Regulamento sobre contratação de reserva de
capacidade por geradoras é aperfeiçoado

         A diretoria da Aneel aprovou na última terça-feira aperfeiçoamentos à Resolução Normativa nº 371/1999, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade por autoprodutores e produtores independentes de energia.
         Reserva de capacidade é o montante de uso, em megawatts (MW), que é requerido dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição para suprimento de unidades consumidoras diretamente conectadas à usina do autoprodutor ou produtor independente quando ocorrem interrupções ou reduções temporárias na geração de energia dessas usinas.
         Pelo novo regulamento, a contratação de reserva de capacidade deixa de ser obrigatória e passa a ser opcional. O montante de uso dessa reserva poderá ser contratado junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS) ou à distribuidora acessada, com base na utilização de capacidade remanescente do sistema elétrico de transmissão ou de distribuição. Os contratos terão duração de um ano.
         Se o autoprodutor ou produtor independente estiver conectado ao sistema de distribuição e este não tiver capacidade remanescente, o gerador poderá realizar obras no sistema para viabilizar o atendimento à solicitação de reserva de capacidade. Neste caso, o valor do montante de uso contratado será assegurado ao gerador nas contratações posteriores de reserva de capacidade por um período mínimo de dez anos. A resolução estabelece também que a energia necessária à reserva de capacidade poderá ser adquirida no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no mercado de curto prazo, como por meio da distribuidora acessada, desde que a critério desta e aplicadas as condições reguladas.
         O regulamento aprovado esteve em processo de audiência pública documental entre os dias 26 de janeiro e 2 de março de 2007. Nesse período foram enviadas 28 contribuições de diversos agentes do setor.
 

Aneel revisa seis módulos dos Procedimentos de Rede

         O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está autorizado a utilizar, em caráter provisório, as versões revisadas dos Módulos 6, 7, 8, 12, 14 e 15 dos Procedimentos de Rede em função de alterações realizadas devido à constante evolução da regulamentação e das relações entre os agentes.
         Os Procedimentos de Rede são documentos que estabelecem os requisitos técnicos necessários para o planejamento, a implantação, o uso e a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), assim como as responsabilidades do ONS e dos agentes do setor. Constituídos anteriormente por 23 módulos, após revisões totalizam atualmente 25 módulos.
         As alterações feitas nos módulos tratam de aperfeiçoamentos no Planejamento e Programação da Operação Elétrica (módulo 6), Planejamento da Operação Energética (módulo 7), Programação da Operação Eletroenergética (módulo 8), Medição para faturamento (módulo 12), Administração de Serviços Ancilares (módulo 14) e Administração de Serviços e Encargos de Transmissão (módulo 15).
         Os Procedimentos, elaborados pelo ONS e homologados pela Aneel, estão em vigor provisoriamente até a aprovação das regras definitivas. Em setembro passado a Agência aprovou a revisão de 12 módulos. Após a análise e aprovação de outros sete módulos, em caráter temporário, a Agência colocará todos os procedimentos em processo de audiência pública para posterior publicação em caráter definitivo.
 

Aneel declara de utilidade pública áreas
de terra no Rio de Janeiro

         Faixas de terras localizadas no Rio de Janeiro foram declaradas de utilidade pública para fins de servidão administrativa. A decisão favorece a Ampla Energia e Serviços S/A. Com isso, ocorrerá a implantação da linha de transmissão que interligará a subestação Itaorna, localizada no município de Angra dos Reis, à subestação Mambucaba, localizada no município de Paraty.
         A linha de transmissão Itaorna – Mambucaba foi concluída em 26 de setembro de 2007 com a função de interligar as duas subestações por meio de um circuito simples de 138 quilovolts (KV) com aproximadamente 12,5 quilômetros de extensão.
         A faixa correspondente ao trajeto da linha de transmissão atinge um total de 26 propriedades de terceiros, incluindo a propriedade do Hotel do Bosque, a única que era apresentada como impedimento.
Desapropriações - A diretoria da Aneel também decidiu que algumas áreas de terra localizadas nos municípios de Paracambi, Itaguaí e Piraí, no Rio de Janeiro, são de utilidade pública para fins de desapropriação. A decisão favorece a empresa Lighter Ltda.
         A declaração afeta uma área de 921,2 hectares (ha) inseridos em oito polígonos e necessários à implantação do arranjo-geral, reservatório, Área de Preservação Permanente (APP), canteiro de obras, empréstimos de materiais naturais de construção e acessos da pequena central hidrelétrica (PCH) Paracambi.
         Outra declaração de utilidade pública com finalidade de desapropriação de faixas de terras localizadas nos municípios de Paracuru e São Gonçalo do Amarante, no Ceará, foi dada em nome da Eólica Paracuru Geração e Comercialização de Energia S/A. As áreas situadas numa faixa de 15 metros de largura são necessárias para passagem de linha de transmissão de 69 quilovolts (KV) nos municípios mencionados para conectar a usina à subestação Pecém.
         Em São Paulo, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) também foi beneficiada com declaração de utilidade pública de áreas de terra localizadas nos municípios de Piraju, Manduri e Cerqueira. Com extensão de 446,9 hectares, a faixa de terra é necessária à complementação da Área de Preservação Permanente (APP) da usina hidrelétrica Piraju.
 

Empreendimentos de geração têm novos controladores

         A empresa Termo Rio S/A irá a transferir para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) a autorização para exploração da termelétrica Governador Leonel Brizola (ex-Termorio), localizada no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A transferência foi aprovada esta semana pela diretoria da Aneel.
         A usina é composta de nove unidades geradoras que totalizam 1.058 megawatts (MW) de capacidade instalada e utiliza o gás natural como combustível. A térmica opera desde novembro de 2004, quando entrou em operação uma unidade geradora. Em julho passado, entraram em operação as últimas unidades da usina. O empreendimento consta no Termo de Compromisso firmado entre a Petrobras e a Aneel.
         A Agência aprovou também a transferência da Fundação Patrimônio Histórico de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo para a Água Paulista Geração de Energia Ltda. da autorização para implantação de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), localizadas em São Paulo. As usinas são: Salesópolis, de 2 megawatts (MW) de capacidade instalada; Corumbataí, com 1,7 MW; São Valentim, de 1,4 MW, e Jacaré Pepira, com 2,6 MW.
         Os empreendimentos estão em processo de reativação, com obras em andamento, e serão instaladas nos municípios de Salesópolis, Rio Claro, Santa Rita do Passa Quatro e Brotas, respectivamente.