Regularmente a Aneel emite e publica no Diário Oficial da União resoluções voltadas as atividades do setor de energia elétrica.

Estas resoluções são numeradas seqüencialmente por ano e podem de certa maneira serem classificadas como: resoluções de caráter normativo, resoluções de interesse específico de um único agente e resoluções conjuntas com outros órgãos reguladores.

As resoluções de caráter normativo são atos regulamentares de alcance ou interesse geral, voltados às atividades do setor elétrico e têm por objeto o estabelecimento de diretrizes, obrigações, encargos, condições, limites, regras, procedimentos, requisitos ou quaisquer direitos e deveres dos agentes e usuários desse serviço público.

Nesta página serão indicadas as resoluções de caráter normativo, as demais poderão ser encontradas na Biblioteca Virtual.

Últimas resoluções

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1	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 397 de 02/03/2010 publicado em 10/03/2010 Ementa:Altera o art. 14, incluindo o parág. 10, da Resolução 223 de 29.04.2003, referente aos critérios de aplicação de penalidades, estabelecidos pelo não cumprimento, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, das metas estabelecidas para o Programa de Universalização. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto,
2	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 396 de 23/02/2010 publicado em 08/03/2010 Ementa:Institui a contabilidade regulatória, e passa o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, a finalidade das práticas e orientações contábéis, às concessionárias e permissionárias de serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica; e revoga todas as demais disposições em contrário. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto,  Anexo.
3	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 387 de 15/12/2009 publicado em 12/01/2010 Ementa:Estabelece a metodologia de cálculo dos saldos da Energia Livre e da Perda de Receita, após o encerramento da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE nas tarifas de fornecimento. Arquivo em PDF   Observação : Nota Técnica 406/2009 - SRE/ANEEL,  Nota Técnica Complementar 001/2009 - SRE/ANEEL,  Relatório,   Voto,   Anexos.
4	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 395 de 15/12/2009 publicado em 24/12/2009 Ementa:Aprova a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, versão 1/2009; e revoga Resoluções Normativas. Arquivo em PDF   Observação : Retificação no D.O. de 02.03.2010, seção 1, p. 120, v. 147, n. 40, Os itens constantes no Anexo, especificamente nos Módulos 6 e 8;
5	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 394 de 23/12/2009 publicado em 24/12/2009 Ementa:Torna sem efeito a publicação da Resolução Normativa ANEEL 388 de 15.12.2009. Arquivo em PDF
6	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 393 de 14/12/2009 publicado em 23/12/2009 Ementa:Acrescenta inciso XXIV ao art. 7º e altera redação de incisos do parág. 4º do art. 14, da REN ANEEL 063 de 12.05.2004, sobre a CCEE e a gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
7	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 389 de 15/12/2009 publicado em 23/12/2009 Ementa:Estabece os deveres, direitos e outras condições gerais aplicáveis às outorgas de autorizações a pessoas jurídicas, físicas ou empresas reunidas em consórcio interessadas em se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica ou Autoprodutores de Energia de Elétrica, tendo por objeto a implantação e/ou a exploração de central geradora de energia elétrica. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
8	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 392 de 15/12/2009 publicado em 22/12/2009 Ementa:Estabelece critérios para o cálculo da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu - TEOitaipu e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD_min.; Revoga e Resolução ANEEL 377 de 30.07.2003. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
9	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 386 de 15/12/2009 publicado em 21/12/2009 Ementa:Estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos para realização do Segundo Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto,  Nota Técnica 394/2009 - SRE/ANEEL.
10	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 391 de 15/12/2009 publicado em 18/12/2009 Ementa:Estabelece os requisitos à autorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas eólicas, e registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida. Arquivo em PDF   Observação : Retificação no D.O. de 17.02.2010, seção 1, p. 60, v. 147, n. 31
11	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 390 de 15/12/2009 publicado em 18/12/2009 Ementa:Estabelece os requisitos à outorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas e de outras fontes alternativas de energia, e registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida, e revoga a Resolução 112 de 18.05.1999. Arquivo em PDF   Observação : Retificação no D.O. de 17.02.2010, seção 1, p. 59, v. 147, n. 31
12	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 388 de 15/12/2009 publicado em 18/12/2009 Ementa:Aprova a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, versão 1/2009, bem como altera o art. 14 da da Resolução 281 de 18.05.1999 e revoga Resoluções Normativas. Observação : Torna sem efeito pela REN ANEEL 394 de 23.12.2009, D.O. de 24.12.2009, seção 1, p. 227, v. 146, n. 246
13	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 385 de 08/12/2009 publicado em 17/12/2009 Ementa:Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2010, de que trata a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica; altera art. 3º e acrescenta inciso ao art. 4º da Resolução Normativa 341 de 02.12.2008, altera art. 5º da Resolução 209 de 03.08.200, e altera art. 2º da Resolução Normativa 336 de 28.10.2008. Arquivo em PDF   Observação : Nota Técnica 128/2009 - SEM/ANEEL,  Relatório,  Voto.
14	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 384 de 08/12/2009 publicado em 17/12/2009 Ementa:Estabelece as condições para atendimento com redes de energia elétrica em loteamentos urbanos, nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social, bem como para incorporação dos bens e instalações ao ativo de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição, acrescenta o art. 17-A à Resolução Normativa 229 de 08.08.2006, e revoga os parágrafos 5º, 6º e 7º do art. 5º da Resolução Normativa 250/2007, e a Resolução 082 de 13.09.2004. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
15	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 378 de 10/11/2009 publicado em 10/12/2009 Ementa:Estabelece os procedimentos para análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica; e revoga a Resolução ANEEL 278 de 19.07.2000. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto,  Voto de Vistas.