Dados do Documento
Tipo de Documento	Legislação - PRT - PORTARIA
Identificação da Lei	PRT - PORTARIA Nº 815 de 30/11/1994 publicado em 15/12/1994 - VIGENTE
Fonte	DIÁRIO OFICIAL, Volume: , Número: - Seção: 1.0, Página: 19591, 15/12/1994
Ementa	Determina aos concessionários do serviço público de energia elétrica que atualizem e mantenham organizado o Cadastro da Propriedade de acordo com as instruções para Contabilização e Controle do Ativo Imobilizado.
Origem	DNAEE
Observação	Alterada pela RES ANEEL 015 de 24.12.1997, D.O de 29.12.1997, seção 1, p. 4; Revogada à partir de 01.01.2011, pela REN ANEEL 367 de 02.06.2009, D.O. de 26.06.2009, seção 1, p. 80, v. 146, n. 120 .
Correlação	RES ANEEL 002 de 24.12.1997
Descritores	Determinação Concessionária Atualização Organização Cadastro Propriedade Contabilidade pública Plano de contas Serviço público de energia elétrica
Arquivo	Arquivo em PDF