Dados do Documento
Tipo de Documento	Legislação - REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA
Identificação da Lei	REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 257 de 06/03/2007 publicado em 09/03/2007 - VIGENTE
Fonte	DIÁRIO OFICIAL, Volume: 144, Número: 47 - Seção: 1.0, Página: 59, 09/03/2007
Ementa	Estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos para realização da primeira Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Origem	ANEEL
Observação	Nota Técnica Complementar 049/2007 - SRE/ANEEL,  Relatório,   Anexos .
Correlação	AAP ANEEL 007/2006 NTT SRE/ANEEL 049 de 05.03.2007 LEI 9.074 de 07.07.1995, art. 17 REN ANEEL 166 de 31.05.2000 RES ANEEL 489 de 29.08.2002 REA ANEEL 158 de 23.05.2005
Descritores	Fixação Definição Conceito Metodologia Procedimento Revisão tarifária Reposicionamento Receita Anual Permitida Concessionária Serviço público de energia elétrica Transmissão Cálculo Fórmula
Arquivo	Arquivo em PDF