Legislação ambiental de interesse do setor elétrico

Coletânea da legislação ambiental de interesse do setor elétrico, abrangendo desde a Constituição da República Federativa do Brasil e suas emendas, leis, medidas provisórias, decretos, atos internacionais, bem como instruções normativas, portarias, resoluções e normas técnicas.

Data: 1999.