Regularmente a Aneel emite e publica no Diário Oficial da União resoluções voltadas as atividades do setor de energia elétrica.

Estas resoluções são numeradas seqüencialmente por ano e podem de certa maneira serem classificadas como: resoluções de caráter normativo, resoluções de interesse específico de um único agente e resoluções conjuntas com outros órgãos reguladores.

As resoluções de caráter normativo são atos regulamentares de alcance ou interesse geral, voltados às atividades do setor elétrico e têm por objeto o estabelecimento de diretrizes, obrigações, encargos, condições, limites, regras, procedimentos, requisitos ou quaisquer direitos e deveres dos agentes e usuários desse serviço público.

Nesta página serão indicadas as resoluções de caráter normativo, as demais poderão ser encontradas na Biblioteca Virtual.

Últimas resoluções

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1	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 323 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008 Ementa:Estabelece os critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela ANEEL, dos contratos de comercialização de energia elétrica, bem como altera os arts. 6º e 7º da Resolução Normativa ANEEL 247 de 21.12.2006, e revoga o inciso V, do parág. 7º do art. 1º da Resolução ANEEL 091 de 27.02.2003. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,   Voto,
2	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 322 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008 Ementa:Aprova o modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibilidade, decorrente de alterações contratuais, relativas à forma de pagamento da receita de venda do agente de geração, com prazo para celebração, disponível no endereço eletrônico citado. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,   Voto,   Anexo
3	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 320 de 10/06/2008 publicado em 11/06/2008 Ementa:Estabelece critérios para classificação de instalação de transmissão como de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada - ICG para o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, de centrais de geração a partir de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas. Arquivo em PDF   Observação : Retificação no D.O. de 12.06.2008, seção 1, p. 67, v. 145, n. 111
4	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 318 de 13/05/2008 publicado em 09/06/2008 Ementa:Estabelece prazo para aplicação da metodologia que considera, para efeito do cálculo da Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI, as indisponibilidades de transformadores e de reatores, de concessionárias de transmissão de energia elétrica, que tiveram como causa a contaminação do óleo por enxofre corrosivo. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,   Voto
5	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 317 de 13/05/2008 publicado em 05/06/2008 Ementa:Altera a Resolução Normativa ANEEL 063 de 12.05.2004, que aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Arquivo em PDF   Observação : Relatório   Voto
6	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 315 de 13/05/2008 publicado em 23/05/2008 Ementa:Estabelece procedimentos para apresentação de documentos relativos à concessão do benefício da tarifa social, para os consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda, de que trata a Resolução Normativa ANEEL 485 de 29.08.2002, bem como altera a mesma, e as Resoluções Normativas ANEEL 456 de 29.11.2000, 089 de 25.10.2004 e 246 de 30.04.2002. Arquivo em PDF   Observação : Relatório   Voto
7	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 314 de 13/05/2008 publicado em 23/05/2008 Ementa:Altera a Resolução Normativa ANEEL 063 de 12.05.2004, que aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, comercialização de energia elétrica e gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Arquivo em PDF   Observação : Relatório   Voto
8	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 319 de 20/05/2008 publicado em 21/05/2008 Ementa:Estabelece os critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE no suprimento de energia elétrica à República Argentina no ano de 2008. Arquivo em PDF   Observação : Relatório   Voto
9	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 316 de 13/05/2008 publicado em 21/05/2008 Ementa:Aprova o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008, disponível em Anexo, no endereço eletrônico citado. Arquivo em PDF   Observação : Relatório   Voto Inclui o inciso XX nos arts. 4º e 6º da REN ANEEL 063 de 12.05.2004, D.O. de 13.05.2004, seção 1, p. 73, v. 141, n. 91; Revoga a REN ANEEL 233 de 24.10.2006, D.O. de 30.10.2006, seção 1, p. 191, v. 143, n. 208.
10	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 313 de 13/05/2008 publicado em 21/05/2008 Ementa:Estabelece critérios e procedimentos para repasse aos consumidores residencial e rural, na forma de bônus, do saldo positivo da conta de comercialização da energia elétrica de ITAIPU. Arquivo em PDF   Observação : Nota Técnica 149/2008 - SRE/ANEEL  Relatório   Voto
11	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 312 de 06/05/2008 publicado em 13/05/2008 Ementa:Altera a Resolução Normativa ANEEL 068 de 08.06.2004, que estabelece os procedimentos para a implementação de reforços nas demais instalações de transmissão, não integrantes da Rede Básica, e para a expansão das instalações de transmissão de âmbito próprio, das concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica, bem como altera os arts. 7º e 10 da Resolução ANEEL 281 de 01.10.1999. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,   Voto
12	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 311 de 29/04/2008 publicado em 09/05/2008 Ementa:Altera os parágs. 3º e 5º do art. 43 da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, referente aos procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,   Voto
13	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 310 de 29/04/2008 publicado em 09/05/2008 Ementa:Estabelece critérios a serem considerados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para comprovação da disponibilidade de unidades geradoras de usinas despachadas centralizadamente. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,   Voto
14	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 309 de 29/04/2008 publicado em 09/05/2008 Ementa:Altera os arts. 1º, 8º e 9º-A da Resolução ANEEL 265 de 10.06.2003, que estabelece os procedimentos para prestação, pelos agentes de geração, transmissão e distribuição, de serviços ancilares vinculados ao Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,   Voto
15	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 308 de 22/04/2008 publicado em 08/05/2008 Ementa:Altera o art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 146 de 14.02.2005, que fixa as condições e os prazos para a sub - rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, em favor de titulares de concessão ou autorização de empreendimentos que substituam derivados de petróleo ou que permitam a redução do dispêndio atual ou futuro da CCC, nos sistemas elétricos isolados. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,   Voto