Boletim Energia nº 311

Aperfeiçoamento de regras de conexão às Demais
Instalações de Transmissão vai à consulta pública

         A Aneel coloca em consulta pública proposta de aperfeiçoamento das regras estabelecidas na Resolução nº 068/2004 para conexão às instalações não integrantes da Rede Básica, conhecidas como “Demais Instalações de Transmissão” (DIT). A minuta de resolução e a nota técnica estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum, na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). As contribuições poderão ser enviadas até o próximo dia 04.
         Pela proposta, quando a conexão for realizada nas DIT, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será o responsável pela emissão do Parecer de Acesso. Neste caso, os agentes que solicitarem a conexão deverão celebrar Contrato de Conexão à Transmissão (CCT) com as transmissoras proprietárias das instalações. O texto prevê que o acesso às DIT poderá ser realizado através de seccionamento de linha de transmissão ou em subestações existentes.
         Entre outros pontos, a minuta em consulta estabelece que os consumidores livres, geradores, importador e/ou exportador de energia que se conectarem às DIT deverão assinar Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd) com as distribuidoras responsáveis pela área relativa ao acesso. No caso de conexão de distribuidoras, o contrato a ser celebrado será o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust), sendo que o encargo de uso resultante deste Contrato e o de conexão proveniente do respectivo CCT só serão considerados na tarifa do consumidor final da distribuidora após a entrada em operação das instalações.
         O regulamento proposto traz ainda regras para conexões de centrais geradoras às instalações de propriedade das distribuidoras e para disciplinar a execução e o acesso às instalações de uso restrito de centrais geradoras. Para a conexão, as geradoras deverão solicitar o acesso às distribuidoras que possuem concessão ou permissão na área em que se encontram suas instalações.
         O projeto e a implementação das instalações necessárias ao acesso serão de responsabilidade das geradoras. Neste caso, também está prevista a possibilidade de conexão por meio de seccionamento de linha de distribuição, em subestação existente ou por meio de derivação de linha de distribuição em tensão igual ou inferior a 69 kV.
         As geradoras deverão celebrar com as distribuidoras responsáveis pela área relativa ao acesso o Contrato de Conexão à Distribuição (CCD) e o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd). Os custos para operação e manutenção das instalações necessárias para o acesso serão considerados no cálculo da Tarifa de Uso de Distribuição (Tusd) das distribuidoras acessadas.
         A nova regulamentação facilitará a conexão de novos geradores ao Sistema Interligado Nacional. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail cp005_2008@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

Edital do leilão de novas linhas de transmissão
será publicado segunda-feira

         O edital do leilão de concessão de 19 novas linhas de transmissão e 21 subestações será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (31/03). O documento mantém o lote L, que estava condicionado à publicação do decreto que autoriza o empreendimento no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Ato, que terá o nº 6.415/2008, também será publicado na próxima segunda-feira, segundo informações do governo.
         Divididas em 12 lotes, as concessões dos empreendimentos serão leiloadas no dia 27 de junho, às 10h, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Veja aqui a relação de lotes e respectivas linhas de transmissão. O edital estará disponível para consulta no link Licitações/Editais de Transmissão da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).
         As linhas, previstas no planejamento do governo, representam um acréscimo de três mil quilômetros à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e serão implantadas em 12 estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A construção deverá ser concluída em prazos que variam entre 15 e 36 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão que visam a instalação, operação e manutenção dos empreendimentos. Os investimentos totais são estimados em R$ 2,86 bilhões. A implantação dos empreendimentos possibilitará a geração de 28,6 mil empregos diretos.
         No próximo dia 8 de abril, os esclarecimentos sobre o manual de instruções e procedimentos do leilão serão fornecidos em reunião no auditório da Aneel em Brasília, das 15h às 17h. O cronograma estabelece que a entrega de documentos para a pré-qualificação será no dia 12 de maio das 9h às 14h na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), à rua XV de Novembro, 275, na capital paulista. As garantias deverão ser depositadas também na CBLC até 14h do dia 26 de junho, véspera do leilão. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para outubro deste ano.
SE Joinvile - A Portaria nº 108, de 14 de março de 2008, do Ministério de Minas e Energia, determinou à Aneel que a subestação Joinvile Norte fosse autorizada à Eletrosul. Porém, o Decreto nº 6.402, publicado posteriormente, determina a promoção de licitação para esse mesmo empreendimento. Dessa forma, cumprindo o princípio de legalidade, a Agência manteve a subestação, de 230/138 quilovolts (kV), no lote I do referido leilão. Caso o Decreto seja retificado, suprimindo-se a obrigação de licitar a SE Joinvile, este empreendimento será excluído do lote I em até 15 dias antes do recebimento dos documentos para a pré-qualificação.

Audiências em São Paulo apresentam revisões
tarifárias de quatro distribuidoras

As propostas de revisão tarifária das concessionárias Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Caiuá Distribuição de Energia S/A, Empresa Energética Bragantina S/A (EEB) e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EEVP) serão apresentadas em quatro audiências públicas que a Aneel realizará na próxima semana, em São Paulo, nas cidades de Catanduva, Presidente Prudente, Bragança Paulista e Assis. As reuniões serão realizadas na próxima quarta-feira (02/04) em Catanduva e Presidente Prudente e, no dia seguinte (03/04), em Bragança Paulista e Assis.
Os índices propostos pela Agência prevêem redução tarifária para três distribuidoras e aumento de 0,37% para uma concessionária, conforme quadro abaixo, que também traz o local das audiências, que serão realizadas pela manhã. As reuniões presenciais permitem que representantes da concessionária, dos consumidores, e da sociedade em geral se manifestem sobre o processo.

Empresa	Efeito médio preliminar	Local da Audiência	Nº unidades consumidoras	Área atendida
Nacional	-6,10%	Auditório do SENAC Rua Santos, 300 Catanduva - SP	92.476	15 municípios de São Paulo
Caiuá	-9,47%	Auditório da Faculdade Toledo - anfiteatro Dr. José Cupertino D´Arce, Praça Raul Furquim, 09, Vila Furquim Presidente Prudente - SP	197.412	24 municípios de São Paulo
Bragantina	0,37%	Auditório do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) - Av. Dr. José Adriano Marrey, Júnior, 1100, Bairro da Penha Bragança Paulista - SP	114.466	05 municípios de São Paulo e 10 em Minas Gerais
Vale Paranapanema	-9,29%	Auditório da UNIP - Universidade Paulista Rua Myrtes Spera Conceição, 301, Conj. Nelson Marcondes Assis - SP	149.638	27 municípios de São Paulo

         As contribuições por escrito podem ser enviadas até o dia 1º de abril para as os e-mails ap020_2008aneel.gov.br (Nacional) e ap021_2008aneel.gov.br (Caiuá) e até o dia 2 de abril para ap017_2008aneel.gov.br (Bragantina), ap018_2008aneel.gov.br (Vale Paranapanema). As contribuições também serão recebidas pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF. As notas técnicas e demais documentos relativos às propostas de revisão podem ser consultados no perfil "A Aneel", no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2008 do endereço eletrônico da Agência.
         Os índices propostos pela Aneel refletem aumentos de produtividade apresentados pelas distribuidoras ao longo do último ciclo de revisões tarifárias, além da redução do custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias), calculados no processo de revisão. Em razão desses fatores, três das quatro concessionárias (Vale Paranapanema, Nacional e Caiuá) poderão ter reduções nas tarifas de energia elétrica ao final do processo. Os índices definitivos entrarão em vigor no dia 10 de maio deste ano.
         A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
         Este ano, 36 distribuidoras passarão pelo segundo ciclo de revisão tarifária, destas, 12 já concluíram o processo. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP), todas com reduções tarifárias aprovadas.

Declaradas de utilidade pública áreas de terras no ES, AM e RJ

         Foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras situadas no Espírito Santo, Amazonas e Rio de Janeiro, necessárias à implantação de empreendimentos de geração e transmissão. A decisão da Aneel favorece a Empresa de Transmissão do Espírito Santo S/A., Manaus Energia S/A e Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica (TKCSA).
         No Espírito Santo, áreas de terra em uma faixa de 40 metros de largura são necessárias à implantação da linha de transmissão que interligará a subestação (SE) Mascarenhas à SE Verona, com uma extensão aproximada de 110 quilômetros (km). As áreas de terra estão localizadas nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Nova Venécia. O empreendimento é de responsabilidade da Empresa de Transmissão Espírito Santo S/A.
         No Amazonas, área de terra de 126 mil m² localizada na cidade de Manaus foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Manaus Energia. A área é necessária para a implantação da SE Mauá III, que escoará a energia a ser gerada pela térmica de mesmo nome da subestação.
         No Rio de Janeiro, as áreas de terra são necessárias à passagem das linhas de transmissão que conectarão o seccionamento da LT Angra-Grajaú, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S/A, à SE Santa Cruz; e a SE Santa Cruz à termelétrica do Atlântico, de propriedade da TKCSA, empresa favorecida nesta decisão. A primeira linha terá extensão aproximada de 13,5 Km e passará pelos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica. A segunda terá extensão aproximada de 2,1 Km e passará apenas pela cidade do Rio de Janeiro. As faixas de terra declaradas de utilidade pública neste estado possuem 100 metros e 60 metros de largura, respectivamente.

Autorizado novo produtor de energia

         A empresa Multifase - Centrais de Energia do Brasil Ltda. foi autorizada pela Aneel a estabelecer-se como produtora independente de energia por meio da implantação e exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Água Limpa Multifase e da rede de transmissão de interesse restrito desta usina.
         A PCH deverá entrar em operação em dezembro de 2010 com duas unidades geradoras de 11,8 megawatts (MW) cada, em um total de 23,6 MW de potência instalada. O empreendimento está localizado nos municípios de Mariluz e Alto Piquiri, no estado do Paraná. A empresa tem até o dia 15 de dezembro de 2008 para apresentar a Licença Ambiental de Instalação.
         A Aneel também decidiu pela redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) que incidirá na produção e no consumo da energia elétrica comercializada pela usina, desde que a potência não seja superior a 30 MW.
Ampliação - A Agência autorizou a empresa Carneirinho Agroindustrial S/A a aumentar a capacidade instalada da termelétrica Carneirinho, no estado de Minas Gerais, de 12 megawatts (MW) para 24 MW, com a instalação de uma unidade turbo geradora de 12MW. A usina utiliza como combustível o bagaço da cana-de-açúcar.