Boletim Energia nº 312

Aneel ouve sociedade para aperfeiçoar regulamento que
trata da relação entre consumidor e concessionária

Nos meses de abril e maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica realizará reuniões presenciais em cinco capitais com o objetivo de receber contribuições para aperfeiçoar a Resolução nº 456/2000. O regulamento, que está em audiência pública documental desde o dia 1º de fevereiro, define as regras para o fornecimento de energia e estabelece os direitos e deveres do consumidor e da distribuidora. Os encontros acontecerão sempre no período da manhã, a partir das 8 horas.

Cidade	Data	Local
Porto Alegre (RS)	24/04	Auditório do Banco Central Rua 7 de Setembro, 586 – Centro
São Paulo (SP)	25/04	Fundação Getúlio Vargas - Auditório da Escola de Administração de Empresas de São Paulo Av. 9 de Julho, 2029 – Bela Vista
Belém (PA)	30/04	Auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Estado do Pará Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1588, Nazaré
Salvador (BA)	07/05	Teatro do Instituto Social da Bahia (ISBA) Av. Oceânica, 2717, Ondina
Brasília (DF)	08/05	Auditório da Aneel SGAN - Quadra 603, Módulo H, Térreo

A redução de perdas não-técnicas, a inadimplência, a qualidade do atendimento comercial, postos de atendimento e minimização de custos operacionais são alguns dos temas do regulamento que estão em análise. Veja abaixo algumas mudanças propostas:

Tema	Norma atual	Proposta
Padrões de atendimento comercial Prazo máximo de ligação de unidades consumidoras do grupo B (residencial), localizadas em área urbana.	3 dias úteis	2 dias úteis
Padrões de atendimento comercial Prazo máximo de religação para unidade consumidora localizada na área urbana	48 horas	Prazo máximo: 48 horas
Inadimplência Multa ao consumidor por inadimplência no pagamento da fatura	2% sobre o valor total da fatura	5% sobre o valor total da fatura
Estrutura de atendimento ao consumidor Definição de cidades com postos fixos de atendimento aos consumidores.	Não há. (As disposições atuais são genéricas)	Todo município com mais de 2.000 unidades consumidoras ou sede municipal não-atendida pelo Sistema Interligado Nacional

A proposta prevê ainda compensação ao consumidor caso a distribuidora não cumpra os prazos estabelecidos para os padrões de atendimento comercial. O valor da indenização será creditado na própria fatura do consumidor.
As contribuições poderão ser enviadas, por escrito, até o dia 8 de maio para o e-mail ap008_2008@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030. Os documentos relativos ao processo estão disponíveis na página da Agência (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel.

Reforços de transmissão com investimento superior
a R$ 10 milhões são aprovados pela Aneel

         A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foram autorizadas pela diretoria da Aneel a realizar reforços em instalações de transmissão localizadas nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Ceará, Alagoas e Paraíba. O custo total estimado das obras da CTEEP e da Chesf é de aproximadamente R$ 9,9 milhões em valores de março de 2008. Quanto à Eletronorte, o valor total estimado da obra é de R$ 477,3 mil a preços de agosto de 2006.
         No primeiro processo, a Transmissão Paulista foi autorizada a substituir um transformador e a instalar outros equipamentos na subestação Botucatu, localizada no município de mesmo nome, no interior de São Paulo. A transmissora deverá investir R$ 6,8 milhões no empreendimento e terá direito a parcela da Receita Anual Permitida (RAP) destinada à remuneração do investimento no valor de R$ 1,14 milhão, a preços de março de 2008. A previsão de entrada em operação é de 18 meses após a publicação de resolução autorizativa pela Aneel.
         Em outra decisão, a diretoria da Agência aprovou a instalação de reforços nas subestações Santo Antônio de Jesus (BA), Icó e Pici (CE), Maceió (AL) e Campina Grande II (PB), pertencentes à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e integrantes da Rede Básica. A receita anual correspondente será de R$ 516,2 mil, a preços de março último, e o investimento, de R$ 3,2 milhões. Os equipamentos deverão entrar em operação de dez a 20 meses a contar da publicação de resolução da Aneel.
         A Eletronorte também teve o estabelecimento de parcela da RAP equivalente a R$ 86 mil, em valores de agosto de 2006, resultante do processo de regularização de reforços realizados na subestação Sorriso, de 230 kV, localizada no município de Sorriso, em Mato Grosso.

Homologados novos percentuais das
áreas dos municípios inundadas

         A diretoria da Aneel homologou os novos percentuais das áreas de 30 municípios inundadas pelos reservatórios da Copel Geração S/A e, também, o novo coeficiente de repasse do ganho de energia* da usina hidrelétrica (UHE) Chaminé, localizada em São José dos Pinhais (PR). A proporção da área inundada do município define o rateio da quantia paga pelos geradores a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH). Os índices homologados podem ser consultados aqui.
         A Compensação Financeira é um pagamento feito pelas usinas hidrelétricas pelo uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica. De acordo com a legislação, as hidrelétricas devem recolher 6,75% do valor obtido com a geração de energia. Deste percentual, 6% dos recursos são distribuídos por rateio entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. Os outros 0,75% são destinados à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Cabe à Aneel gerenciar a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários.
         No primeiro trimestre de 2008, o montante arrecadado foi de R$ 305,5 milhões. Dessa quantia, R$ 244,4 milhões foram repassados aos municípios e estados, que recebem, juntos, 90% dos recursos da Compensação. Atualmente, 627 municípios e 21 estados, além do Distrito Federal, são beneficiados pela CFURH.
         As informações sobre Compensação Financeira estão disponíveis no link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). Explicações detalhadas estão na publicação “A Compensação Financeira e o seu município”, elaborada pela Aneel, que pode ser acessada aqui ou no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
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* O ganho de energia acontece quando uma central geradora produz mais em razão da entrada em operação de outras usinas que regularizam o volume de água do rio. Esse ganho de produção deve ser distribuído aos municípios onde as usinas “caixa d’água” estão localizadas. Para isso, um coeficiente de repasse é estabelecido pela Aneel e indica o percentual de recurso que cabe a cada usina.

Áreas de terras no CE e MG são declaradas de utilidade pública

         Foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão. A decisão da Aneel favorece as empresas Bons Ventos Geradora de Energia S/A, no estado do Ceará, e Cemig Distribuição S/A, no estado de Minas Gerais.
         No Ceará, as áreas de terra são necessárias à passagem das linhas de transmissão que conectarão a subestação (SE) Albatroz à SE Pecém, e a SE Aracati II à SE Russas II. A primeira linha terá extensão aproximada de 17,5 quilômetros (Km) e passará pelo município de São Gonzalo do Amarante. A segunda terá aproximadamente 65,6 Km e passará pelos municípios de Aracati, Palhano, Iaiçaba e Russas. As faixas de terra declaradas de utilidade pública neste estado possuem 15 metros e 40 metros de largura, respectivamente.
         Em Minas Gerais, a declaração inclui áreas de terras em uma faixa de 23 metros de largura, necessárias à implantação da linha de transmissão Engenheiro Caldas-Governador Valadares 2, em 69 KV, que interligará a SE Engenheiro Caldas à SE Governador Valadares 2, com extensão de 47 km. As áreas estão localizadas em municípios de mesmo nome das subestações.

Transferências de controle acionário de empreendimentos
de geração são aprovadas pela Aneel

         A Boa Sorte Energética S/A, controlada pela Aurium Tradim Importação e Exportação S/A, foi autorizada a transferir 49,99% das ações do seu bloco de controle para a Nova Vitória Imobiliária e Participações Ltda.. Com a operação, a Nova Vitória passará a ter 99,99% das ações ordinárias da pequena central hidrelétrica (PCH) Boa Sorte, e a acionista Daniela Pereira permanecerá com o 0,01% restante.
         A PCH ficará localizada no rio Palmeiras, municípios de Dianóplis e Novo Jardim, no estado de Tocantins. O início da operação comercial do empreendimento, que terá 16 megawatts (MW) de capacidade instalada, está previsto para o próximo dia 30 de abril. A operação deverá ser concluída em 90 dias e os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados à Aneel em até 120 dias.
         A transferência do controle acionário indireto da empresa Itiquira Energética S/A (Itisa), detido pela Sterling Luxembourg S.à.r.l., para a Montescoupe Limited também foi autorizado pela Agência. Permanece inalterado o controle direto da empresa, detido pela Tosli Acquisition BV. A Itisa é detentora da concessão para exploração da hidrelétrica de Itiquira, localizada no rio e município de mesmo nome, no estado de Mato Grosso. A usina opera desde 2002 com potência instalada de 156 megawatts (MW). O processo deverá ser concluído em 90 dias e os documentos comprobatórios encaminhados à Aneel em até 180 dias.