Boletim Energia nº 310

Proposta sobre repasse ao consumidor de
superávit de Itaipu vai à audiência pública

         Consumidores residenciais e rurais do Sistema Interligado Nacional (SIN) com consumo mensal inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) terão direito, a partir deste ano, a créditos em reais na conta de energia elétrica, sempre que o saldo anual da conta de comercialização da energia de Itaipu for positivo. Os critérios de repasse, na forma de bônus, do superávit financeiro da hidrelétrica estão na proposta de resolução que a Aneel submete à audiência pública documental de hoje (20/03) até o próximo dia 3 de abril.
         A minuta de documento em audiência regulamenta dispositivos da Lei nº 10.438 e do Decreto nº 4550, ambos de 2002, que previam o rateio proporcional de eventual saldo positivo apurado ao final de cada ano pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás). A estatal é responsável pelo rateio da energia produzida em Itaipu entre 30 distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
         Pela proposta da Aneel, as concessionárias de distribuição terão até o final de março de cada ano para informar o universo de consumidores com direito ao benefício. Por sua vez, com base nos dados das distribuidoras, a Eletrobrás deverá informar à Aneel, até o final de abril, o valor do saldo positivo a ser repassado aos consumidores. De posse dessas informações, a Agência definirá o valor a ser transferido pela Eletrobrás para cada concessionária, para fins de efetivação do crédito do bônus nas contas de energia dos respectivos consumidores.
         Calculada anualmente desde 2002, a conta de comercialização da energia de Itaipu registrou superávit pela primeira vez em 2007. O saldo final é contabilizado após o pagamento ao Brasil e ao Paraguai dos valores correspondentes à energia vendida ao mercado brasileiro.
         Com a regulamentação pela Aneel do repasse ao consumidor, o valor relativo ao ano passado e o total de beneficiários do crédito serão definidos oportunamente. As distribuidoras terão, no entanto, que adaptar seus sistemas de faturamento para aplicar o desconto na conta de seus consumidores.
         Os interessados em apresentar contribuições à futura resolução terão acesso à proposta no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiências/Consultas/Fórum. As sugestões poderão ser enviadas para o e-mail ap023_2008@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030.

Manaus Energia incorpora concessão da Ceam (AM)

         O processo de incorporação da Companhia Energética do Amazonas S/A (Ceam) pela Manaus Energia S/A (Mesa) foi aprovado na última terça-feira (18/03) em reunião pública de diretoria. A operação extingue a atual distribuidora Ceam com a transferência de todos os seus ativos e passivos para o patrimônio da Mesa. As empresas terão 60 dias, a contar da publicação da resolução no Diário Oficial da União, para formalizar a incorporação.
         Com a operação, o estado do Amazonas terá apenas uma distribuidora de energia elétrica. Dessa forma, a Manaus Energia ficará responsável pelo fornecimento para aproximadamente 616 mil unidades consumidoras. Atualmente, a concessionária atende apenas a capital amazonense e a Ceam é responsável pelo atendimento do interior do estado. A operação das usinas de geração no Amazonas, que englobam 107 centrais geradoras, também será de responsabilidade da Mesa.
         A diretoria decidiu ainda manter tarifas diferenciadas numa mesma área de concessão até que os valores sejam unificados, em novembro de 2009. Assim, a Manaus Energia irá praticar, em caráter excepcional, as tarifas autorizadas para a Ceam para as unidades consumidoras do interior do Amazonas.
         A Agência aprovou também a transferência do controle societário da Mesa, detido pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), para a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás). A operação deverá ser efetivada em 90 dias a contar da publicação da Resolução no Diário Oficial da União.

Audiências no Nordeste finalizam etapa de contribuições
às revisões tarifárias de três distribuidoras

A Aneel realizará na próxima semana três audiências públicas em Natal (RN), Salvador (BA) e Aracaju (SE) para apresentar as propostas de revisão tarifária das concessionárias Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe), respectivamente. As reuniões serão realizadas na próxima quinta-feira (27/03) em Natal e Salvador e, no dia seguinte (28/03), em Aracaju.
Os índices propostos pela Agência prevêem redução tarifária para todas as distribuidoras, conforme quadro abaixo, que também traz o local das audiências, que serão realizadas no período da manhã, a partir das 8hs:

Empresa	Efeito médio preliminar	Local da Audiência	Nº unidades consumidoras	Área atendida
Energipe (SE)	-9,71%	Auditório Oviêdo Teixeira, do Centro de Convenções Tadeu Nascimento da CDL de Aracaju, Rua Santa Luzia, 570, Centro. (Aracaju-SE)	512.053	63 municípios
Cosern (RN)	-9,39%	Auditório da Emater, situado no Centro Administrativo do Estado, Km 0, BR-101 - Lagoa Nova. (Natal-RN)	950.000	167 municípios
Coelba (BA)	-14,34%	Auditório da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, situado a Rua Aristides Novis, 02 – Federação. (Salvador-BA)	4.300.000	415 municípios

         Etapa fundamental do processo de revisão, a audiência pública permite que representantes da concessionária, dos consumidores, e da sociedade em geral se manifestem sobre o processo. As contribuições poderão ser incorporadas às resoluções que a Aneel publicará com os índices finais aprovados para cada distribuidora, que entrarão em vigor no próximo dia 22 de abril.
         As sugestões também poderão ser enviadas por escrito até a próxima segunda-feira (24/03) para o processo da Cosern pelo e-mail ap015_2008@aneel.gov.br. No caso da Coelba, o prazo para envio de sugestões pelo e-mail ap016_2008@aneel.gov.br será encerrado no dia 27 de março. E no dia 02 de abril encerra-se o prazo para envio de contribuições por escrito para o e-mail ap019_2008@aneel.gov.br para o processo da Energipe. As sugestões também serão recebidas pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.
         A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
         Este ano, 36 distribuidoras passarão pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP), todas com reduções tarifárias aprovadas.

Nova termelétrica é autorizada no Maranhão

         A Bioger Energia e Participações Ltda. foi autorizada a estabelecer-se como produtor independente de energia por meio da implantação e exploração da termelétrica Chapadinha, localizada no município de mesmo nome da usina, no estado do Maranhão.
         O empreendimento deverá entrar em operação em outubro de 2009 com duas unidades geradoras de 14,96 megawatts (MW) cada, totalizando 29,9 MW de capacidade instalada. Serão utilizados o resíduo de babaçu e capim elefante como combustível.
         A Aneel também autorizou a redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) que incidirá na produção e no consumo da energia elétrica comercializada pela termelétrica, desde que a potência não seja superior a 30 MW.

Declarada de utilidade pública faixa de terra no Espírito Santo

         Áreas de terras localizadas no Espírito Santo foram declaradas de utilidade pública pela Aneel para fins de servidão administrativa. A decisão favorece a empresa São Pedro Energia S/A.
         A faixa de terra de 28 metros de largura permitirá a passagem da linha de transmissão que conectará a subestação (SE) da pequena central hidrelétrica (PCH) São Pedro, de propriedade da empresa favorecida, a SE de Chavamento, da linha de transmissão Íbis-Guarapari, de propriedade da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa).
         O empreendimento interligará as duas subestações por meio de um circuito de 138 quilovolts (KV), terá aproximadamente 21 quilômetros de extensão e passará pelos municípios de Domingos Martins e Viana.

Aneel mantém multa a Cemig

A diretoria da Aneel negou provimento ao recurso apresentado pela Cemig Distribuição S/A e manteve a multa de R$ 721,7 mil aplicada pela fiscalização realizada em 2006. A distribuidora foi punida porque não alcançou as metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e freqüência (FEC) das interrupções de energia no ano de 2005. A decisão da diretoria da Agência esgota a possibilidade de recurso da distribuidora na esfera administrativa.
O DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor – e o FEC – Freqüência Equivalente de Interrupção por Consumidor – são indicadores que avaliam o desempenho técnico e a qualidade dos serviços prestado pelas distribuidoras de energia elétrica. O DEC indica o tempo médio em que uma unidade consumidora ficou sem energia e o FEC indica o número de vezes em média que ocorreu interrupção no fornecimento de uma unidade consumidora.

Regularizada a capacidade instalada de usinas no PR e MT

A Aneel regularizou a capacidade instalada da termelétrica Santa Terezinha Paranacity, localizada no município de Paranacity, no Paraná. A empresa Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. (Usaçúcar), responsável pelo empreendimento, foi autorizada a ampliar a capacidade instalada da usina para 36,5 megawatts (MW).
Foi regularizada também a capacidade instalada da pequena central hidrelétrica (PCH) Pampeana, localizada no Mato Grosso. O projeto básico consolidado prevê que a potência instalada da PCH passe de 30 MW para 28 MW, além de aumentar de duas para três o número de unidades geradoras.