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Glossário

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V X Y Z |
E
EBT
(v. Empresa de Base Tecnológica)



ECE
(v. Esquema de Controle de Emergência)



ECS
(v. Esquema de Controle de Segurança)



Edital (Leilão)
Documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabelece as regras do leilão.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Ee
(v. Energia da Utilidade Eletromecânica)



EER
(v. Encargo de Energia de Reserva)



Ef
(v. Energia da Fonte)



Eficiência energética
Procedimento que tem por finalidade reduzir o consumo de energia elétrica necessário à realização de um determinado trabalho, excetuado o uso de energia proveniente de matéria-prima não utilizada, em escala industrial, na matriz energética.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Eficiência energética (Central Termelétrica Cogeradora)
Índice que demonstra o quanto da energia da fonte foi convertida em utilidade eletromecânica e utilidade calor.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78)

Eficiência exergética (Central Termelétrica Cogeradora)
Índice que demonstra o quanto da energia da fonte foi convertida em utilidades equivalentes à eletromecânica.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78)

Elevação momentânea de tensão
Evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se eleva, momentaneamente, para valores acima de 110% da tensão nominal de operação, durante intervalo inferior a 3 segundos.
Resolução ANEEL n. 676, de 19 de dezembro de 2003 (Diário Oficial, de 22 dez. 2003, seção 1, p. 86)

Elevação temporária de tensão
Evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se eleva, momentaneamente, para valores acima de 110% da tensão nominal de operação, durante intervalo superior a 3 (três) segundos e inferior a 3 (três) minutos.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Empreendedor (Leilão)
Interessado em disputar o direito de participação de empreendimento hidrelétrico caso 1, apto a participar do leilão, nos termos do edital.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

Empreendimento
Usina termelétrica conectada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, com programação e despacho realizados de modo centralizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, com Custo Variável Unitário - CVU não nulo.
Portaria MME n. 492, de 12 de setembro de 2014 (Diário Oficial, de 16 set. 2014, seção 1, p. 65).

Empreendimento (Leilão)
Empreendimento solar, empreendimento a biomassa e empreendimento eólico cujo proponente vendedor esteja apto a participar do leilão, conforme condições estabelecidas nas diretrizes, no edital, nas diretrizes da sistemática e no detalhamento da sistemática.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Empreendimento a biomassa (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir de biomassa, que utilizem como combustível principal biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto, cuja energia elétrica será negociada no produto biomassa.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66).

Empreendimento a biomassa CVU não nulo (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir de biomassa com Custo Variável Unitário - CVU maior que zero, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade.
Portaria MME n. 6, de 2 de janeiro de 2012 (Diário Oficial, de 4 jan. 2012, seção 1, p. 54)

Empreendimento a biomassa CVU nulo (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir de biomassa com Custo Variável Unitário - CVU igual à zero, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade.
Portaria MME n. 6, de 2 de janeiro de 2012 (Diário Oficial, de 4 jan. 2012, seção 1, p. 54)

Empreendimento a carvão (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a carvão, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade termelétrica.
Portaria MME n. 212, de 22 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 26 maio 2014, seção 1, p. 121)

Empreendimento a gás natural (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a gás natural em ciclo combinado, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade termelétrica.
Portaria MME n. 212, de 22 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 26 maio 2014, seção 1, p. 121)

Empreendimento a gás natural ciclo aberto (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a gás natural em ciclo aberto, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade.
Portaria MME n. 34, de 28 de janeiro de 2014 (Diário Oficial, de 29 jan. 2014, seção 1, p. 76)

Empreendimento a gás natural ciclo combinado (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a gás natural em ciclo combinado, de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º da Portaria MME nº 34, de 2014, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade.
Portaria MME n. 34, de 28 de janeiro de 2014 (Diário Oficial, de 29 jan. 2014, seção 1, p. 76)

Empreendimento a gás natural fechamento de ciclo (Leilão)
Ampliação de empreendimento a gás natural existente por meio de fechamento de ciclo térmico, de que trata o art. 6º da Portaria MME nº 34, de 2014, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade.
Portaria MME n. 34, de 28 de janeiro de 2014 (Diário Oficial, de 29 jan. 2014, seção 1, p. 76)

Empreendimento biomassa (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir de biomassa.
Portaria MME n. 565, de 11 de junho de 2010 (Diário Oficial de 14 de jun. de 2010, seção 1, p. 114)

Empreendimento Caso 1 (Leilão)
Nova Usina Hidrelétrica - UHE que será objeto de outorga de concessão, caso o detentor do direito de participação negocie, ao término do leilão, o(s) lote(s) destinados ao Ambiente de Contratação Regulada - ACR.
Portaria MME n. 587, de 23 de junho de 2010 (Diário Oficial de 24 de jun. de 2010, seção 1, p. 62)

Empreendimento Caso 2 (Leilão)
Nova Pequena Central Hidrelétrica - PCH ou Usina Hidrelétrica - UHE existente, desde que enquadrada no disposto no § 7º-A do art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Portaria MME n. 587, de 23 de junho de 2010 (Diário Oficial de 24 de jun. de 2010, seção 1, p. 62)

Empreendimento eólico (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica, cuja energia elétrica será negociada no produto eólica.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66).

Empreendimento hidrelétrico (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir de fonte hidrelétrica, que ofertará energia elétrica no produto quantidade.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

Empreendimento hidrelétrico caso 1 (Leilão)
Usina Hidrelétrica - UHE com potência superior a 50 MW, que poderá ser objeto de nova outorga de concessão, que ofertará energia elétrica no produto quantidade.
Portaria MME n. 212, de 22 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 26 maio 2014, seção 1, p. 121)

Empreendimento hidrelétrico caso 2 (Leilão)
Aproveitamento hidrelétrico que não pode ser objeto de nova outorga de concessão, que ofertará energia elétrica no produto quantidade, tais como: 1. nova Pequena Central Hidrelétrica - PCH; 2. nova Usina Hidrelétrica - UHE com potência inferior ou igual a 50 MW; 3. ampliação de UHE ou PCH existente; e 4. empreendimento de geração hidrelétrica enquadrado no art. 2º, § 7º-A, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Portaria MME n. 212, de 22 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 26 maio 2014, seção 1, p. 121)

Empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente
Aquele que não tem o despacho de geração no tempo real coordenado, estabelecido, supervisionado e controlado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Resolução Normativa ANEEL n. 409, de 10 de agosto de 2010 (Diário Oficial de 23 de ago. 2010, seção 1, p. 73)

Empreendimento outras fontes (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir de qualquer fonte, exceto aquelas de que tratam as alíneas "a" e "b" do parágrafo único da Portaria nº 134 (de 1º de abril de 2014), que ofertará energia elétrica no produto quantidade.
Portaria MME n. 134, de 1º de abril de 2014 (Diário Oficial, de 2 abr. 2014, seção 1, p. 71)

Empreendimento solar (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, cuja energia elétrica será negociada no produto solar.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66).

Empreendimento termelétrico (Leilão)
Central de geração de energia elétrica a partir de fonte termelétrica, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade termelétrica.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

Empreendimentos de geração
Aqueles que atendem, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos: I - usina termelétrica; II - exploração em regime de produção independente ou autoprodução de energia elétrica; III - energia proveniente da usina destinada, exclusivamente, ao Ambiente de Contratação Livre - ACL; e IV - conexão da usina à rede de distribuição ou operação isolada.
Resolução Normativa ANEEL n. 564, de 9 de julho de 2013 (Diário Oficial de 16 dejul. 2013, seção 1, p. 46)

Empreendimentos habitacionais integrados à edificação
Empreendimento em que a construção das edificações nos lotes ou unidades autônomas é feita pelo responsável pela implantação do empreendimento, concomitantemente à implantação das obras de infraestrutura/urbanização.
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Empreendimentos habitacionais para fins urbanos
Loteamentos, desmembramentos, condomínios e outros tipos estabelecidos na forma da legislação em vigor, localizados em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
Resolução Normativa ANEEL n. 479, de 3 de abril de 2012 (Diário Oficial de 12 de abr. 2012, seção 1, p. 48)

Empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse social
Empreendimentos habitacionais destinados predominantemente às famílias de baixa renda, estabelecidos nas modalidades do inciso XXVI da Resolução Normativa n. 414 de 3 de abril de 2012.
Resolução Normativa ANEEL n. 479, de 3 de abril de 2012 (Diário Oficial de 12 de abr. 2012, seção 1, p. 48)

Emprendimento eólico (Leilão)
Central de geração de energia elétrica de fonte eólica, que ofertará energia elétrica no produto disponibilidade.
Portaria MME n. 453, de 2 de agosto de 2012 (Diário Oficial, de 3 ago. 2012, seção 1, p. 57)(OBS: REGOGADA pela PRT MME 213, de 14.06.2013)

Empresa cooperada (P&D)
Empresa de energia elétrica que participa da execução de projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D com aporte ou não de recursos. Caso haja realização de despesas, cada empresa cooperada deve enviar seus comprovantes para a empresa proponente do projeto, com vistas ao reconhecimento por parte da ANEEL dos gastos realizados por cada empresa.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Empresa correlacionada
Empresa do setor que possui relações contratuais de compra e venda com a empresa declarante, inclusive com o Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79)

Empresa de Base Tecnológica - EBT (P&D)
Empreendimento que fundamenta sua atividade produtiva no desenvolvimento de novos produtos ou processos, baseado na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e na utilização de técnicas avançadas ou pioneiras. As EBTs têm como principal insumo os conhecimentos e as informações técnico-científicas.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Empresa de energia elétrica não-obrigada a investir em P&D
Empresas termelétricas com potência inferior a 5.000 kW e empresas que geram energia exclusivamente a partir de instalações eólicas, solar, biomassa, pequenas centrais hidroelétricas e cogeração qualificada e autoprodutores que não comercializam a energia excedente.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Empresa de energia elétrica obrigada a investir em P&D
Concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, concessionárias de serviço público de geração de energia elétrica, empresas autorizadas à produção independente de energia elétrica e empresas de geração na modalidade de autoprodução que comercializem energia excedente. São denominadas empresas de energia elétrica ou simplesmente Empresa.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Empresa de Pesquisa Energética - EPE
Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o Planejamento do Setor Energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.
Portaria MME n. 391, de 13 de outubro de 2009 (Diário Oficial de 15 de out. de 2009, seção 1, p. 60)

Empresa declarante
Concessionária ou permissionária de serviço público de geração, transmissão ou de distribuição obrigada a enviar mensalmente à ANEEL, por intermédio do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica - SAMP, suas informações de mercado.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79)

Empresa incubada (P&D)
Organização que desenvolve produtos ou serviços inovadores, está abrigada em incubadora de empresas, passa por processo de seleção e recebe apoio técnico, gerencial e financeiro de rede de instituições constituída especialmente para criar e acelerar o desenvolvimento de pequenos negócios.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Empresa líder do consórcio
Responsável perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais consorciadas.
Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Diário Oficial, de 14 fev. 1995, seção 1, p. 1919) - Republicada (Diário Oficial, de 28 set. 1998, seção 1, p. 4)

Empresa proponente (P&D)
Empresa de energia elétrica responsável, perante a ANEEL, pela execução de um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D. Caso o projeto ou programa seja cooperativo, apenas a empresa proponente deve enviar à ANEEL o Programa de P&D ou a proposta e os relatórios (final e de auditoria) do projeto.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Empresas vinculadas
Empresas coligadas, controladas ou controladoras que possuem em comum um ou mais acionistas que detêm, direta ou indiretamente, isoladamente ou em conjunto, participação igual ou superior a 10% (dez por cento) do capital votante. No caso de sociedades limitadas, tal participação corresponde ao capital social da empresa.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Encampação
Ato de retomada do serviço pelo Poder Concedente (ANEEL) durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Encargo de conexão
Montantes financeiros relativos às instalações de conexão, devidos pelo acessante à acessada.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Encargo de conexão a instalações de distribuição
Valor devido pelo acessante quando se conecta a instalações de propriedade da distribuidora, calculado com base em custos associados às instalações de responsabilidade do acessante, os quais são definidos de acordo com a regulamentação relativa a cada tipo de acessante.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Encargo de Energia de Reserva - EER
Encargo específico destinado a cobrir os custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários, a ser rateado entre os usuários de energia de reserva conforme disposto na Resolução Normativa nº 337, de 11 de novembro de 2008.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140)

Encargo de energia livre adquirida no Mercado Atacadista de Energia Elétrica
Adicional tarifário resultante do repasse aos consumidores finais do custo relativo à parcela das despesas com a compra de energia livre, regulado pela Resolução ANEEL nº 249, de 6 de maio de 2002.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)

Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD
Encargo necessário ao cálculo da participação financeira do consumidor, referente ao custo necessário para o atendimento a solicitações de aumento de carga e conexão de unidade consumidora, conforme disposto em regulamento específico da ANEEL.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Encargo de uso
Valor devido em função da prestação dos serviços de distribuição e/ou de transmissão de energia elétrica, calculado pelo produto das tarifas de uso pelos respectivos montantes de demanda e energia contratados ou verificados.
Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 22 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96)

Encargo de Uso do Sistema de Distribuição - EUSD
Valor devido pelo acessante pelo uso do sistema de distribuição, calculado pelo produto das parcelas da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD pelos respectivos valores contratados ou verificados de Montante de Uso do Sistema de Distribuição - MUSD e de energia.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Encargo de uso do sistema de transmissão
Valor, em moeda corrente nacional, relativos à prestação dos serviços de transmissão devidos pelos usuários às concessionárias de transmissão e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, calculados pelo produto da tarifa de uso da transmissão da rede básica pelo montante de uso.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Encargos de Serviços do Sistema - ESS
Valores monetários destinados à cobertura dos custos dos serviços do sistema, inclusive os serviços ancilares, prestados aos usuários do Sistema Interligado Nacional - SIN, que compreendem os custos decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito, por restrições de transmissão dentro de cada submercado, a reserva de potência operativa, em MW, disponibilizada pelos geradores para a regulação da frequência do sistema e sua capacidade de partida autônoma, a reserva de capacidade, em MVAr, disponibilizada pelos geradores, superior aos valores de referência estabelecidos para cada gerador em Procedimentos de Rede, necessária para a operação do sistema de transmissão, a operação dos geradores como compensadores síncronos, a regulação da tensão e os esquemas de corte de geração e alívio de cargas.
Resolução Normativa ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004 (Diário Oficial, de 10 nov. 2004, seção 1, p. 47)

Energia da Fonte - Ef
Energia recebida pela central termelétrica cogeradora, no seu regime operativo médio, em kWh/h, com base no conteúdo energético específico, que no caso dos combustíveis é o Poder Calorífico Inferior - PCI.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78)

Energia da Utilidade Calor - Et
Energia cedida pela central termelétrica cogeradora, no seu regime operativo médio, em kWh/h, em termos líquidos, ou seja, descontando das energias brutas entregues ao processo as energias de baixo potencial térmico que retornam à central.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78)

Energia da Utilidade Eletromecânica - Ee
Energia cedida pela central termelétrica cogeradora, no seu regime operativo médio, em kWh/h, em termos líquidos, ou seja, descontando da energia bruta gerada o consumo em serviços auxiliares elétricos da central.
Resolução Normativa ANEEL n. 235, de 14 de novembro de 2006 (Diário Oficial, de 22 nov. 2006, seção 1, p. 78)

Energia de referência
Quantidade de energia, em MWh/ano, passível de ser produzida pela central geradora, estabelecida em resolução específica da ANEEL e que servirá como base de contratação com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.
Decreto n. 5.025, de 30 de março de 2004 (Diário Oficial, de 31 mar. 2004, seção 1, p. 2)

Energia disponibilizada
Toda ou parte da energia efetivamente gerada ou da energia alocada, no caso de Pequena Central Hidrelétrica - PCH participante do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
Resolução Normativa ANEEL n. 050, de 23 de março de 2004 (Diário Oficial, de 24 mar. 2004, seção 1, p. 114)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 062 de 05.05.2004)

Energia distribuída em um sistema
Energia entregue aos consumidores localizados no sistema, em um período de 12 meses.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Energia distribuída por um agente em um sistema
Somatório das energias distribuídas pelas empresas de um sistema nas quais o agente participa, direta ou indiretamente, multiplicadas pelos respectivos fatores de ponderação.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Energia distribuída por uma empresa
Energia entregue aos consumidores conectados à rede elétrica da empresa de distribuição, acrescida da energia entregue, através desta rede, a outras concessionárias ou permissionárias de distribuição, em um período de 12 meses.
Resolução ANEEL n. 278, de 19 de julho de 2000 (Diário Oficial, de 21 jul. 2000, seção 1, p. 40)(OBS: REVOGADA pela REN ANEEL 378 de 10.11.2009)

Energia efetivamente gerada
Energia gerada pela Central Geradora de Energia Elétrica - CGEE, descontada das perdas elétricas contabilizadas segundo as regras e procedimentos do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, ou do órgão que venha sucedê-lo.
Resolução Normativa ANEEL n. 062, de 5 de maio de 2004 (Diário Oficial, de 6 maio 2004, seção 1, p. 69)

Energia elétrica ativa
Aquela que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em quilowatts-hora (kWh).
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Energia elétrica comprada para revenda
Conjunto de informações das quantidades físicas e monetárias de energia elétrica comprada, detalhado por empresa vendedora.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79)

Energia elétrica fornecida
Quantidade de energia elétrica fornecida e medida (ou estimada, nos casos previstos pela legislação) pela distribuidora; aos usuários finais (consumidores não livres), às outras distribuidoras e para o consumo próprio.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Energia elétrica injetada
Quantidade de energia elétrica injetada nas redes do sistema de distribuição, englobando os montantes de energias suprida de redes elétricas de outras concessionárias de transmissão e distribuição e de centrais geradoras com instalações conectadas à rede da distribuidora, incluindo a geração própria.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Energia elétrica livre fornecida
Quantidade de energia elétrica fornecida e medida (ou estimada, nos casos previstos pela legislação) pela distribuidora aos consumidores livres.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Energia elétrica reativa
Aquela que circula entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampère-reativo-hora (kvarh).
Resolução Normativa ANEEL n. 414, de 9 de setembro de 2010 (Diário Oficial de 15 de set. 2010, seção 1, p. 115)

Energia elétrica vendida
Conjunto de informações das quantidades físicas e monetárias de venda de energia elétrica, detalhado por empresa compradora.
Resolução ANEEL n. 674, de 9 de dezembro de 2002 (Diário Oficial, de 10 dez. 2002, seção 1, p. 79)

Energia gerada
Soma da produção de energia elétrica referente a cada uma das unidades geradoras da Central Geradora de Energia Elétrica - CGEE referida ao ponto de conexão com a rede de distribuição ou rede básica.
Resolução Normativa ANEEL n. 269, de 19 de junho de 2007 (Diário Oficial, de 5 jul. 2007, seção 1, p. 99)

Energia habilitada (Leilão)
Montante de energia habilitada pela entidade coordenadora, associada a um empreendimento.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Energia livre
Energia elétrica gerada e não alocada a contratos iniciais ou contratos equivalentes, incluindo o excedente financeiro alocado às respectivas empresas relativamente ao transporte desta energia entre diferentes submercados.
Resolução ANEEL n. 447, de 23 de agosto de 2002 (Diário Oficial, de 26 ago. 2002, seção 1, p. 97)

Energia reserva
Energia elétrica destinada ao aumento da segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Resolução Normativa ANEEL n. 337, de 11 de novembro de 2008 (Diário Oficial, de 19 nov. 2008, seção 1, p. 140), Anexo.

Entidade coordenadora (Leilão)
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do leilão, nos termos do art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Entidade executora (P&D)
Centros de pesquisa e desenvolvimento, instituições de ensino superior, empresas de consultoria, empresas de base tecnológica, empresas incubadas e a própria Empresa. Toda entidade executora deve ser nacional.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Entidade organizadora (Leilão)
Entidade responsável pelo planejamento e execução de procedimentos inerentes ao leilão, por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Entidade parceira (P&D)
Instituição pública ou privada, não pertencente ao setor elétrico, que tenha interesse em aportar recursos financeiros e/ou econômicos para a execução de projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D.
Resolução Normativa ANEEL n. 316, de 13 de maio de 2008 (Diário Oficial, de 21 maio 2008, seção 1, p. 56), Anexo I - Manual.

Entidades setoriais
Órgãos responsáveis pela formulação política, regulamentação, planejamento, operação e direção do setor elétrico nacional. São entidades setoriais; o Ministério de Minas e Energia - MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a Empresa de Pesquisa e Energética - EPE etc.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

EPE
(v. Empresa de Pesquisa Energética)



ERAC
(v. Esquema Regional de Alívio de Carga)



ERD
(v. Encargo de Responsabilidade da Distribuidora)



Escola agrotécnica (Subclasse rural)
Estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária, localizado na área rural, sem fins lucrativos e explorada por entidade pertencente ou vinculada à Administração Direta, Indireta ou Fundações de Direito Público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
Resolução Normativa ANEEL n. 449, de 20 de setembro de 2011 (Diário Oficial de 27 de set. de 2011, seção 1, p. 86)

Escrituração
Processo pelo qual se promove o registro sistemático e metódico de todos os fatos ocorridos em uma organização a fim de que se fixem permanentemente, e possam, a qualquer momento, fornecer os dados que se tornem necessários para qualquer verificação a respeito deles.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Esquema de Controle de Emergência - ECE
Sistema especial de proteção que objetiva, a partir da detecção de uma condição anormal de operação, realizar uma ação automática com a finalidade de preservar a integridade de equipamentos e linhas de transmissão.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Esquema de Controle de Segurança - ECS
Sistema especial de proteção que objetiva, a partir da detecção de uma condição anormal de operação, realizar ação automática com a finalidade de preservar a integridade de equipamentos e linhas de transmissão.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Esquema Regional de Alívio de Carga - ERAC
Sistema de proteção que, por meio do desligamento automático e escalonado de blocos de carga, utilizando relés de frequência, minimiza os efeitos de subfreqüência decorrentes de perda de grandes blocos de geração.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

ESS
(v. Encargos de Serviços do Sistema)



Estação
Designação genérica de usinas, subestações, centros de operações e locais onde são instalados equipamentos do sistema elétrico ou do sistema de telecomunicações.
Resolução Normativa ANEEL n. 367, de 2 de junho de 2009 (Diário Oficial, de 26 jun. 2009, seção 1, p. 80), Anexo.

Estado-membro
Ente político signatário do Acordo de Interesses e do Convênio de Cooperação.
Resolução Normativa ANEEL n. 417, de 23 de novembro de 2010 (Diário Oficial de 26 de nov. 2010, seção 1, p. 118)

Estrutura tarifária
Conjunto de tarifas, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos regulatórios da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários.
Resolução Normativa ANEEL n. 479, de 3 de abril de 2012 (Diário Oficial de 12 de abr. 2012, seção 1, p. 48)

Estrutura tarifária convencional
Estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Estrutura tarifária horosazonal
Estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano, conforme especificação a seguir: a) Tarifa Azul: modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia; e b) Tarifa Verde: modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de uma única tarifa de demanda de potência.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Estudos de fluxo de potência
Estudo do sistema elétrico tendo como base parâmetros da rede, de centrais geradoras, de cargas e tensões, com o objetivo de se avaliar o fluxo de potência nas redes, as perdas e o carregamento do sistema elétrico.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Estudos de planejamento de curto e médio prazo
Estudos que visam detalhar a expansão, ampliação e reforços no sistema de distribuição, de modo a atender os critérios técnicos e econômicos para um horizonte de, no máximo, 5 (cinco) anos, resultando no plano de obras.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Estudos de planejamento de longo prazo
Estudos que visam prospectar as principais obras estruturantes, de forma a atender os critérios técnicos e econômicos para um horizonte de 10 anos.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Estudos de previsão de demanda ou de carga
Estudos destinados à caracterização da carga ou demanda referentes à evolução do mercado por classe de consumo e por nível de tensão.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Estudos operativos de curto prazo
Estudos de planejamento da operação do sistema de distribuição, abrangendo horizontes de até 1 (um) ano.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Estudos operativos de médio prazo
Estudos de planejamento da operação do sistema de distribuição, abrangendo horizontes de até 5 (cinco) anos.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Et
(v. Energia da Utilidade Calor)



Etapa contínua (Leilão)
Período da primeira fase que começa após a etapa inicial e que somente ocorrerá, para cada empreendimento hidrelétrico caso 1, caso a diferença entre o menor preço de lance e pelo menos uma das demais propostas seja igual ou inferior a cinco por cento.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

Etapa contínua da primeira fase (Leilão)
Etapa que começa após a etapa inicial da primeira fase e que ocorrerá caso a diferença entre o menor preço de lance e pelo menos uma das demais propostas para um determinado novo empreendimento seja igual ou inferior a cinco por cento.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Etapa discriminatória (Leilão)
Período para submissão de lances pelos proponentes vendedores para quantidades de lotes definidas ao término da etapa uniforme.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

Etapa disponibilidade (Leilão)
Etapa composta por rodadas uniformes e pela rodada discriminatória para contratação do produto disponibilidade na modalidade por disponibilidade de energia elétrica.
Portaria MME n. 391, de 13 de outubro de 2009 (Diário Oficial de 15 de out. de 2009, seção 1, p. 60)

Etapa hidro (Leilão)
Etapa da segunda fase composta por rodadas uniformes e pela rodada discriminatória para o produto de fonte hidroelétrica.
Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 50)

Etapa inicial (Leilão)
Período da primeira fase para submissão de lance único, por empreendedor, para um determinado empreendimento hidrelétrico caso 1.
Portaria MME n. 203, de 15 de maio de 2014 (Diário Oficial, de 19 maio 2014, seção 1, p. 81)

Etapa inicial da primeira fase (Leilão)
Período para inserção de lance único, por empreendedor, para um novo empreendimento de fonte hidroelétrica.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Etapa outras fontes (Leilão)
Etapa da segunda fase composta por rodadas uniformes e pela rodada discriminatória para o produto de outras fontes de geração.
Portaria MME n. 59, de 10 de abril de 2007 (Diário Oficial, de 11 abr. 2007, seção 1, p. 50)

Etapa quantidade (Leilão)
Etapa composta por rodadas uniformes e pela rodada discriminatória para contratação do produto quantidade na modalidade por quantidade de energia elétrica.
Portaria MME n. 391, de 13 de outubro de 2009 (Diário Oficial de 15 de out. de 2009, seção 1, p. 60)

Etapa térmica (Leilão)
Etapa da segunda fase composta por rodadas uniformes e pela rodada discriminatória para o produto de fonte termoelétrica.
Portaria MME n. 91, de 29 de maio de 2007 (Diário Oficial, de 30 maio 2007, seção 1, p. 103)

Etapa uniforme (Leilão)
Período para submissão de lances pelos proponentes vendedores ao preço de lance.
Portaria MME n. 377, de 29 de julho de 2014 (Diário Oficial de 30 de jul. de 2014, seção 1, p. 66), Anexo.

EUSD
(v. Encargo de Uso do Sistema de Distribuição)



Excedente financeiro
Diferença positiva entre o total de pagamentos e o total de recebimentos no Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, que surge devido às transações de energia entre submercados e à diferença de preços.
Resolução ANEEL n. 102, de 1 de março de 2002 (Diário Oficial, de 4 mar. 2002, seção 1, p. 53)

Execução da operação
Realização de acionamentos locais, remotos ou por telecomando, nos equipamentos de manobra ou nos dispositivos de controle.
Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012 (Diário Oficial, de 19 abr. 2012, seção 1, p. 53), Módulos do PRODIST, Módulo 1 - Introdução.

Exportador
Agente titular de autorização federal para exportar energia elétrica.
Resolução Normativa ANEEL n. 506, de 4 de setembro de 2012 (Diário Oficial, de 19 set. 2012, seção 1, p. 78)

Exposição
Situação em que pessoas estão expostas a campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos, ou estão sujeitas a correntes de contato ou induzidas, associadas a campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos.
Lei n. 11.934, de 5 de maio de 2009 (Diário Oficial de 6 de maio de 2009, seção 1, p. 1)

Exposição contratual involuntária
O não atendimento à totalidade do mercado de energia elétrica dos agentes de distribuição, em razão de: I - compra frustrada nos leilões regulados promovidos para contratação de energia elétrica, de que tratam os arts. 11 e 19 do Decreto 5.163/2004, decorrente de contratação de energia elétrica e de potência em montante inferior à declaração de necessidade de compra apresentada pelos agentes de distribuição para esses leilões, conforme dispõe o art. 18 do Decreto 5.163/2004, limitados ao montante de reposição, no caso do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes A-1 (Leilão A-1); II - acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, reconhecidos pela ANEEL como decorrentes de eventos alheios à vontade do agente vendedor, nos termos do art. 3°, inciso V, da Lei 9.427/1996, e do art. 2°, §§ 16 e 17, da Lei 10.848/2004; III - suspensão do registro de contratos de compra de energia elétrica em que a distribuidora é parte na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica- CCEE, em razão de diretrizes e determinações estabelecidas na Resolução Normativa nº 437/2011 ou por determinação da ANEEL; IV - rescisão ou redução, determinada ou reconhecida pela ANEEL, de contratos de compra de energia elétrica em que a distribuidora seja parte; V - opção de retorno ao mercado regulado de consumidores ou conjunto de consumidores de que trata o art. 26, § 5°, da Lei 9.427/1996; VI - alterações na distribuição de quotas ou na disponibilidade de energia e potência de Itaipu Binacional, do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA ou, a partir de 2013, das Usinas Angra 1 e Angra 2; VII - não efetivação integral de registro de contratos de compra de energia elétrica em que a distribuidora é parte na CCEE.
Resolução Normativa ANEEL n. 531, de 21 de dezembro de 2012 (Diário Oficial, de 17 jan. 2013, seção 1, p. 54)

Extensão de rede de distribuição primária
Novo circuito primário ou acréscimo de um trecho de rede em tensão primária de distribuição, inclusive a adição de fases, construído a partir de ponto da rede existente.
Resolução ANEEL n. 223, de 29 de abril de 2003 (Diário Oficial, de 30 abr. 2003, seção 1, p. 154) - Republicada (Diário Oficial, de 27 de out. 2004, seção 1, p. 73)

Extensão de rede de distribuição secundária
Novo trecho de rede em tensão secundária de distribuição, constituído a partir de ponto de rede existente.
Resolução ANEEL n. 223, de 29 de abril de 2003 (Diário Oficial, de 30 abr. 2003, seção 1, p. 154) - Republicada (Diário Oficial, de 27 de out. 2004, seção 1, p. 73)

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V X Y Z

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