Cooperativas de São Paulo e do Rio serão
enquadradas como permissionárias de energia

         A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana a regularização de dez cooperativas de eletrificação rural localizadas nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro como permissionárias do serviço público de energia elétrica. O enquadramento das cooperativas é a etapa final do processo de regularização dessas entidades, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão até 45 dias após a publicação pela Aneel das resoluções autorizativas. Veja abaixo a lista das cooperativas enquadradas como permissionárias:

         Na etapa inicial dos processos de regularização, todas essas entidades tiveram as respectivas áreas de atuação compatibilizadas com as áreas de concessão das distribuidoras de energia elétrica que atuam nos dois estados. Posteriormente, a Agência aprovou as tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento aos consumidores e de uso dos sistemas de distribuição, assim como os encargos setoriais referentes a cada uma delas.
         Ao aprovar o enquadramento para este grupo, a Aneel atualizou as tarifas básicas das cooperativas Cerpro (que compra energia da CPFL Paulista), Ceripa (suprida pela Força e Luz Santa Cruz), Ceres e Ceral Araruama (ambas abastecidas pela Ampla), em razão das revisões e dos reajustes tarifários aprovados para as distribuidoras. Com a assinatura dos contratos de permissão, todas as dez cooperativas terão estabelecidas suas tarifas iniciais, resultantes da correção das tarifas básicas definidas anteriormente pela Aneel.
         Iniciada em março de 2000 com a abertura de processos administrativos específicos para cada entidade, a regularização das cooperativas como permissionárias de energia elétrica está prevista na Lei 9.074/1995, complementada por legislações posteriores e por resoluções da Agência.

Distribuidoras poderão ser credenciadas para
a prestação de serviços ancilares ao SIN

         As concessionárias de distribuição serão incluídas entre os agentes do setor credenciados para a prestação de serviços ancilares de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo resolução aprovada na última terça-feira (29/04) pela diretoria da Aneel. A autorização da Agência estará, porém, condicionada à recomendação dos serviços a serem executados como a alternativa mais viável técnica e economicamente para a segurança do sistema, feita a partir de estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
         A inclusão das distribuidoras como prestadoras de serviços ancilares ao SIN é mais um aprimoramento introduzido pela Aneel na Resolução Normativa nº 265/2003, que trata do assunto. Serviços ancilares são aqueles prestados por meio da utilização de equipamentos ou instalações do Sistema Interligado, para garantir a operação do sistema dentro dos padrões de qualidade, segurança e confiabilidade exigidos e caracterizados em regulamentação da Aneel.
         Executados até então por geradoras e transmissoras, incluem serviços relacionados ao controle de tensão; aos controles primário e secundário de freqüência, executados por meio de reguladores de velocidade das turbinas; à reserva de prontidão, destinada a recompor a potência disponível no sistema, nas situações em que este atinge o limite; à proteção, à supervisão e controle e à comunicação de dados das usinas, entre outros.
         No caso das distribuidoras, a prestação dos serviços ancilares é caracterizada pela realização de obras de reforços nos sistemas de distribuição que venham a contribuir para a melhoria da confiabilidade do Sistema Interligado. Os custos de instalação e de manutenção dessas instalações serão ressarcidos com recursos da conta Encargos de Serviços do Sistema (ESS), encargo do setor elétrico destinado à cobertura dos custos de operação do SIN.
 

Autorizações permitem a instalação de
termelétricas a biomassa em Minas e no Paraná

         Duas novas autorizações para instalação de usinas termelétricas a biomassa foram aprovadas esta semana pela diretoria da Aneel. A primeira delas permitirá a implantação da central geradora termelétrica Da Prata pela Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda.. O empreendimento utilizará como combustível o bagaço de cana, terá potência instalada de 15 megawatts (MW) e ficará localizado no município de Prata, em Minas Gerais.
         A segunda autorização terá como beneficiário a Cocamar Cooperativa Agroindustrial, responsável pela instalação da usina termelétrica Cocamar Maringá, com 13 MW de potência instalada. O empreendimento ficará localizado no município de Maringá, no Paraná, e terá como combustível principal bagaço de cana e, como alternativo, cavaco de madeira.
         A Aneel também aprovou a alteração da capacidade instalada da pequena central hidrelétrica (PCH) Coronel Araújo, da empresa Coronel Araújo Energética S/A, de 5,5 MW para 5,8 MW. A usina está localizada no município de Água Doce, em Santa Catarina.
 

Eletronorte e Enersul são autorizadas
a executar reforços de transmissão

         A Aneel autorizou a Eletronorte a realizar obras de reforço nas subestações (SE) Abunã e Rio Branco I. As obras garantirão melhor atendimento às cargas das regiões onde está localizada a linha de transmissão Rio Branco I – Abunã, que opera em tensão de 230 quilovolts (Kv), nos estados de Rondônia e Acre.
         A SE Rio Branco I, localizada no município de Rio Branco (AC), receberá a instalação de equipamentos associados aos reatores de linha. A Eletronorte informa que, com esses reforços, haverá um melhor atendimento às cargas de Rio Branco e região, com menor tempo de interrupção e aumento da disponibilidade dessa linha.
         A SE Abunã, localizada no município de Abunã (RO), receberá a instalação de equipamentos semelhantes ao da SE Rio Branco I e também melhorará o atendimento às cargas da região.
         Foi aprovada também a instalação de reforços na SE Imbirussu, de propriedade da Enersul, que consistem na implantação de dois bancos de capacitores para reforçar o atendimento a região de Campo Grande (MS). Os custos de instalação e manutenção serão cobertos por recursos de Encargos de Serviços do Sistema (ESS), uma vez que esse empreendimento está enquadrado como serviço ancilar de geração*.
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*Serviços ancilares são aqueles prestados por meio da utilização de equipamentos ou instalações do Sistema Interligado, para garantir a operação do sistema dentro dos padrões de qualidade, segurança e confiabilidade exigidos e caracterizados em regulamentação da Aneel.
 

• A Aneel decidiu antecipar do próximo dia 19 para o dia 15 de maio a audiência pública presencial sobre a proposta de resolução  (AP 026/2008)  que trata da cobrança das tarifas de uso dos sistemas de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust) para usinas conectadas diretamente aos sistemas de distribuição de energia elétrica no nível de tensão de 88 ou 138 quilovolts (kV). A antecipação ocorreu em razão da mudança da data do leilão da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, do dia 12 para o dia 19 deste mês. Iniciada no último dia 22 de abril, a audiência pública teve o  prazo final para envio de contribuições por escrito mantido em 19/05.
  
  
• Faixas de terras localizadas em Santa Catarina foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão. A linha, que conectará a subestação (SE) Campos Novos à futura SE Videira, terá uma extensão aproximada de 69 quilômetros (km), com uma faixa de servidão de 40 metros de largura. A declaração favorece as empresas Eletrosul e ATE VI e envolve terras nos municípios de Campos Novos, Ibiam, Tangará e Videira.