Apresenta os procedimentos para elaboração do Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica - doravante denominado PROGRAMA - das empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia elétrica. Aborda os tipos de projetos que poderão ser incluídos no PROGRAMA, sua estrutura de apresentação e os critérios que serão considerados para aprovação e acompanhamento.

Data: 2000