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Audiência Pública irá discutir revisão da Resolução Normativa 427/2011

Audiência Pública irá discutir revisão da Resolução Normativa 427/2011

Publicação: 24/10/2012 | 00:0

Última modificação: 25/11/2015 | 17:38

 
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (23/10), a abertura da audiência pública nº 088/2012 para discutir a revisão dos critérios de apuração dos limites de consumo específico de combustíveis por central geradora para reembolso pela Conta de Consumo Combustíveis (CCC) constantes da Resolução Normativa nº 427/2011.
 
Essa resoluçãoestabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da CCC, assim como o custo total de geração nos sistemas isolados para reembolso dessa conta, formado pelas parcelas de geração própria das concessionárias, pela contratação de energia e pelo custo com combustíveis. No caso de consumo específico de combustíveis, a norma limita o reembolso ao menor valor entre o estabelecido em contrato e o valor médio verificado no ano anterior.
 
O objetivo da audiência é rever o critério para apuração do consumo específico de combustíveis previsto nanorma, que limita ao valor apurado pela média do ano anterior, de forma a contemplar as situações de variação no poder calorífico do combustível e de degradação natural das máquinas térmicas, para o qual a ANEEL sugere a tolerância de 5%.
 
As contribuições à audiência poderão ser encaminhadas a partir do próximo dia 25 até 17 de outubro, pelo email ap088_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).  (VS/DB)