AVISOS E COMUNICADOS

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Leilão de Capacidade de Reserva de 2021

Cadastramento Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021

 

Orientações para solicitação de registro de empreendimentos termelétricos na ANEEL para participação do leilão de reserva de capacidade de 2021

 

A Portaria nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, estabeleceu que as datas de encerramento de cadastramento de empreendimentos cujos proprietários tenham interesse em participar do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, e a realização do Certame se dariam, respectivamente, até às 12h do dia 3 de setembro de 2021 e 21 de dezembro de 2021.

 

A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica.

 

Para atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, é necessária a solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº876, de 2020.

 

Para Interessados em participar do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, deverá ser encaminhada à ANEEL, via protocolo digital, carta de solicitação de registro para participação no Certame que explicite o titular do empreendimento, o CNPJ da empresa e o interesse em participar do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, informando qual produto irá ofertar.

 

Após o dia 3.9.2021 (encerramento do cadastramento na EPE), o seguimento da instrução dos pedidos de participação no Certame se dará pelo preenchimento da cadeia societária em sistema específico.

 

O citado Sistema irá enviar e-mail, com usuário e senha, automaticamente para o representante legal cadastrado pela empresa no AEGE. Destaca-se que não há aproveitamento de cadeia societária, ou seja, o responsável legal deverá preencher todos os organogramas que lhe forem solicitados via e-mail.

 

Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados no AEGE/EPE, a ANEEL publicará despacho, registrando os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE.

 

Por fim, destaca-se que as empresas que pretendam participar do Leilão de Capacidade Reserva de 2021, deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE, conforme instruções no sítio da EPE.