Cartilha sobre tarifas da Mococa será
lançada na próxima semana

         Os consumidores da Companhia Luz e Força de Mococa poderão consultar, a partir da próxima segunda-feira (25/04), a edição da cartilha “Por dentro da conta de luz” dedicada a explicar como é feito o cálculo das tarifas da concessionária e quais são os itens de custo que determinam o valor final a ser pago na conta mensal de energia elétrica. A Mococa atende 37,1 mil consumidores no município de mesmo nome, localizado em SP, além de Monte Santo de Minas, Itamogi e Arceburgo (MG).
         Com a publicação dessa cartilha, a Aneel chega à 24ª edição da série, que já abordou, em edições anteriores, o processo tarifário de empresas localizadas em estados como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, entre outros.
         A cartilha está disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento/Cartilhas sobre tarifas. Dividida em duas partes, a publicação traz, na primeira sessão, explicações gerais sobre os processos de revisão tarifária periódica e de reajuste tarifário anual, e sobre itens que compõem o custo da tarifa como compra de energia, encargos do setor elétrico e tributos.
         A segunda parte inclui informações específicas sobre a concessionária, com o detalhamento do processo de revisão tarifária concluído este ano e o reajuste anual ocorrido no ano passado. Simula ainda, a título de ilustração, o cálculo de como ficaria a conta de energia de um consumidor da Mococa, considerando não apenas os índices aprovados pela Aneel, como também os tributos incidentes sobre o valor da conta em reais.

Resolução condiciona recursos adicionais
da CCC para instalações fora da Rede Básica

         Proprietários de instalações de transmissão ou de distribuição de energia elétrica não integrantes da Rede Básica que venham a substituir a geração termelétrica nos Sistemas Isolados terão direito a receber valor superior a 100% do investimento apenas quando comprovada a necessidade de recurso complementar para a implantação do empreendimento. A decisão, tomada esta semana pela diretoria da Aneel, altera dispositivo da Resolução Normativa nº 146/2005, que estabelece critérios de repasse de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia.
         A nova resolução da Agência mantém o direito de recebimento, por meio da CCC, de benefício correspondente a 100% do valor do investimento em obras de transmissão ou de distribuição fora da Rede Básica destinadas a atender comunidades abastecidas por termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Condiciona, porém, a concessão de incentivo adicional a esses empreendimentos, a ser pago nos 48 meses seguintes à desativação da central termelétrica substituída, à comprovação da real necessidade de complementação do valor do investimento. O regulamento foi submetido à consulta pública de 7 a 20 de março deste ano.
         A transferência de recursos da CCC para a cobertura de investimentos alternativos, conhecida como sub-rogação, tem como conseqüência imediata a redução das despesas com a compra de combustível para as térmicas da Região Norte. Essa conta é paga por todos os consumidores do país na fatura mensal de energia elétrica.

CTEEP é autorizada a implantar reforços em instalações de
transmissão que atendem ao estado de São Paulo


         A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores do estado de São Paulo com a implantação de um conjunto de obras em instalações de transmissão não integrantes da Rede Básica de sua propriedade. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 3,2 milhões.
         As obras, aprovadas em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (22/04), incluem a recapacitação das linhas de transmissão (LT) Bariri-Barra Bonita, Capivara-Presidente Prudente e Flórida Paulista-Tupã, além da substituição de transformadores e instalação de um banco de capacitores nas subestações (SE) Cerquilho e Flórida Paulista, respectivamente. Os reforços viabilizarão a entrada em operação comercial de termelétricas movidas a biomassa, que contribuirão para o suprimento energético da região. Os reforços deverão entrar em operação em prazos que variam de 18 a 22 meses.
         Os valores correspondentes à RAP serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços, com base na vida útil dos equipamentos.  A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Áreas de terras no ES, GO e MG
são declaradas de utilidade pública

         Foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras situadas no Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais, necessárias à implantação de empreendimentos de geração e transmissão. A decisão da Aneel favorece as empresas Rio PCH I S/A, Jataí Energética S/A, Construtora Preart Ltda. e as integrantes do Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão (Gefac): Alcoa Alumínio S/A, Companhia Brasileira de Alumínio, DME Energética Ltda., Votorantim Cimentos Ltda. e Companhia de Cimento Itambé.
         No Espírito Santo, áreas de terra em uma faixa de 23 metros de largura foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, necessárias à implantação da linha de transmissão que interligará a subestação (SE) da pequena central hidrelétrica (PCH) Pedra do Garrafão à SE Mimoso do Sul, com uma extensão aproximada de 17,2 quilômetros (km). As áreas de terra estão localizadas no município de mesmo nome da subestação. O empreendimento é de responsabilidade da empresa Rio PCH I S/A.
         Em Goiás, área de terra de 173,4 hectares (ha) localizada no município de Jataí foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Jataí Energética S/A. A área é necessária para a implantação da área de preservação permanente da PCH de mesmo nome do município. A usina terá 30 megawatts (MW) de potência instalada e está prevista para entrar em operação em junho de 2008.
         Em Minas Gerais, área de terra de 20,45 hectares (ha) foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a implantação da área de preservação permanente da PCH Imbé I, localizada no rio Preto, no município de Imbé de Minas. A empresa Construtora Preart Ltda. será a responsável pela instalação da usina que terá 2,3 MW de potência instalada e entrará em operação comercial em dezembro de 2008.
         Outra faixa de 33.825,21 ha, sendo 1.476,09 ha de área total da hidrografia e 32.349,1274 ha de áreas de terra, foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos municípios de Catalão, Campo Alegre, Ipameri, Cristalina e Davinópolis, no estado de Goiás, e em Paracatu, no estado de Minas Gerais, necessárias à implantação da hidrelétrica Serra do Facão, de propriedade das empresas integrantes do Gefac. A usina terá 212,5 MW de potência instalada e sua entrada em operação comercial está prevista para outubro de 2010.

Ajustadas a capacidade instalada de duas usinas em SP

         A Aneel autorizou a ampliação da capacidade instalada da termelétrica Pitangueiras de 15 megawatts (MW) para 25 MW, que passa a ser constituída por dois turbogeradores a vapor, de 10 MW e 15 MW, utilizando como combustível bagaço de cana-de-açúcar. Após a ampliação será gerado um excedente de 16 MW, destinado à comercialização no mercado livre, dos quais 8 MW já são comercializados por meio de contratos. A usina é de propriedade da empresa Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda. e está localizada no município de mesmo nome da termelétrica.
         Foi regularizada também a capacidade instalada da termelétrica Usina da Pedra, localizada no município de Serrana. A usina, de propriedade da empresa Central Energética Rio Pardo Ltda., reduzirá sua capacidade instalada de 40 MW para 35 MW, em decorrência da desativação de uma unidade geradora de 5 MW. A Agência também estabeleceu em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pela termelétrica, desde que a energia injetada nesses sistemas seja menor ou igual a 30 MW.  

Empreendimentos de geração têm novos controladores

         A empresa Seawest do Brasil Ltda. foi autorizada pela diretoria da Aneel a transferir a implantação e exploração da central geradora eólica (EOL) Pedra do Sal para a empresa Ecoenergy Pedra do Sal S/A. A EOL, localizada no município de Parnaíba (PI), terá capacidade instalada de 17,85 megawalts (MW).
         A Agência também aprovou a transferência da autorização para explorar duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) localizadas em Minas Gerais. A exploração da PCH Santa Cruz, que será implantada nos municípios de Santa Maria do Suaçuí e Virgolândia, foi transferida da empresa Consita Ltda. para a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Santa Cruz S/A. A PCH Cachoeira Grande, nos municípios Nacip Raydan e Santa Maria do Suaçuí, foi transferida da Consita Ltda. para a SPE Cachoeira Grande Energia S/A.