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Tipo de Documento	Legislação - REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA
Identificação da Lei	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 256 de 06/03/2007 publicado em 09/03/2007 - VIGENTE
Fonte	DIÁRIO OFICIAL, Volume: 144, Número: 47 - Seção: 1.0, Página: 59, 09/03/2007
Ementa	Estabelece a estrutura ótima de capital e o custo de capital a serem utilizados na receita teto das licitações, a serem realizadas no ano de 2007, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público.
Origem	ANEEL
Observação	Nota Técnica Complementar 045/2007 - SRE/ANEE,  Relatório .
Descritores	Fixação Estrutura Custo de capital Receita Licitação Contratação Cconcessão Serviço público de energia elétrica Transmissão Leilão
Arquivo	Arquivo em PDF