Dados do Documento
Tipo de Documento	Legislação - REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA
Identificação da Lei	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 249 de 30/01/2007 publicado em 01/03/2007 - VIGENTE
Fonte	DIÁRIO OFICIAL, Volume: 144, Número: 41 - Seção: 1.0, Página: 97, 01/03/2007
Ementa	Modifica a estrutura organizacional da ANEEL e altera o Regimento Interno Anexo, aprovado pela Portaria MME 349 de 28.11.1997 e modificado pela Resolução ANEEL 267 de 13.07.2001 e pela Resolução Normativa ANEEL 116 de 29.11.2004.
Origem	ANEEL
Observação	Nota Técnica 001/2007 - SPG/ANEEL,  Relatório,   Voto Republicação no D.O. de 05.03.2007, seção 1, p. 40, v. 144, n. 43, por conter incorreções no original publicado.
Correlação	PRT MME 349 de 28.11.1997 REN ANEEL 267 de 13.07.2001 REN ANEEL 116 de 29.11.2004, arts. 2º, 5º, 14-A, 14-B e 23
Descritores	Alteração Resolução Normativa Estrutura organizacional Regimento Interno Anexo Aprovação Portaria Extinção Superintendência de Comunicação Social Criação Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
Arquivo	Arquivo em PDF