v. Empresa de Base Tecnológica

Documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabelece as regras do Leilão.

(v. Energia da Utilidade Eletromecânica)

(v. Energia da Fonte)

Índice que demonstra o quanto da energia da fonte foi convertida em utilidade eletromecânica e utilidade calor.

Índice que demonstra o quanto da energia da fonte foi convertida em utilidades equivalentes à eletromecânica.

Evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se eleva, momentaneamente, para valores acima de 110% da tensão nominal de operação, durante intervalo inferior a 3 segundos

Interessado pré-qualificado nos termos do edital de leilão para participar da primeira fase do leilão.

Empresa de energia elétrica que participa da execução de projeto de P&D com aporte ou não de recursos. Caso haja realização de despesas, cada empresa cooperada deve enviar seus comprovantes para a empresa proponente do projeto, com vistas ao reconhecimento por parte da ANEEL dos gastos realizados por cada empresa.

Empresa do setor que possui relações contratuais de compra e venda com a empresa declarante, inclusive com o Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE e o Operador Nacional do sistema Elétrico - ONS.

Empreendimento que fundamenta sua atividade produtiva no desenvolvimento de novos produtos ou processos, baseado na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e na utilização de técnicas avançadas ou pioneiras. As EBTs têm como principal insumo os conhecimentos e as informações técnico-científicas.

Empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pelo Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004, com base no disposto na Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004.

Concessionária ou permissionária de serviço público de geração, transmissão ou de distribuição obrigada a enviar mensalmente à ANEEL, por intermédio do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica - SAMP, suas informações de mercado.

Organização que desenvolve produtos ou serviços inovadores, está abrigada em incubadora de empresas, passa por processo de seleção e recebe apoio técnico, gerencial e financeiro de rede de instituições constituída especialmente para criar e acelerar o desenvolvimento de pequenos negócios.

Empresa responsável perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais consorciadas.

Empresa de energia elétrica responsável, perante a ANEEL, pela execução de um projeto de P&D. Caso o projeto ou programa seja cooperativo, apenas a empresa proponente deve enviar à ANEEL o Programa de P&D ou a proposta e os relatórios (final e de auditoria) do projeto.

São empresas coligadas, controladas ou controladoras que possuem em comum um ou mais acionistas que detêm, direta ou indiretamente, isoladamente ou em conjunto, participação igual ou superior a 10% (dez por cento) do capital votante. No caso de sociedades limitadas, tal participação corresponde ao capital social da empresa.

É o ato de retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados.

Adicional tarifário resultante do repasse aos consumidores finais do custo relativo à parcela das despesas com a compra de energia livre, regulado pela Resolução ANEEL nº 249, de 6 de maio de 2002.

valor devido em função da prestação dos serviços de distribuição e/ou de transmissão de energia elétrica, calculado pelo produto das tarifas de uso pelos respectivos montantes de demanda e energia contratados ou verificados.

Valores monetários destinados à cobertura dos custos dos serviços do sistema, inclusive os serviços ancilares, prestados aos usuários do Sistema Interligado Nacional - SIN, que compreendem os custos decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito, por restrições de transmissão dentro de cada submercado, a reserva de potência operativa, em MW, disponibilizada pelos geradores para a regulação da freqüência do sistema e sua capacidade de partida autônoma, a reserva de capacidade, em MVAr, disponibilizada pelos geradores, superior aos valores de referência estabelecidos para cada gerador em Procedimentos de Rede, necessária para a operação do sistema de transmissão, a operação dos geradores como compensadores síncronos, a regulação da tensão e os esquemas de corte de geração e alívio de cargas.

Energia recebida pela central termelétrica cogeradora, no seu regime operativo médio, em kWh/h, com base no conteúdo energético específico, que no caso dos combustíveis é o Poder Calorífico Inferior (PCI).

Energia cedida pela central termelétrica cogeradora, no seu regime operativo médio, em kWh/h, em termos líquidos, ou seja, descontando das energias brutas entregues ao processo as energias de baixo potencial térmico que retornam à central.

Energia cedida pela central termelétrica cogeradora, no seu regime operativo médio, em kWh/h, em termos líquidos, ou seja, descontando da energia bruta gerada o consumo em serviços auxiliares elétricos da central.

Toda ou parte da energia efetivamente gerada ou da energia alocada, no caso de pequena central hidrelétrica participante do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.

É a energia entregue aos consumidores localizados no sistema, em um período de 12 meses.

É o somatório das energias distribuídas pelas empresas de um sistema nas quais o agente participa, direta ou indiretamente, multiplicadas pelos respectivos fatores de ponderação.

É a energia entregue aos consumidores conectados à rede elétrica da empresa de distribuição, acrescida da energia entregue, através desta rede, a outras concessionárias ou permissionárias de distribuição, em um período de 12 meses.

A energia gerada pela central geradora de energia elétrica, descontado o consumo interno, referida ao centro de gravidade do submercado em que o empreendimento estiver conectado.

Energia elétrica que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em quilowatts-hora (kWh).

Conjunto de informações das quantidades físicas e monetárias de energia elétrica comprada, detalhado por empresa vendedora.

Total da energia elétrica utilizada pelos equipamentos elétricos, ou eletrodomésticos, da unidade consumidora, medida em quilowatt-hora (kWh).

Energia elétrica que circula contínuamente entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampère-reativo-hora (kvarh).

Conjunto de informações das quantidades físicas e monetárias de venda de energia elétrica, detalhado por empresa compradora.

Soma da produção de energia elétrica referente a cada uma das unidades geradoras da central geradora de energia elétrica.

Montante de energia habilitada pela entidade coordenadora, associado a um empreendimento que esteja habilitado tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, para participação no Leilão.

Energia elétrica gerada e não alocada a contratos iniciais ou contratos equivalentes, incluindo o excedente financeiro alocado às respectivas empresas relativamente ao transporte desta energia entre diferentes submercados.

Energia elétrica destinada ao aumento da segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN.

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do Leilão, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

Centros de pesquisa e desenvolvimento, instituições de ensino superior, empresas de consultoria, empresas de base tecnológica, empresas incubadas e a própria Empresa. Toda entidade executora deve ser nacional.

Entidade responsável pelo planejamento e execução de procedimentos inerentes ao Leilão, por delegação da ANEEL.

Instituição pública ou privada, não pertencente ao setor elétrico, que tenha interesse em aportar recursos financeiros e/ou econômicos para a execução de projeto de P&D.

(v. Empresa de Pesquisa Energética)

(v. Encargos de Serviços do Sistema)

É constituída dos elementos de mercado que, organizados em linhas de mercado e identificados pelas correlações entre empresas, definem o conjunto de informações por modalidade de mercado.

Conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas de acordo com a modalidade de fornecimento.

Estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano.

Estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano.

(v. Energia da Utilidade Calor)

Etapa que começa após a etapa inicial da primeira fase e que ocorrerá caso a diferença entre o menor preço de lance e pelo menos uma das demais propostas para um determinado novo empreendimento seja igual ou inferior a cinco por cento.

Etapa da segunda fase composta por rodadas uniformes e pela rodada discriminatória para o produto de fonte hidroelétrica.

Período para inserção de lance único, por empreendedor, para um novo empreendimento de fonte hidroelétrica.

Etapa da segunda fase composta por rodadas uniformes e pela rodada discriminatória para o produto de outras fontes de geração.

Etapa da Segunda Fase composta por Rodadas Uniformes e pela Rodada Discriminatória para o Produto de fonte termoelétrica.

Diferença positiva entre o total de pagamentos e o total de recebimentos no Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, que surge devido às transações de energia entre submercados e à diferença de preços.

Novo circuito primário ou acréscimo de um trecho de rede em tensão primária de distribuição, inclusive a adição de fases, constituído a partir de ponto da rede existente.

Novo trecho de rede em tensão secundária de distribuição, constituido a partir de ponto de rede existente.