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Legislação ambiental de interesse do setor elétrico
Coletânea da legislação ambiental de interesse do setor elétrico, abrangendo desde a Constituição da República Federativa do Brasil e suas emendas, leis, medidas provisórias, decretos, atos internacionais, bem como instruções normativas, portarias, resoluções e normas técnicas.
Data: 1999.
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