Boletim Energia nº 317

Critérios para suprimento de energia ao
mercado argentino estão em consulta pública

         A proposta de resolução que define os critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no suprimento de energia para a Argentina está submetida pela Aneel ao processo de consulta pública até o próximo dia 14 de maio. O documento, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, regulamenta a Resolução nº 03/2008, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
         A minuta de resolução estabelece que a exportação para o país vizinho será feita em caráter excepcional e interruptivel entre maio e agosto deste ano, e estará condicionada à segurança de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os montantes serão devolvidos ao Brasil entre setembro e novembro de 2008.
         Pelas regras propostas, a energia enviada ao mercado argentino poderá ter origem hidráulica, térmica ou a combinação de ambas. A geração termelétrica será proveniente de empreendimentos localizados nas regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste, que serão autorizados a comercializar somente a energia que não seja necessária ao atendimento do SIN.
         No caso da energia hidráulica, a geração será proveniente do subsistema Sudeste/Centro-Oeste e ocorrerá exclusivamente quando o volume dos reservatórios permitir o vertimento da água armazenada pelas hidrelétricas.
         Excepcionalmente, por decisão e em montante definido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), poderá ser exportada energia elétrica de origem hidráulica quando não estiver ocorrendo vertimento. Entretanto, essa energia deverá ser integralmente devolvida pela Argentina no período de setembro a novembro.
         A eventual redução dos níveis dos reservatórios em conseqüência da exportação de energia não será considerada na formação do preço do mercado de curto prazo e na programação de operação do ONS. Antes de iniciar o processo de exportação, o Operador deverá comprovar, em nota técnica enviada à Agência, que o montante a ser direcionado ao mercado argentino não comprometerá o abastecimento do Sistema Interligado.
         Os interessados em apresentar contribuições à futura resolução têm acesso à proposta na página da Aneel, no link Audiências/Consultas/Fórum/Consulta Pública Ano 2008. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail cp008_2008@aneel.gov.br , pelo fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030.

Documentos para os leilões da UHE Jirau e de linhas de
transmissão serão entregues na próxima segunda-feira (12/05)

         As empresas interessadas em participar dos leilões, promovidos pela Aneel, de linhas de transmissão e da hidrelétrica de Jirau deverão entregar os documentos de pré-qualificação e inscrição, respectivamente, na próxima segunda-feira (12/05), em São Paulo.
         Para o leilão de 19 novas linhas e 20 subestações, as empresas entregarão a documentação na sede da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), das 9 às 14 horas. Após a análise dos documentos, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência divulgará a lista de pré-qualificados no dia 23 de maio.
         O leilão de linhas de transmissão será realizado no dia 27 de junho, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a partir das 10h. Somadas, as linhas irão adicionar 3 mil quilômetros à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e serão construídas em 12 estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os investimentos totais são estimados em R$ 2,86 bilhões. Veja aqui a relação de lotes e respectivas linhas de transmissão.
         Jirau – De acordo com o novo cronograma publicado pela CEL, devido ao adiamento do leilão da UHE Jirau para 19 de maio, as inscrições para participação no certame serão feitas das 10 às 17 horas no hotel Maksoud Plaza, situado na Alameda Campinas, 150, Bela Vista. O local foi divulgado na última segunda-feira (05/05) no Comunicado Relevante nº 3. A nova data de inscrição (12/05) não prejudica as inscrições realizadas nos dias 28 e 29 de abril.
         O aporte de garantias de participação, a retirada de senhas para o acesso ao sistema e a divulgação das empresas aptas a participarem do leilão será no dia 14 de maio. O leilão da hidrelétrica de Jirau será promovido pela Aneel na segunda-feira (19/05), na sede da Agência em Brasília, a partir das 14h. A operacionalização será da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Agência.
         A usina Jirau terá 3.300 megawatts de capacidade instalada. O empreendimento deverá gerar energia a partir de janeiro de 2013, data prevista para a entrada em operação das três primeiras unidades geradoras. O projeto inclui a instalação de 44 turbinas e a área do reservatório terá 258 quilômetros quadrados. O prazo, contado desde a assinatura do contrato de concessão até a implantação final do empreendimento, é de 90 meses, equivalente a 7,5 anos. O valor total do investimento, avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para a construção da UHE Jirau foi definido em R$ 8,7 bilhões, com data de referência de outubro de 2007. Mais detalhes sobre o edital estão disponíveis no link Editais de Geração no perfil Espaço do Empreendedor da página eletrônica www.aneel.gov.br.

Audiências presenciais sobre aperfeiçoamentos à resolução
nº 456/2000 reuniram 600 pessoas em cinco capitais brasileiras

         A Aneel finalizou ontem (08/05), em Brasília, a série de audiências públicas presenciais que tratou da proposta de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 456/2000. O regulamento estabelece as condições gerais de fornecimento de energia e rege as relações entre os consumidores e as distribuidoras. Em reuniões realizadas em cinco capitais – Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Belém (PA), Salvador (BA) e Brasília (DF) - a Agência reuniu aproximadamente 600 participantes, dos quais 191 se manifestaram durante as audiências.
         Na reunião realizada ontem, em Brasília, estiveram presentes representantes de distribuidoras, Procons, associações do setor, sindicatos, ouvidores e empresas de transporte. Na última quarta-feira (07/05), em Salvador, participaram da audiência produtores rurais, conselho de consumidores, representantes de sindicatos, associações de moradores, distribuidoras e consumidores em geral.
         No mês passado foram realizadas as reuniões em Porto Alegre (24/04), São Paulo (25/04) e Belém (30/04) nas quais participaram representantes de consumidores, Poder Legislativo, associações de classe como indústria, distribuidoras de energia e ouvidores, órgãos de defesa do consumidor, movimentos sociais, instituições públicas e privadas e de demais organizações da sociedade civil.
Contribuições por escrito - O prazo para envio de contribuições por escrito à proposta foi ampliado para o próximo dia 23. Dessa forma os interessados podem enviar as sugestões para o e-mail ap008_2008@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF. Após a análise de todas as contribuições, a versão consolidada da minuta ficará disponível para consulta por um período de 15 dias. O regulamento final deverá ser aprovado no segundo semestre deste ano.
         A proposta está em audiência pública desde o último dia 1º de fevereiro. A finalidade é aprimorar o relacionamento entre os agentes responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e seus consumidores.
         A redução de perdas não-técnicas, a inadimplência, a qualidade do atendimento comercial, postos de atendimento e minimização de custos operacionais são alguns temas do regulamento que estão em análise. Os documentos relativos ao processo estão disponíveis na página da Agência (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel.

Audiência debate regulamentação da cobrança de Tusd e
Tust das usinas em nível de tensão de 88 ou 138 quilovolts (kV)

A audiência pública presencial nº 026/2008 foi antecipada do dia 19 para o próximo dia 15 de maio. A proposta em análise regulamenta a cobrança das tarifas de uso dos sistemas de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust) para usinas conectadas diretamente aos sistemas de distribuição de energia elétrica no nível de tensão de 88 ou 138 quilovolts (kV).
Iniciada no último dia 22 de abril, a audiência pública teve o prazo final para envio de contribuições por escrito mantido em 19/05. A antecipação ocorreu em razão da mudança da data do leilão da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, do dia 12 para o dia 19 deste mês.

Áreas de terras no MT e RN são declaradas de utilidade pública

         Foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras situadas no Mato Grosso e Rio Grande do Norte, necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão. A decisão da Aneel favorece as empresas Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) e Termoaçu S/A.
         No Mato Grosso, áreas de terra em uma faixa que varia entre três e 30 metros de largura foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a subestação (SE) Alta Floresta a SE Nova Monte Verde, ambas de propriedade da Cemat. As áreas de terras, que têm uma extensão aproximada de 153 quilômetros (Km), estão localizadas nos municípios de Alta Floresta, Paranaíta e Nova Monte Verde.
         No Rio Grande do Norte, área de terra de 2,66 hectares (ha) localizada nos municípios de Açu foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessárias à implantação de trecho da linha de transmissão que interligará a usina termelétrica (UTE) Termoaçu a SE Açu II.

A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 32.119,89 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 24.498,5 km estão em operação comercial. Em 2008, foram energizados 371 km de linhas e estão previstos mais 5.877,81 km, que totalizam 6.248,81 km. Atualmente, estão em operação aproximadamente 87.568 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Rede básica de transmissão. Acréscimo anual de linhas.

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Proposta que estabelece critérios para suprimento de energia à Argentina está em consulta pública O prazo para envio de contribuições será encerrado no próximo dia 14. A minuta, que regulamenta disposto na Resolução nº 3/2008, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelece que a exportação seja em caráter excepcional e interruptivel.
	Interessados nos leilões de Jirau e de transmissão devem entregar documentos dia 12/05 A documentação de pré-qualificação e inscrição para os leilões deverá ser entregue em São Paulo, na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), para o de transmissão, e no hotel Maksoud Plaza, para participação no leilão de Jirau.
	Aperfeiçoamentos da resolução nº 456/2000 levou 600 pessoas a audiências realizadas em cinco capitais Ontem (08/05) a Aneel realizou, em Brasília, a última audiência pública presencial sobre o tema. O prazo para envio de sugestões por escrito foi ampliado para o próximo dia 23. O regulamento trata das condições gerais de fornecimento de energia.
	Critérios para suprimento de energia ao mercado argentino estão em consulta pública A proposta de resolução que define os critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no suprimento de energia para a Argentina está submetida pela Aneel ao processo de consulta pública até o próximo dia 14 de maio. O documento, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, regulamenta a Resolução nº 03/2008, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A minuta de resolução estabelece que a exportação para o país vizinho será feita em caráter excepcional e interruptivel entre maio e agosto deste ano, e estará condicionada à segurança de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os montantes serão devolvidos ao Brasil entre setembro e novembro de 2008. Pelas regras propostas, a energia enviada ao mercado argentino poderá ter origem hidráulica, térmica ou a combinação de ambas. A geração termelétrica será proveniente de empreendimentos localizados nas regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste, que serão autorizados a comercializar somente a energia que não seja necessária ao atendimento do SIN. No caso da energia hidráulica, a geração será proveniente do subsistema Sudeste/Centro-Oeste e ocorrerá exclusivamente quando o volume dos reservatórios permitir o vertimento da água armazenada pelas hidrelétricas. Excepcionalmente, por decisão e em montante definido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), poderá ser exportada energia elétrica de origem hidráulica quando não estiver ocorrendo vertimento. Entretanto, essa energia deverá ser integralmente devolvida pela Argentina no período de setembro a novembro. A eventual redução dos níveis dos reservatórios em conseqüência da exportação de energia não será considerada na formação do preço do mercado de curto prazo e na programação de operação do ONS. Antes de iniciar o processo de exportação, o Operador deverá comprovar, em nota técnica enviada à Agência, que o montante a ser direcionado ao mercado argentino não comprometerá o abastecimento do Sistema Interligado. Os interessados em apresentar contribuições à futura resolução têm acesso à proposta na página da Aneel, no link Audiências/Consultas/Fórum/Consulta Pública Ano 2008. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail cp008_2008@aneel.gov.br , pelo fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030. Documentos para os leilões da UHE Jirau e de linhas de transmissão serão entregues na próxima segunda-feira (12/05) As empresas interessadas em participar dos leilões, promovidos pela Aneel, de linhas de transmissão e da hidrelétrica de Jirau deverão entregar os documentos de pré-qualificação e inscrição, respectivamente, na próxima segunda-feira (12/05), em São Paulo. Para o leilão de 19 novas linhas e 20 subestações, as empresas entregarão a documentação na sede da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), das 9 às 14 horas. Após a análise dos documentos, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência divulgará a lista de pré-qualificados no dia 23 de maio. O leilão de linhas de transmissão será realizado no dia 27 de junho, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a partir das 10h. Somadas, as linhas irão adicionar 3 mil quilômetros à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e serão construídas em 12 estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os investimentos totais são estimados em R$ 2,86 bilhões. Veja aqui a relação de lotes e respectivas linhas de transmissão. Jirau – De acordo com o novo cronograma publicado pela CEL, devido ao adiamento do leilão da UHE Jirau para 19 de maio, as inscrições para participação no certame serão feitas das 10 às 17 horas no hotel Maksoud Plaza, situado na Alameda Campinas, 150, Bela Vista. O local foi divulgado na última segunda-feira (05/05) no Comunicado Relevante nº 3. A nova data de inscrição (12/05) não prejudica as inscrições realizadas nos dias 28 e 29 de abril. O aporte de garantias de participação, a retirada de senhas para o acesso ao sistema e a divulgação das empresas aptas a participarem do leilão será no dia 14 de maio. O leilão da hidrelétrica de Jirau será promovido pela Aneel na segunda-feira (19/05), na sede da Agência em Brasília, a partir das 14h. A operacionalização será da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Agência. A usina Jirau terá 3.300 megawatts de capacidade instalada. O empreendimento deverá gerar energia a partir de janeiro de 2013, data prevista para a entrada em operação das três primeiras unidades geradoras. O projeto inclui a instalação de 44 turbinas e a área do reservatório terá 258 quilômetros quadrados. O prazo, contado desde a assinatura do contrato de concessão até a implantação final do empreendimento, é de 90 meses, equivalente a 7,5 anos. O valor total do investimento, avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para a construção da UHE Jirau foi definido em R$ 8,7 bilhões, com data de referência de outubro de 2007. Mais detalhes sobre o edital estão disponíveis no link Editais de Geração no perfil Espaço do Empreendedor da página eletrônica www.aneel.gov.br. Audiências presenciais sobre aperfeiçoamentos à resolução nº 456/2000 reuniram 600 pessoas em cinco capitais brasileiras A Aneel finalizou ontem (08/05), em Brasília, a série de audiências públicas presenciais que tratou da proposta de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 456/2000. O regulamento estabelece as condições gerais de fornecimento de energia e rege as relações entre os consumidores e as distribuidoras. Em reuniões realizadas em cinco capitais – Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Belém (PA), Salvador (BA) e Brasília (DF) - a Agência reuniu aproximadamente 600 participantes, dos quais 191 se manifestaram durante as audiências. Na reunião realizada ontem, em Brasília, estiveram presentes representantes de distribuidoras, Procons, associações do setor, sindicatos, ouvidores e empresas de transporte. Na última quarta-feira (07/05), em Salvador, participaram da audiência produtores rurais, conselho de consumidores, representantes de sindicatos, associações de moradores, distribuidoras e consumidores em geral. No mês passado foram realizadas as reuniões em Porto Alegre (24/04), São Paulo (25/04) e Belém (30/04) nas quais participaram representantes de consumidores, Poder Legislativo, associações de classe como indústria, distribuidoras de energia e ouvidores, órgãos de defesa do consumidor, movimentos sociais, instituições públicas e privadas e de demais organizações da sociedade civil. Contribuições por escrito - O prazo para envio de contribuições por escrito à proposta foi ampliado para o próximo dia 23. Dessa forma os interessados podem enviar as sugestões para o e-mail ap008_2008@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF. Após a análise de todas as contribuições, a versão consolidada da minuta ficará disponível para consulta por um período de 15 dias. O regulamento final deverá ser aprovado no segundo semestre deste ano. A proposta está em audiência pública desde o último dia 1º de fevereiro. A finalidade é aprimorar o relacionamento entre os agentes responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e seus consumidores. A redução de perdas não-técnicas, a inadimplência, a qualidade do atendimento comercial, postos de atendimento e minimização de custos operacionais são alguns temas do regulamento que estão em análise. Os documentos relativos ao processo estão disponíveis na página da Agência (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel. Audiência debate regulamentação da cobrança de Tusd e Tust das usinas em nível de tensão de 88 ou 138 quilovolts (kV) A audiência pública presencial nº 026/2008 foi antecipada do dia 19 para o próximo dia 15 de maio. A proposta em análise regulamenta a cobrança das tarifas de uso dos sistemas de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust) para usinas conectadas diretamente aos sistemas de distribuição de energia elétrica no nível de tensão de 88 ou 138 quilovolts (kV). Iniciada no último dia 22 de abril, a audiência pública teve o prazo final para envio de contribuições por escrito mantido em 19/05. A antecipação ocorreu em razão da mudança da data do leilão da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, do dia 12 para o dia 19 deste mês. Áreas de terras no MT e RN são declaradas de utilidade pública Foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras situadas no Mato Grosso e Rio Grande do Norte, necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão. A decisão da Aneel favorece as empresas Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) e Termoaçu S/A. No Mato Grosso, áreas de terra em uma faixa que varia entre três e 30 metros de largura foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a subestação (SE) Alta Floresta a SE Nova Monte Verde, ambas de propriedade da Cemat. As áreas de terras, que têm uma extensão aproximada de 153 quilômetros (Km), estão localizadas nos municípios de Alta Floresta, Paranaíta e Nova Monte Verde. No Rio Grande do Norte, área de terra de 2,66 hectares (ha) localizada nos municípios de Açu foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessárias à implantação de trecho da linha de transmissão que interligará a usina termelétrica (UTE) Termoaçu a SE Açu II. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 32.119,89 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 24.498,5 km estão em operação comercial. Em 2008, foram energizados 371 km de linhas e estão previstos mais 5.877,81 km, que totalizam 6.248,81 km. Atualmente, estão em operação aproximadamente 87.568 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.