Aneel lança cartilha para orientar consumidores
de energia atendidos pela Bandeirante

         A nova edição da cartilha “Por dentro da conta de luz” é direcionada aos consumidores de energia elétrica da distribuidora Bandeirante Energia S/A, que atende 28 municípios do estado de São Paulo localizados nas regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba. A publicação lançada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estará disponível para consulta dos interessados, a partir da próxima segunda-feira (25/02) no ícone Educação/Pesquisa e Desenvolvimento /Cartilhas sobre Tarifas no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br).
         Dividida em duas partes, a cartilha principal traz explicações gerais sobre a Aneel, sobre o que está embutido no custo da energia, dicas para economizar energia e os processos de reajuste anual e de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição. O encarte, dedicado aos consumidores da Bandeirante, detalha as informações sobre os itens de custo que compõem a tarifa da empresa e explica o processo de revisão tarifária a que a distribuidora foi submetida em 2007.
         Este ano já foram lançadas outras duas cartilhas: da distribuidora Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) e a versão atualizada da primeira edição sobre as tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce), divulgada no ano passado. As publicações “Por dentro da conta de luz” para consumidores de outras distribuidoras também podem ser solicitadas por meio do e-mail cedoc@aneel.gov.br. Basta fornecer os dados: nome, telefone e endereço completo para recebimento pelo correio.
         A distribuidora Bandeirante Energia S/A atende a quase 1,5 milhão de unidades consumidoras, das quais 1,34 milhão são residenciais. Seu mercado abrange uma área de 9,4 mil Km2. A empresa é responsável por atender um consumo anual de 13,3 milhões de MWh de energia.
 

Cteep é autorizada a implantar reforços em instalações de
transmissão que atendem à região noroeste de São Paulo

         A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores da região noroeste de São Paulo com a implantação de um conjunto de obras em instalações de transmissão não integrantes da Rede Básica de sua propriedade, denominadas Demais Instalações de Transmissão (DITs). Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 3,1 milhões.
         As obras incluem a recapacitação da linha de transmissão Votuporanga II – São José do Rio Preto, de 138 quilovolts (kV) de tensão, e a instalação de bancos de capacitores nas subestações São José do Rio Preto I e II e Votuporanga II. Esses equipamentos contribuirão para o aumento da confiabilidade do suprimento na região e para o adequado desempenho do sistema. Os reforços deverão entrar em operação em prazos que variam de 18 a 22 meses.
         As obras que serão realizadas pela Cteep, aprovadas em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (19/02), constam da Proposta Anual de Ampliações e Reforços nas Instalações de Transmissão não Integrantes da Rede Básica (PAR-DIT) e do Programa de Expansão da Transmissão (PET), consolidados no PAR/PET – DIT, referentes ao ciclo 2007/2009.
         Os valores correspondentes à RAP serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços, com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.
 

Transferência de empreendimentos de
geração é aprovada pela Aneel

         A empresa Termoceará Ltda. foi autorizada a transferir para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) a concessão para exploração da usina de mesmo nome, localizada no município de Caucaia, no Ceará.
         A Agência também autorizou a regularização da potência da usina, que passou de 312 megawatts (MW) para 220 MW. A redução foi em decorrência do cancelamento da implantação da segunda etapa, que teria a inclusão de um gerador de 70 MW, e da revisão da potência da central geradora de 242 MW para 220 MW. A usina opera como produtor independente desde julho de 2002, utiliza como combustível principal o gás natural e como alternativo o óleo diesel. A térmica consta no Termo de Compromisso firmado entre a Petrobras e a Aneel.
         Em outro processo, a Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. foi autorizada a transferir para a Retiro Baixo Energética S/A a concessão para implantar e explorar o aproveitamento hidrelétrico (AHE) Retiro Baixo, localizado nos municípios de Curvelo e Pompeu, em Minas Gerais. Com 82 MW de potência instalada, a futura usina tem entrada em operação comercial prevista para março de 2009.
Controle societário - A diretoria da Aneel também autorizou a Gerent do Brasil Ltda. a transferir o controle societário da empresa Brentech Energia S/A para a Gerent Participações Ltda., que ficará com a participação de 70% da empresa. Os outros 30% pertencem à Petrobras Distribuidora S/A.
         A Brentech Energia S/A tem autorização para explorar como produtor independente a usina termelétrica Goiânia II, localizada no município de Aparecida de Goiânia, em Goiás. A Gerent Participações Ltda. tem como sócios a Delek Infrastructure Ltd. e a Moked Energy Ltd. A operação deverá ser concluída em 90 dias e os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados à Aneel em até 120 dias.
 

Declaradas de utilidade pública terras localizadas em SP e RJ

         Áreas de terras situadas em São Paulo e Rio de Janeiro foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, necessárias à implantação de empreendimentos de geração e transmissão. As declarações favorecem as empresas Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e Santa Rosa S/A.
         Em São Paulo foram declaradas, para fins de servidão administrativa, área de aproximadamente 30 metros de largura para passagem da linha de transmissão ramal Colômbia 2, em circuito duplo, de 138 kV de tensão e 11,08 quilômetros (km) de extensão, de propriedade da CPFL.
         A Agência também declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, área de aproximadamente cinco metros de largura necessária ao estabelecimento de faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará a casa de força à tomada d’água da pequena central hidrelétrica (PCH) Santa Rosa II, em 13,8 kV, localizada nos municípios de Cordeiro e Bom Jardim, no Rio de Janeiro, de propriedade da empresa Santa Rosa S/A.