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Relatório 2009
  
 
Direitos e deveres do consumidor de energia elétrica: Resolução Normativa nº 414: condições gerais de fornecimento de energia elétrica

Apresenta uma cartilha contendo a Resolução Normativa nº 414 que trata das condições gerais de fornecimento de energia elétrica, cujas disposições devem ser observadas pelas distribuidoras e consumidores.

Data: 2010.

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