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ANEEL prorroga vigência de tarifas de distribuidoras com contratos de concessão renovados

TARIFA

ANEEL prorroga vigência de tarifas de distribuidoras com contratos de concessão renovados

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (5/4) em reunião pública a prorrogação da vigência das tarifas de 21 concessionárias de distribuição com contratos de concessão renovados que tiveram alteração da data de aniversário contratual.

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 05/04/2016 | 09:44

Última modificação: 05/04/2016 | 10:39

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (5/4) em reunião pública prorrogação de vigência das tarifas de 21 concessionárias de distribuição com contratos de concessão renovados que tiveram alteração da data de aniversário contratual.

Em outubro de 2015, a ANEEL encaminhou os processos de renovação de 40 distribuidoras ao Ministério de Minas e Energia (MME). Dentre as 40 concessões renovadas, 33 foram prorrogadas com alteração da data de aniversário contratual. As empresas CPFL Jaguari, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, CPFL Sul Paulista e CPFL Leste Paulista tiveram a vigência das tarifas prorrogadas pela Resolução Homologatória no 2.017, de 2 de fevereiro de 2016. Já as Concessionárias Amazonas Distribuidora, Boa Vista, CEA (AP), Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO) e Eletroacre, ainda não assinaram o Contrato de Concessão.

Portanto, nesta reunião a diretoria prorrogou a vigência das tarifas de 21 empresas que seguem abaixo com as datas contratuais antigas e novas:

 

Concessionária - Renovação

No Contrato Concessão

Data contratual antiga

Data contratual nova

CEB-Dis (DF)

66/1999

26/8/2016

22/10/2016

CEEE-D (RS)

81/1999

25/10/2016

22/11/2016

Celesc-Dis (SC)

56/1999

07/8/2016

22/8/2016

Celg-D (GO)

63/2000

12/9/2016

22/10/2016

Cemig-D (MG)

02-03-04-05/1997

08/4/2016

28/5/2016

Chesp (GO)

44/1999

12/9/2016

22/11/2016

Cocel (PR)

27/1998

24/6/2016

29/6/2016

Cooperaliança (SC)

145/2002

14/8/2016

29/8/2016

Demei (RS)

85/2000

29/6/2016

22/7/2016

Dmed (MG)

49/1999

28/10/2016

22/11/2016

Eletrocar (RS)

84/2000

29/6/2016

22/7/2016

EMG - Energisa (MG)

40/1999

18/6/2016

22/6/2016

ENF - Energisa NF (RJ)

42/1999

18/6/2016

22/6/2016

Hidropan (RS)

86/2000

29/6/2016

22/7/2016

Iguaçu (SC)

50/1999

07/8/2016

29/8/2016

João Cesa (SC)

26/1999

14/8/2016

29/8/2016

Muxfeldt (RS)

87/2000

29/6/2016

22/7/2016

Santa Maria (ES)

20/1999

15/8/2016

22/8/2016

Sulgipe (SE)

91/1999

14/12/2016

22/5/2017

Uhenpal (RS)

107/2001

19/4/2016

22/5/2016

Urussanga (SC)

25/1999

14/8/2016

29/8/2016