Dados do Documento
Tipo de Documento	Legislação - PRT - PORTARIA
Identificação da Lei	PRT - PORTARIA Nº 379 de 04/10/1995 publicado em 06/10/1995 - VIGENTE
Fonte	DIÁRIO OFICIAL, Volume: , Número: - Seção: 1.0, Página: 15773, 06/10/1995
Ementa	Estabelece o faturamento com base no valor da corrente elétrica registrada e acumulada em aparelho integralizador horário-ampére-hora.
Origem	DNAEE
Observação	Alterados os arts. 2º alíneas "a" e "b" e 3º pela PRT DNAEE 452 de 05.11.1997, D.O de 07.11.1997, seção 1, p. 25539 .
Correlação	DEC 1.586 de 07.08.1995
Descritores	Faturamento Valor Corrente elétrica Ampére-hora Consumidor
Arquivo	Arquivo em PDF