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Audiência pública recebe contribuições à Resolução Normativa dos Jogos Olímpicos

Audiência pública recebe contribuições à Resolução Normativa dos Jogos Olímpicos

Publicação: 26/08/2015 | 00:0

Última modificação: 26/11/2015 | 11:27

 
Aberta audiência pública para o recebimento de contribuições documentais à Resolução Normativa que vai regulamentar os procedimentos necessários para o fornecimento temporário de energia elétrica para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, em cumprimento à Medida Provisória nº 679, de 23 de junho 2015.
 
O texto da MP informa que os agentes de distribuição devem realizar as intervenções necessárias à garantia do fornecimento temporário de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e que os recursos para a execução do fornecimento serão oriundos de créditos consignados no Orçamento Geral da União, e repassados aos agentes por meio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. O documento aponta ainda que cabe à ANEEL homologar o orçamento e o cronograma de desembolso, e, fiscalizar os agentes de distribuição para a adequada prestação dos serviços.
 
Os interessados em contribuir com a audiência pública podem enviar sugestões no período de 26/8 a 4/9/2015 para o e-mail: ap056_2015@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. FA/DB