Regularmente a Aneel emite e publica no Diário Oficial da União resoluções voltadas as atividades do setor de energia elétrica.

Estas resoluções são numeradas seqüencialmente por ano e podem de certa maneira serem classificadas como: resoluções de caráter normativo, resoluções de interesse específico de um único agente e resoluções conjuntas com outros órgãos reguladores.

As resoluções de caráter normativo são atos regulamentares de alcance ou interesse geral, voltados às atividades do setor elétrico e têm por objeto o estabelecimento de diretrizes, obrigações, encargos, condições, limites, regras, procedimentos, requisitos ou quaisquer direitos e deveres dos agentes e usuários desse serviço público.

Nesta página serão indicadas as resoluções de caráter normativo, as demais poderão ser encontradas na Biblioteca Virtual.

Últimas resoluções

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1	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 473 de 24/01/2012 publicado em 02/02/2012 Ementa:Estabelece critérios de ressarcimento à distribuidora para migração, no todo ou em parte, de unidades consumidoras do sistema de distribuição para o de transmissão, conforme disposto no Decreto 5.597 de 2005; o disposto aplica-se também ao acesso à Rede Básica de transmissão de unidades de produção e de consumo de autoprodutores. Arquivo em PDF   Observação : Voto
2	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 472 de 24/01/2012 publicado em 31/01/2012 Ementa:Estabelece a metodologia para apurar a Diferença Mensal de Receita - DMR e o montante de recursos a ser repassado às distribuidoras, em virtude da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE; altera os artigos 8º, 28, 145, 221 e revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 223 e o anexo VI da Resolução Normativa 414 de 09.09.2010; bem como revoga as Resoluções Normativas 514 de 15.09.2002 e a 89 de 25.10.2004. Arquivo em PDF   Observação : Voto,  Anexo.
3	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 462 de 16/11/2011 publicado em 27/01/2012 Ementa:Revogados os subitens 2.5.2 e 2.7.2 do item 2, do Anexo I, da Resolução Normativa ANEEL 391 de 15.12.2009 Arquivo em PDF   Observação : Voto
4	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 471 de 20/12/2011 publicado em 24/01/2012 Ementa:Revoga a Resolução Normativa ANEEL 433 de 12.04.2011; e estabelece os procedimentos a serem adotados nos processos de revisão tarifária das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, a título provisório, até a publicação das correspondentes metodologias aplicáveis. Arquivo em PDF   Observação : Relatório e Voto
5	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 469 de 13/12/2011 publicado em 26/12/2011 Ementa:Aprova a Revisão 4 dos Módulos 1 e 8 e a Revisão 5 do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST. Arquivo em PDF   Observação : Módulos,  Relatório e Voto. Retificação no D.O. de 30.12.2011, seção 1, p. 103, v. 148, n. 251
6	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 468 de 06/12/2011 publicado em 26/12/2011 Ementa:Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 018, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e revoga a Resolução Normativa 321 de 01.07. 2008. Arquivo em PDF
7	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 470 de 13/12/2011 publicado em 22/12/2011 Ementa:Estabelece as disposições relativas às Ouvidorias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica; inclui o inciso XX no art. 5º da Resolução Normativa ANEEL 063 de 12 de maio de 2004 e dá outras providências. Arquivo em PDF   Observação : Relatório e Voto
8	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 466 de 29/11/2011 publicado em 22/12/2011 Ementa:Estabelece critérios e procedimentos para geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo para compensar indisponibilidades passadas por falta de combustível. Arquivo em PDF   Observação : Relatório e Voto
9	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 467 de 06/12/2011 publicado em 09/12/2011 Ementa:Estabelece, os requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público, nos termos dos parágs. 3º, 4º e 5º, art. 20 da Lei 10.848 de 15.03.2004, com a redação dada pelas Leis 11.488 de 15.06.2007 e 12.111 de 09.12.2009. Arquivo em PDF   Observação : Relatório e Voto
10	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3207 de 22/11/2011 publicado em 06/12/2011 Ementa:Revoga a Resolução ANEEL 001 de 06.01.1999, que autorizou a Enron Comercializadora de Energia Ltda. a comercializar energia elétrica. Arquivo em PDF   Observação : Relatório e Voto
11	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465 de 22/11/2011 publicado em 01/12/2011 Ementa:Aprova a Revisão 3 do Módulo 2, a Revisão 4 do Módulo 6 e a Revisão 2 do Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST; bem como altera art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 395 de 15.12.2009. Arquivo em PDF   Observação : Módulos,  Relatório e Voto.
12	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 463 de 22/11/2011 publicado em 01/12/2011 Ementa:Altera o art. 1º da Resolução Normativa ANEEL 457 de 08.11.2011, que aprova o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. Arquivo em PDF   Observação : Nota Técnica nº 299/2011-SRE/ANEEL,  Nota Técnica nº 312/2011-SRE/ANEEL,  Relatório e Voto,  Anexo,  Submódulo 2.7 Retificação no D.O. de 26.12.2011, seção 1, p. 279, v. 148, n. 247, referente ao Submódulo 2.7
13	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 464 de 22/11/2011 publicado em 28/11/2011 Ementa:Aprova o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da estrutura tarifária das concessionárias de distribuição; altera o Anexo I da Resolução Normativa ANEEL 435 de 24.05.2011; altera inciso II do art. 5º da Resolução Normativa ANEEL 077 de 18.08.2004; bem como altera art. 59 da Resolução Normativa 414 de 09.09.2010. Observação : Texto Atualizado,  Nota Técnica nº 311/2011-SRE/SRD/ANEEL,  Submódulo 7.1,  Submódulo 7.2,  Submódulo 7.3,  Relatório e Voto. Retificação no D.O. de 23.12.2011, seção 1, p. 92, v. 148, n. 246
14	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 460 de 09/11/2011 publicado em 23/11/2011 Ementa:Inclui o art. 7°A na Resolução Normativa ANEEL 447 de 13.09.2011, que estabelece os procedimentos para adequação das instalações físicas, contratos comerciais e rotinas de operação, necessários à interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN. Arquivo em PDF   Observação : Relatório e Voto
15	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 461 de 09/11/2011 publicado em 11/11/2011 Ementa:Aprova a revisão 2.0 dos Módulos 2, 6, 9, 12, 13, 23 e 26 dos Procedimentos de Rede, conforme anexo. Arquivo em PDF   Observação : Relatório e Voto,  Anexo.