Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da Etapa II do Projeto de Consolidação de Normas da ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139/2019.

Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 22 de março de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ATENÇÃO: Os interessados (as) em fazer exposição oral durante a audiência devem encaminhar os seus vídeos até as 12h do dia 20 de janeiro de 2021, seguindo as orientações indicadas na seção "Documentos disponibilizados".

Objeto - Obter subsídios sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da incorporação do conceito de inovação e outras medidas para o avanço dos resultados do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D regulado pela ANEEL.