Dados do Documento
Tipo de Documento	Legislação - PRT - PORTARIA
Identificação da Lei	PRT - PORTARIA Nº 040 de 26/02/1997 publicado em 28/02/1997 - VIGENTE
Fonte	DIÁRIO OFICIAL, Volume: 135, Número: - Seção: 1.0, Página: 3782, 28/02/1997
Ementa	Estabelece procedimentos sobre a demonstração dos gastos realizados por pessoas físicas ou jurídicas com o desenvolvimento de estudos ou projetos de aproveitamentos hidrelétricos ou de usinas termelétricas.
Origem	DNAEE
Correlação	LEI 6.404 de 15.12.1976 LEI 8.987 de 13.02.1995, art. 21 LEI 9.427 de 26.12.1996, art. 28
Descritores	Procedimento Demonstração financeira Despesa Desenvolvimento Estudo Projeto Aproveitamento hidrelétrico UTE Serviço público de energia elétrica Licitação Concessão Reembolso
Arquivo	Arquivo em PDF