Audiências Públicas

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Audiência 080/2017

Objeto

Obter subsídios com vistas a consolidar, em ato normativo único, as Resoluções Normativas nº 389, 390 e 391, todas de 2009, e nº 672 e 676, ambas de 2015, de modo a simplificar os procedimentos de submissão e a análise dos requerimentos e a gestão de outorga dos empreendimentos de geração de energia elétrica.
ATENÇÂO
Esta Audiência foi Reaberta tendo sua 2° fase iniciada em 15/08/2019.
O objeto da 2° fase é: Obter subsídios para o aprimoramento da nova proposta de consolidação dos normativos relacionados às outorgas de empreendimentos de geração.