Regularmente a Aneel emite e publica no Diário Oficial da União resoluções voltadas as atividades do setor de energia elétrica.

Estas resoluções são numeradas seqüencialmente por ano e podem de certa maneira serem classificadas como: resoluções de caráter normativo, resoluções de interesse específico de um único agente e resoluções conjuntas com outros órgãos reguladores.

As resoluções de caráter normativo são atos regulamentares de alcance ou interesse geral, voltados às atividades do setor elétrico e têm por objeto o estabelecimento de diretrizes, obrigações, encargos, condições, limites, regras, procedimentos, requisitos ou quaisquer direitos e deveres dos agentes e usuários desse serviço público.

Nesta página serão indicadas as resoluções de caráter normativo, as demais poderão ser encontradas na Biblioteca Virtual.

Últimas resoluções

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1	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 409 de 10/08/2010 publicado em 23/08/2010 Ementa:Estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE; e revoga, a partir de 01.01.2011, a Resolução Normativa ANEEL 266 de 22.05.2007. Arquivo em PDF   Observação : Nota Técnica nº 19/2010-SRG/ANEEL,  Relatório,  Voto.
2	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 408 de 03/08/2010 publicado em 17/08/2010 Ementa:Altera a redação do art. 5º, inclui os arts. 17 e 18, e substitui o termo pessoa fisica por pessoa jurídica no item 3.5, parág. 7º, na Resolução Normativa ANEEL 316 de 13.05.2008, que aprovou o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
3	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 407 de 27/07/2010 publicado em 30/07/2010 Ementa:Regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para as unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda; inclui, altera, acrescenta redação ou suspende temporiamente artigos à Resolução ANEEL 456 de 29.11.2000; revoga as Resoluções ANEEL 246 de 30.04.2002 e 485 de 29.08.2002; e revoga os art. 1º à 4º da Resolução Normativa ANEEL 315 de 13.05.2008. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto. Retificação no D.O. de 11.08.2010, seção 1, p. 100, v. 147, n. 153
4	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 404 de 06/07/2010 publicado em 19/07/2010 Ementa:Altera a redação do artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL 343 de 09.12.2008; passa a vigorar conforme descrito no artigo 1º desta resolução. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto,  Anexos.
5	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 403 de 29/06/2010 publicado em 16/07/2010 Ementa:Inclui o parágrafo 21A ao item 1.8 do anexo IV da Resolução Normativa ANEEL 234 de 31.10.2006, que estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos iniciais para realização do segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
6	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 406 de 13/07/2010 publicado em 15/07/2010 Ementa:Estabelece os critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE no suprimento de energia elétrica à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, no ano de 2010. Arquivo em PDF   Observação : Relatório e Voto.
7	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 405 de 06/07/2010 publicado em 14/07/2010 Ementa:Prorroga o prazo de que trata o item I, do Anexo da Resolução Normativa ANEEL 270 de 26.06.2007, que dispõe da utilização dos Fatores Multiplicadores para Desligamentos Programados (Kp) e para Outros Desligamentos (Ko), para o segundo ano da metodologia da Parcela Variável. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
8	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 402 de 29/06/2010 publicado em 02/07/2010 Ementa:Estabelece regime de transição para as centrais geradoras que perceberam aumento no custo de transporte com a implantação do cálculo locacional da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras - TUSDg conectadas nos níveis de tensão de 138 kV ou 88 kV, bem como inclui o art. 22-A à Resolução Normativa ANEEL 349 de 13.01.2009. Arquivo em PDF
9	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 401 de 01/06/2010 publicado em 02/06/2010 Ementa:Altera a redação dos artigos 11 e 14 da Resolução Normativa ANEEL 347 de 06.01.2009; passa a vigorar conforme descrito no artigo 1º desta resolução. Arquivo em PDF   Observação : Nota Técnica Nº 142/2010 - SRG/SRE/ANEEL,  Nota Técnica Nº 150/2010 - SRG/SRE/ANEEL.
10	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 400 de 13/04/2010 publicado em 23/04/2010 Ementa:Estabelece regras para a contratação do acesso temporário aos sistemas de distribuição de energia elétrica. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
11	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 399 de 13/04/2010 publicado em 23/04/2010 Ementa:Regulamenta a contratação do uso do sistema de transmissão, CUST, em caráter permanente, flexível e temporário, as formas de cálculo dos encargos correspondentes; altera a redação dos artigos 3º, 4º, 14, 15 e 18 da Resolução ANEEL 281 de 01.10.1999, do artigo 5º da Resolução ANEEL 371 de 29.12.1999, dos artigos 2º e 4º da Resolução ANEEL 117 de 03.12.2004, do artigo 5º da Resolução ANEEL 067 de 08.06.2004 e do artigo 14 da Resolução Normativa ANEEL 166 de 10.10.2005, que passam a vigorar conforme descrito nos artigos 26, 27, 28, 29 e 30 desta Resolução; e revoga o parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução ANEEL 281 de 01.10.1999 e a Resolução ANEEL 715 de 28.12.2001. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto.
12	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 398 de 23/03/2010 publicado em 29/03/2010 Ementa:Regulamenta a Lei 11.934 de 05.05.2009, no que refere-se aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica na freqüência de 60 Hz. Arquivo em PDF
13	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 397 de 02/03/2010 publicado em 10/03/2010 Ementa:Altera o art. 14, incluindo o parág. 10, da Resolução 223 de 29.04.2003, referente aos critérios de aplicação de penalidades, estabelecidos pelo não cumprimento, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, das metas estabelecidas para o Programa de Universalização. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto,
14	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 396 de 23/02/2010 publicado em 08/03/2010 Ementa:Institui a contabilidade regulatória, e passa o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, a finalidade das práticas e orientações contábeis, às concessionárias e permissionárias de serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica; e revoga todas as demais disposições em contrário. Arquivo em PDF   Observação : Relatório,  Voto,  Anexo. Retificação no D.O. de 24.03.2010, seção 1, p. 77, v. 147, n. 56
15	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 387 de 15/12/2009 publicado em 12/01/2010 Ementa:Estabelece a metodologia de cálculo dos saldos da Energia Livre e da Perda de Receita, após o encerramento da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE nas tarifas de fornecimento. Arquivo em PDF   Observação : Nota Técnica 406/2009 - SRE/ANEEL,  Nota Técnica Complementar 001/2009 - SRE/ANEEL,  Relatório,   Voto,   Anexos.