|
Regularmente a Aneel emite e publica no Diário Oficial da União resoluções
voltadas as atividades do setor de energia elétrica.
Estas resoluções são numeradas seqüencialmente por ano e podem de certa maneira
serem classificadas como: resoluções de caráter normativo, resoluções de interesse
específico de um único agente e resoluções conjuntas com outros órgãos reguladores.
As resoluções de caráter normativo são atos regulamentares de alcance ou
interesse geral, voltados às atividades do setor elétrico e têm por objeto
o estabelecimento de diretrizes, obrigações, encargos, condições, limites,
regras, procedimentos, requisitos ou quaisquer direitos e deveres dos agentes
e usuários desse serviço público.
Nesta página serão indicadas as resoluções de caráter normativo, as demais
poderão ser encontradas na Biblioteca Virtual.
virtual@aneel.gov.br
Últimas resoluções
| Ref |
Título |
1
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 473 de 24/01/2012 publicado em 02/02/2012
Ementa:Estabelece critérios de ressarcimento à distribuidora para migração, no todo ou em parte, de unidades consumidoras do sistema de distribuição para o de transmissão, conforme disposto no Decreto 5.597 de 2005; o disposto aplica-se também ao acesso à Rede Básica de transmissão de unidades de produção e de consumo de autoprodutores.
Arquivo em PDF
Observação : Voto
|
2
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 472 de 24/01/2012 publicado em 31/01/2012
Ementa:Estabelece a metodologia para apurar a Diferença Mensal de Receita - DMR e o montante de recursos a ser repassado às distribuidoras, em virtude da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE; altera os artigos 8º, 28, 145, 221 e revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 223 e o anexo VI da Resolução Normativa 414 de 09.09.2010; bem como revoga as Resoluções Normativas 514 de 15.09.2002 e a 89 de 25.10.2004.
Arquivo em PDF
Observação : Voto,
Anexo.
|
3
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 462 de 16/11/2011 publicado em 27/01/2012
Ementa:Revogados os subitens 2.5.2 e 2.7.2 do item 2, do Anexo I, da Resolução Normativa ANEEL 391 de 15.12.2009
Arquivo em PDF
Observação : Voto
|
4
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 471 de 20/12/2011 publicado em 24/01/2012
Ementa:Revoga a Resolução Normativa ANEEL 433 de 12.04.2011; e estabelece os procedimentos a serem adotados nos processos de revisão tarifária das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, a título provisório, até a publicação das correspondentes metodologias aplicáveis.
Arquivo em PDF
Observação : Relatório e Voto
|
5
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 469 de 13/12/2011 publicado em 26/12/2011
Ementa:Aprova a Revisão 4 dos Módulos 1 e 8 e a Revisão 5 do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.
Arquivo em PDF
Observação : Módulos,
Relatório e Voto.
Retificação no D.O. de 30.12.2011, seção 1, p. 103, v. 148, n. 251
|
6
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 468 de 06/12/2011 publicado em 26/12/2011
Ementa:Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 018, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e revoga a Resolução Normativa 321 de 01.07. 2008.
Arquivo em PDF
|
7
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 470 de 13/12/2011 publicado em 22/12/2011
Ementa:Estabelece as disposições relativas às Ouvidorias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica; inclui o inciso XX no art. 5º da Resolução Normativa ANEEL 063 de 12 de maio de 2004 e dá outras providências.
Arquivo em PDF
Observação : Relatório e Voto
|
8
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 466 de 29/11/2011 publicado em 22/12/2011
Ementa:Estabelece critérios e procedimentos para geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo para compensar indisponibilidades passadas por falta de combustível.
Arquivo em PDF
Observação : Relatório e Voto
|
9
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 467 de 06/12/2011 publicado em 09/12/2011
Ementa:Estabelece, os requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público, nos termos dos parágs. 3º, 4º e 5º, art. 20 da Lei 10.848 de 15.03.2004, com a redação dada pelas Leis 11.488 de 15.06.2007 e 12.111 de 09.12.2009.
Arquivo em PDF
Observação : Relatório e Voto
|
10
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3207 de 22/11/2011 publicado em 06/12/2011
Ementa:Revoga a Resolução ANEEL 001 de 06.01.1999, que autorizou a Enron Comercializadora de Energia Ltda. a comercializar energia elétrica.
Arquivo em PDF
Observação : Relatório e Voto
|
11
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465 de 22/11/2011 publicado em 01/12/2011
Ementa:Aprova a Revisão 3 do Módulo 2, a Revisão 4 do Módulo 6 e a Revisão 2 do Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST; bem como altera art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 395 de 15.12.2009.
Arquivo em PDF
Observação : Módulos,
Relatório e Voto.
|
12
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 463 de 22/11/2011 publicado em 01/12/2011
Ementa:Altera o art. 1º da Resolução Normativa ANEEL 457 de 08.11.2011, que aprova o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.
Arquivo em PDF
Observação : Nota Técnica nº 299/2011-SRE/ANEEL,
Nota Técnica nº 312/2011-SRE/ANEEL,
Relatório e Voto,
Anexo,
Submódulo 2.7
Retificação no D.O. de 26.12.2011, seção 1, p. 279, v. 148, n. 247, referente ao Submódulo 2.7
|
13
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 464 de 22/11/2011 publicado em 28/11/2011
Ementa:Aprova o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da estrutura tarifária das concessionárias de distribuição; altera o Anexo I da Resolução Normativa ANEEL 435 de 24.05.2011; altera inciso II do art. 5º da Resolução Normativa ANEEL 077 de 18.08.2004; bem como altera art. 59 da Resolução Normativa 414 de 09.09.2010.
Observação : Texto Atualizado,
Nota Técnica nº 311/2011-SRE/SRD/ANEEL,
Submódulo 7.1,
Submódulo 7.2,
Submódulo 7.3,
Relatório e Voto.
Retificação no D.O. de 23.12.2011, seção 1, p. 92, v. 148, n. 246
|
14
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 460 de 09/11/2011 publicado em 23/11/2011
Ementa:Inclui o art. 7°A na Resolução Normativa ANEEL 447 de 13.09.2011, que estabelece os procedimentos para adequação das instalações físicas, contratos comerciais e rotinas de operação, necessários à interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Arquivo em PDF
Observação : Relatório e Voto
|
15
|
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 461 de 09/11/2011 publicado em 11/11/2011
Ementa:Aprova a revisão 2.0 dos Módulos 2, 6, 9, 12, 13, 23 e 26 dos Procedimentos de Rede, conforme anexo.
Arquivo em PDF
Observação : Relatório e Voto,
Anexo.
|
|