AVISOS

Declaração do Representante Legal (Segurança de Barragens) - Entregar junto ao pedido de operação comercial da 1ª Unidade Geradora

Declaração do Representante Legal (Segurança de Barragens) - Entregar junto ao pedido de operação comercial da 1ª Unidade Geradora

por: SFG - publicado: 28/06/2017 14:39, última modificação: 28/06/2017 15:14

 

Para a liberação da operação comercial da 1ª Unidade Geradora de usinas novas, será necessário o atendimento dos itens de Segurança de Barragens, elencados na Resolução Normativa n° 696/2015, como critério de atendimento ao Inciso I do Art. 5° da Resolução Normativa n° 583/2013. Além do encaminhamento do FSB, via DUTONET, deverá ser apresentada a  Declaração do Representante Legal (Segurança de Barragens) no momento do pedido de operação da 1ª Unidade Geradora de usinas novas.

QUEM DEVE CUMPRIR A EXIGÊNCIA

Todas as usinas outorgadas, independentemente da capacidade instalada. Estão dispensadas de cumprir a exigência as usinas de capacidade reduzida enquadradas no art. 8º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que não possuem outorga.

 

Download do arquivo da Declaração do Representante Legal (Segurança de Barragens):

·         Declaração do Representante Legal (Segurança de Barragens)  


FSB - Está disponível a aplicação Dutonet para envio dos Formulários

Atenção: a aplicação Dutonet, anteriormente prevista para o dia 2 de maio de 2016, foi disponibilizada para envio dos Formulário de Segurança de Barragens no dia de 4 de abril de 2016.

Faça o download do arquivo do FSB para preenchimento:

  • Download do FSB (Atualização em 21/06/2017 – Inclusão de novas usinas, com previsão de início da operação comercial em 2017)

Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas:

Clique aqui para obter mais informações sobre SFB.

 

Contato do Gestor do Serviço:

Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração

Email:

segurancadebarragens@aneel.gov.br

Telefone:

(61) 2192.8758


SFG e SFE publicam o Relatório do Monitoramento Conjunto de Implantação de Instalações de Geração e de Transmissão

SFG e SFE publicam o Relatório do Monitoramento Conjunto de Implantação de Instalações de Geração e de Transmissão

por: SFG - publicado: 11/03/2016 15:38, última modificação: 28/03/2017 11:58

O relatório é uma publicação trimestral que contempla os principais resultados do Monitoramento Conjunto de Implantação de Instalações de Geração e de Transmissão realizado em parceria pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. O objetivo do relatório é apresentar as principais situações de atenção relacionadas ao descasamento dos cronogramas de implantação das instalações de geração e transmissão.

Acesse os Relatórios:


Publicado Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração Nº. 09-2016

O  Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração tem o objetivo de dar publicidade às informações sobre a implantação de empreendimentos de geração de energia elétrica no Brasil, rotineiramente monitorados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Nesta edição, serão apresentados os principais resultados da supervisão da implantação de novos empreendimentos de geração de energia elétrica obtidos até o terceiro trimestre deste ano em face das previsões realizadas em janeiro de 2016.

Leia o Relatório na íntegra.


FSB 2016 - Atualização das Instruções de Envio

 

O arquivo para download contendo as Instruções de Preenchimento do FSB e envio de Arquivos via Dutonet foi atualizado.

Essa atualização, realizada no item "C.2 - Nomenclatura do Arqvuivo para o DutoNet" (Campo 99999_ e AAA11111_), se deu em função da obrigatoriedade da utilização de 5 dígitos no código do Agente e no ID da Usina.

Para qualquer dúvida adicional, entrar em contato com a SFG: 61 2192 8758 ou segurancadebarragens@aneel.gov.br.