UTE: Cadastramento LEE A-4 e A-5/2021

por: SCG - publicado: 20/12/2019 00:45, última modificação: 28/01/2021 10:53

Orientações para solicitação de registro de empreendimentos na ANEEL para participação dos leilões de geração 2021

 
UTE: Cadastramento LEE A-4 e A-5/2021
 

A Portaria MME nº 389, de 14 de outubro de 2019, combinada com a Portaria MME nº 459, de 21 de dezembro de 2020, estabeleceu que as datas de encerramento de cadastramento do empreendimentos cujos proprietários tenham interesse em participar dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5/2021 se dariam, respectivamente, até às 12h do dia 1º de fevereiro de 2021 e 11 de junho de 2021.

A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica.

Para atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, é necessária a solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº876, de 2020.

No entanto, os Leilões LEE A-4 e A-5 de 2021, ocorrerão em substituição aos Certames LEE A-4 e A-5, de 2020 que foram postergados devido à conjuntura macroeconômica. Naquela ocasião, foram emitidos os Despachos nº 302 e 303, ambos de 7 de fevereiro de 2020, por meio dos quais foram divulgados os empreendimentos registrados na ANEEL para fins de habilitação, respectivamente dos Leilões LEE A-4 e A-5/2020.

Desta forma, consideraremos que os empreendimentos elencados nos Despachos 302 e 303, de 2019 já cumpriram o inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016.

Para novos empreendimentos, ou seja, usinas que não estiverem contempladas nos citados Despachos, deverá ser encaminhada à ANEEL, via protocolo digital, carta de solicitação de registro para participação nos Leilões que explicite o titular do empreendimento, o CNPJ da empresa e o Leilão que está interessado em participar

Após o dia 1º.2.2021 (encerramento do cadastramento na EPE), o seguimento da instrução dos pedidos de participação nos Certames se dará pelo preenchimento da cadeia societária em um sistema específico.

O citado Sistema irá enviar e-mail, com usuário e senha, automaticamente para o representante legal cadastrado pela empresa no AEGE. Destaca-se que não há aproveitamento de cadeia societária, ou seja, o responsável legal deverá preencher todo o organograma que lhe forem solicitados via e-mail.

Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados no AEGE/EPE, a ANEEL alterará os Despachos 302 e 303, de 2020 registrando os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE.

Por fim, destaca-se que as empresas que pretendam participar dos Leilões LEE A-4/2021 e do LEE A-5/2021, deverão também requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE, conforme instruções no sítio da EPE.