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Receitas Irrecuperáveis

Receitas Irrecuperáveis

por: SGT - publicado: 25/11/2015 16:38, última modificação: 13/07/2018 10:34

A Receita Irrecuperável é a parcela esperada da receita total faturada pela empresa que tem baixa expectativa de arrecadação em função da inadimplência por parte dos consumidores. Essa “receita” tem sido considerada pela ANEEL nos itens de custos que compõe a tarifa de energia desde o primeiro ciclo de revisão tarifária (concluído em 2005), pois representa uma perda financeira esperada pela distribuidora e compõe a tarifa dos consumidores. Assim, cabe a ANEEL, observando os princípios de modicidade tarifária e equilíbrio econômico financeiro, elaborar uma metodologia que dimensione adequadamente o percentual de inadimplência a ser reconhecido na tarifa.

Para a obtenção dos percentuais regulatórios das receitas irrecuperáveis foram utilizados os dados dos faturamentos não recebidos até um mês base definido, sendo considerado como receitas irrecuperáveis o percentual mediano dos faturamentos não recebidos no período de 49 a 60 meses em relação ao mês base, ou seja, os que se encontram mais distantes na curva de envelhecimento da fatura, conforme expõe a figura 1.

Figura 1 - Curva de envelhecimento da fatura

Figura 1 - Curva de envelhecimento da Fatura

O modelo proposto para regulação de receitas irrecuperáveis se baseia na metodologia de regulação por comparação das empresas (yardstick competition), porém, respeitando os ambientes de atuação diferenciados das distribuidoras conforme o porte e as características socioeconômicas das áreas de concessão.

Acesse aqui os valores de receitas irrecuperáveis informados pelas concessionárias em resposta aos Ofícios Circulares 14/2015, 07/2016 , 02/2017 e 04/2018– SGT/ANEEL.

Informações mais detalhadas sobre a metodologia encontram-se no Submódulo 2.2 do PRORET


Bandeira Tarifária do Mês

Calendário Previsto de divulgação de bandeiras

* O calendário de acionamento das bandeiras é definido conforme datas de realização das reuniões do PMO do ONS, que podem ser alteradas.

RELATÓRIO DO ACIONAMENTO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS:


- A partir de novembro de 2017;

- De abril de 2015 a outubro de 2017;

- Até março de 2015.