Consumidores da Piratininga podem consultar
nova edição da cartilha “Por dentro da conta de luz”

         Os consumidores da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) terão acesso a partir da próxima segunda-feira (03/03) à segunda edição da cartilha “Por dentro da conta de luz”. A publicação, que explica a composição e a fórmula de cálculo das tarifas da distribuidora, estará disponível no ícone Educação/Pesquisa & Desenvolvimento na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br). A CPFL Piratininga atende 1,31 milhão de unidades consumidoras em 26 municípios no interior de São Paulo.
         As cartilhas foram criadas pela Aneel com a finalidade de tornar mais transparente ao público o processo tarifário. A publicação é dividida em duas partes: a primeira mostra os itens embutidos no custo da energia, a metodologia para o cálculo das tarifas, a diferença entre reajuste anual e revisão tarifária das concessionárias, além de apresentar dados gerais sobre a Agência, dicas de economia e direitos e deveres do consumidor. A segunda parte apresenta informações da CPFL Piratininga, indicadores sobre a qualidade do serviço prestado e explica o processo de revisão tarifária a que a distribuidora foi submetida em 2007.
         Já foram lançadas cartilhas de 23 distribuidoras. As publicações “Por dentro da conta de luz” também podem ser solicitadas pelo e-mail cedoc@aneel.gov.br. Basta fornecer os dados: nome, telefone e endereço completo para recebimento pelo correio.
 

Revisão tarifária da Cemig (MG) será realizada
na próxima quarta-feira (05/03)

         A sessão ao vivo da audiência de revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) será realizada na próxima quarta-feira (05/03) no auditório do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), situado na Av. Amazonas, 5253, bairro Nova Suíça. A reunião começará às 8h e será conduzida pela diretora da Aneel Joísa Campanher. A audiência encerra a etapa de contribuições ao processo.
         O prazo final para envio de contribuições por escrito foi prorrogado também para o dia 5 de março. A etapa documental da audiência seria encerrada na última quarta-feira (27/02). O processo de revisão tarifária da Cemig foi iniciado em 31 de janeiro deste ano, com a divulgação pela Aneel do índice médio preliminar de - 9,72%, proposto para as tarifas da distribuidora. O percentual definitivo entrará em vigor no dia 8 de abril.
         A proposta de redução das tarifas da concessionária é resultante do aumento da produtividade da empresa e da diminuição do custo médio de capital (que define a remuneração das distribuidoras), calculados no processo de revisão tarifária.
         Os documentos que detalham essa proposta estão disponíveis no perfil “A Aneel”, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2008 do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. Os interessados em contribuir com sugestões ao processo poderão fazê-lo pelo e-mail ap007_2008@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.
         Consumidores, representantes de entidades de classe, de órgãos de defesa do consumidor, de instituições públicas e privadas e de demais segmentos da sociedade poderão ainda apresentar contribuições ao vivo na reunião pública do dia 5.
Metodologias de Revisão Tarifária - A Agência alterou também a data da audiência pública presencial e os prazos de envio de contribuições para a proposta de aperfeiçoamento dos critérios a serem usados no segundo ciclo de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição para a definição do modelo de Empresa de Referência, o cálculo do Fator X, a Base de Remuneração de Ativos e o tratamento de Perdas e Receitas Irrecuperáveis.
         A reunião presencial, prevista anteriormente para a próxima quarta-feira (05/03), será realizada no dia 09 de abril na sede da Aneel, em Brasília. As contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 04 de abril para o e-mail ap052_2007@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
 

Furnas implantará reforços em instalações
de transmissão da Rede Básica

         A Aneel autorizou a estatal Furnas Centrais Elétricas S/A a realizar reforços nas instalações de transmissão das subestações Poços de Caldas e Ivaiporã, pertencentes à Rede Básica, localizadas em Minas Gerais e Paraná. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 3,8 milhões.
         Na subestação Poços de Caldas será instalado um banco de capacitores e manobra associada de 150 Mvar/138 kV que possibilitará o adequado desempenho do sistema na região de Minas Gerais e São Paulo. Para a subestação Ivaiporã está previsto a implantação de dois bancos de reatores manobráveis de 180 Mvar/69 kV necessários para dar maior flexibilidade do controle de tensão na Rede Básica da região Sul. Os novos equipamentos deverão entrar em operação em 24 meses contados a partir da publicação da Resolução Autorizativa.
         Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.
 

Aneel e Ceal assinam Termo de Ajuste de Conduta

         A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) assinará Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a Aneel para a regularização das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia na área de concessão da empresa. O estabelecimento do TAC, aprovado esta semana pela Agência, permitirá que a distribuidora execute investimentos necessários para melhorar a qualidade.
         O Termo foi acertado como alternativa à aplicação da multa de R$ 4,6 milhões à Ceal por transgressões das metas de DEC e FEC em conjuntos de unidades consumidoras de sua área de concessão durante os anos de 2003, 2004 e 2006, detectados pela fiscalização realizada pela Arsal, agência reguladora conveniada da Aneel. Com a assinatura do TAC, o valor da penalidade deverá ser aplicado pela distribuidora em obras que contribuam para a redução do número de interrupções e suas durações no fornecimento de energia nos conjuntos violados.
         O ajustamento de conduta por meio de Termo de Compromisso está previsto na Resolução Normativa Aneel nº 63/2004, que estabelece as penalidades para agentes do setor elétrico. O regulamento estabelece também que a multa pelo descumprimento do Termo será correspondente ao montante da penalidade que seria aplicada, acrescida de 20%. O cumprimento do TAC será verificado a partir do terceiro mês após sua assinatura, por meio de fiscalizações programadas durante a execução das obras que deverão ser desenvolvidas pela Ceal até 31 de dezembro deste ano.
         Para a Aneel, a adoção de TACs , como alternativa à aplicação de penalidades, possibilita orientar e educar os agentes a aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados, objetivo principal da fiscalização.
 

Aneel autoriza novos produtores de energia

         A Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. (Cevasa) foi autorizada pela Aneel a estabelecer-se como autoprodutor de energia com a regularização da capacidade instalada da termelétrica de mesmo nome que passará de 4 megawatts (MW) para 16 MW. A usina, localizada no município de Patrocínio Paulista, em São Paulo, é composta por dois turbogeradores, um de 4MW, em operação desde maio de 1998, e o outro de 12 MW, em operação desde março de 2006. A geradora utiliza como combustível o bagaço da cana-de-açúcar.
         A empresa Usina Santa Fé S/A atuará como autoprodutora de energia também com a regularização da capacidade instalada da termelétrica de mesmo nome que passará de 6,4 MW para 9,4 MW. Localizada no município paulista de Nova Europa, a usina iniciou sua operação em 1976 e atualmente opera com quatro turbogeradores de 1,6 MW cada. A implantação da quinta unidade, com 3 MW, está prevista para 31 de março de 2008. A geradora utiliza o bagaço da cana-de-açúcar como combustível.
         A Coteminas S/A foi autorizada a estabelecer-se como produtor independente de energia por meio da implantação e exploração da termelétrica Macaíba, localizada no município de mesmo nome da usina, no estado do Rio Grande do Norte. A termelétrica utiliza como combustível o gás natural e opera desde março de 2007 com duas unidades geradoras de 2,8 MW cada, totalizando 5,6 MW de capacidade instalada.
Ampliação - A Agência autorizou as empresas Eco Energy Beberibe Ltda. a aumentar a capacidade instalada da eólica Beberibe, no estado do Ceará, de 25,2 megawatts (MW) para 25,6 MW, e a Usina Coruripe Açúcar e álcool a ampliar a capacidade da termelétrica Campo Florido, em Minas Gerais, de 24 MW para 30 MW.
 

Transferências de controles acionários de empreendimentos
de geração são aprovadas pela Aneel

         A diretoria da Aneel autorizou a Wartzila Brasil Ltda. a transferir controle societário da termelétrica Viana S/A. para o Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia (FIP Brasil Energia), que passará a ter 80,1% das ações ordinárias. A Wartzila vai permanecer com 19,9% na participação da usina. A termelétrica está localizada no município com o mesmo nome, no estado do Espírito Santo, e possui capacidade instalada de 170,7 megawatts (MW).
         A transferência total do controle acionário do produtor independente Ponte de Pedra Energética S/A, detido pela Skanska Infrastructure Development Participações Ltda. e pela Imprelegilo Internacional Infrastructures N.V., para a Energia América do Sul (EAS) também foi autorizado esta semana pela Agência. A EAS é controlada pela Tractebel Energia S/A e integra o grupo Suez Energy do Brasil. A empresa Ponte de Pedra tem autorização para explorar a usina hidrelétrica de mesmo nome, localizada no estado de Mato Grosso, que possui capacidade instalada de 176,1 MW.
         A Agência também homologou a transferência de 99,99% do controle societário da empresa Rio Amazonas Energia S/A., detido pela Crisga Consultoria em Engenharia Elétrica e Particiações Ltda. para a 2007 Participações S/A. A Rio Amazonas Energia S/A. tem a autorização para explorar como produtor independente a termelétrica Cristiano Rocha, localizada em Manaus, no estado do Amazonas. A usina opera desde novembro de 2006 e tem capacidade instalada de 85,3 MW.
         As operações deverão ser concluídas em 90 dias e os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados à Aneel em até 120 dias.
 

Aprovada transferência de empreendimentos de geração

         A empresa Sociedade Fluminense de Energia Ltda. irá a transferir para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) a autorização para exploração da termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), localizada no município de Seropédica, no Rio de Janeiro. A transferência foi aprovada esta semana pela diretoria da Aneel.
         A usina, de 385,9 megawatts (MW) de capacidade instalada, opera desde outubro de 2001 e utiliza como combustível principal o gás natural. A térmica consta no Termo de Compromisso firmado entre a Petrobras e a Aneel.
         A Agência aprovou também a transferência da Consita Ltda. para a SPE Paiol Energia S/A da autorização para implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Paiol, de 28 MW de potência. A usina será construída no rio Suaçi Grande, entre os municípios de Frei Inocêncio e Mathias Lobato, em Minas Gerais.
 

Faixas de terras são declaradas de utilidade pública no Ceará

         Áreas de terras situadas no estado Ceará foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, necessárias à implantação de empreendimentos de geração e transmissão. As declarações favorecem as empresas Rosa dos Ventos Geração, Comercialização de Energia S/A e Companhia Energética do Ceará (Coelce).
         Nos municípios de Aracati e Itaiçaba foram declaradas áreas de aproximadamente seis metros de largura, para passagem de linha de transmissão de 13,8 quilovolts (kV), que conectará a eólica Canoa Quebrada à subestação (SE) Itaiçaba; e quinze metros de largura para a linha de 69 kV que interligará a eólica de Lagoa do Mato à (SE) Itaiçaba, todas de propriedade da Coelce.
         Também foram declaradas nos municípios de Tauá e Independência áreas de aproximadamente quinze metros de largura para passagem da linha de transmissão que conectará a SE Independência, de propriedade da Coelce, à SE Tauá, de propriedade da Chesf.