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Aneel disponibiliza minutas sobre Resolução Normativa com os direitos e obrigações dos agentes de geração

Aneel disponibiliza minutas sobre Resolução Normativa com os direitos e obrigações dos agentes de geração

Publicação: 10/12/2009 | 00:0

Última modificação: 25/11/2015 | 17:50

A Aneel, com o intuito de racionalizar os atos de outorga de autorização, irá consolidar em Resolução Normativa todos os direitos e obrigações dos agentes de geração. Atualmente, eles são transcritos em todos os atos, tornando extensas as Resoluções Autorizativas. Com essa medida, as outorgas de autorização descreverão as características técnicas dos empreendimentos e citarão essa Resolução Normativa para fazer referência aos direitos e obrigações dos outorgados, reduzindo as despesas de dbo.ção. A deliberação sobre esse novo procedimento ocorrerá na próxima reunião da Diretoria Colegiada da Aneel. Confira as minutas sobre esse assunto aqui.