UTE: Cadastramento LEE A-4 e A-5/2020

por: SCG - publicado: 20/12/2019 00:45, última modificação: 23/12/2019 11:21

Orientações para solicitação de registro de empreendimentos na ANEEL para participação dos leilões de geração 2020

 
UTE: Cadastramento LEE A-4 e A-5/2020
 
Em 14 de outubro de 2019, foi publicada a Portaria MME nº 389, posteriormente alterada pela Portaria MME nº 428,  em 22 de novembro de 2019, que estabeleceu as datas de encerramento de cadastramento até às 12h do dia 7 de janeiro de 2020 e a realização dos Leilões de Energia Existente, modalidades A-4 e A-5, em 30 de abril de 2020.
 
A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica.
 
Para atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, é necessária a solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL nos termos da REN 390/2009.
 
Dessa maneira,  informamos que para empreendedores interessados em participar do LEE A-4/2020 e do LEE A-5/2020, com centrais geradoras termelétricas a gás natural ou carvão mineral nacional, deverá ser encaminhado à ANEEL via protocolo digital:
 
  1. carta de solicitação de registro para participação nos Leilões que explicite o titular do empreendimento e o CNPJ da empresa; e
  2. arquivo no formato xls ou xlsx, disponível no link, do organograma do grupo econômico do titular do projeto – incluindo CNPJ e/ou CPF - de todos os integrantes da cadeia. 
 
Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados no AEGE/EPE, a ANEEL publicará Despacho com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE.
 
Por fim, destaca-se que as empresas que pretendam participar dos Leilões LEE A-4/2020 e do LEE A-5/2020, deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE, conforme instruções no sítio da EPE.