de Termo de Compromisso está previsto na Resolução Normativa Aneel nº 63/04, que estabelece as penalidades para agentes do setor elétrico. O regulamento estabelece também que a multa pelo descumprimento do Termo será correspondente ao montante da penalidade que seria aplicada, acrescida de 20%. O cumprimento do TAC será verificado a partir do terceiro mês após sua assinatura, por meio de fiscalizações programadas durante a execução das obras que deverão ser desenvolvidas pelas distribuidoras até 31 de dezembro deste ano.
         Para a Aneel, a adoção de TACs , como alternativa à aplicação de penalidades, possibilita orientar e educar os agentes a aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados, objetivo principal da fiscalização.
 

Aneel autoriza novo produtor independente

         A Aneel autorizou a empresa Dom Pedrito Bioenergética S/A a estabelecer-se como produtor independente de energia com a implantação e exploração da termelétrica Dom Pedrito. A usina, localizada no município de mesmo nome, no Rio Grande do Sul, irá operar com uma unidade turbogeradora a vapor de 12,5 megawatts (MW) utilizando como combustível casca de arroz in natura. A operação comercial do empreendimento está prevista para 31 de janeiro de 2009.
Ampliação - A Agência também autorizou a ampliação da capacidade instalada da termelétrica Alvorada. A Energylev Ltda., responsável pelo empreendimento, vai ampliar em 2,6 MW a potência instalada da usina com a substituição do gerador de 1,4 MW por um novo de 4 MW. A nova unidade deverá entrar em operação no próximo mês.
         O empreendimento opera desde 2003 com dois turbogeradores, sendo um de 8 MW e outro de 1,4 MW. Mas, desde outubro de 2006, estava operando apenas com a maior unidade. A potência instalada da termelétrica, atualmente de 9,4 MW, terá sua capacidade ampliada para 12 MW. A usina está localizada no município de Guaranésia, no estado de Minas Gerais.
 

Declaradas de utilidade pública áreas terras na BA, MT, CE e RS

         Áreas de terras situadas na Bahia, Mato Grosso, Ceará e Rio Grande do Sul foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e para fins de desapropriação, necessárias à implantação de empreendimentos de geração e transmissão. As declarações favorecem as empresas Energética Serra da Prata S/A (Espra); Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat); Eco Energy Beberibe Ltda., e BME – Capão da Convenção Energia S/A.
         Na Bahia, as áreas de terra situadas numa faixa de 15 metros de largura são necessárias à passagem de uma linha de transmissão que conectará numa extensão aproximada de 68 quilômetros (km) as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Cachoeira da Lixa, Colino I e II à subestação (SE) Itamarajú, de propriedade da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). As áreas de terra estão localizadas no município de Itamarajú. A decisão favorece a empresa Espra.
         Em Mato Grosso, foi declarada de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terra de 30 metros de largura em trecho rural e três metros de largura em trecho urbano, necessárias à passagem de uma linha de transmissão, de aproximadamente 137 km de extensão, que conectará a SE Alto Boa Vista à SE Confresa. As áreas de terra estão localizadas nos municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Luciara e Confresa. A Cemat é a responsável pela implantação do empreendimento.
         No Ceará, também foi declarada de utilidade pública, para fins de servidão administrativa em favor da Eco Energy, as áreas de terra situadas numa faixa de 15 metros de largura, necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a usina eólica Beberibe à SE Cascavel. As áreas de terra estão localizadas nos municípios de Beberibe, Cascavel e Pacajus e ocupam uma extensão aproximada de 26 km.
         No Rio Grande do Sul, foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras localizadas no município de Salto do Jacuí, que ocupam um total de 31,6 hectares (ha). As áreas estão inseridas em um polígono, destinadas à complementação da Área de Preservação Permanente, reservatório e estruturas da PCH Engº Henrique Ktzian, de propriedade da BME.
 

Transferência de empreendimentos de geração
e transmissão são aprovados pela Aneel

         A Enterpa Energia S/A foi autorizada a transferir para a Chopim Energia S/A a concessão para construção e exploração das usinas hidrelétricas São João e Cachoeirinha, localizadas nos municípios de Honório Serpa e Clevelância, no Paraná. Os futuros empreendimentos terão potência instalada mínima da 60 megawatts (São João) e 45 megawatts (Cachoeirinha). As usinas terão os respectivos cronogramas de obra redefinidos oportunamente pela Aneel.
         A diretoria da Agência também aprovou a transferência da autorização para a implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Santa Edwiges III da empresa Rialma Companhia Energética S/A para a Sociedade de Propósito Específico Rialma Companhia Energética III S/A. A usina ficará localizada no município de Buritinópolis, em Goiás.
         Em outro processo, a Companhia Técnica de Engenharia Elétrica S/A foi autorizada a repassar o controle acionário da Empresa de Transmissão do Espírito Santo (Etes) para a Alusa Participações SA (Alupar). A operação deverá ser concluída em 90 dias, e o envio da documentação comprobatória à Aneel em até 120 dias.