Cadastramento LEN A-3 e A-4, de 2021

por: SCG - publicado: 20/12/2019 13:55, última modificação: 08/02/2021 15:41

Orientações para solicitação de registro de empreendimentos eólicos, solar fotovoltaicos ou termelétricos na ANEEL para participação dos leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021

 

Cadastramento LEN A-3 e A-4, de 2021

 

Em 7 de janeiro de 2021, foi publicada a Portaria MME nº 1, que estabeleceu as datas de encerramento de cadastramento e realização dos Leilões de Energia Nova, modalidade A-3 e A-4, agendando-as, respectivamente, para 12 horas do dia 26 de fevereiro de 2021 e 25 de junho de 2021.

 

A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à Empresa de Pesquisa Energética - EPE com vistas à habilitação técnica.

 

A citada Portaria assim estipula:

 

[...]

 

Art. 2º Os empreendimentos de geração, inclusive a ampliação de empreendimentos existentes, deverão estar registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

 

§ 1º O registro dos empreendimentos, de que trata o caput, será formalizado em documento a ser emitido pela ANEEL.

 

§ 2º O registro dos empreendimentos, a que se refere o caput, terá como finalidade, entre outras, permitir que o agente interessado solicite licenças e autorizações de órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, em especial os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, de recursos hídricos e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

 

§ 3º A ANEEL deverá publicar o registro dos empreendimentos, previstos no caput, no prazo de até setenta e cinco dias antes da realização dos leilões, desde que atendidas as condições previstas em atos normativos específicos. (grifamos)

 

[...]”

 

Metodologia

 

  • As análises dos pedidos de participações ocorrerão de forma invertida, ou seja, em um primeiro momento, será feita a análise apenas da cadeia societária das interessadas. O restante da análise ocorrerá se a energia oriunda da central geradora tiver sido comercializada no Certame.

 

  • Para fins de atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102/2016, deverá ser encaminhada à ANEEL, via protocolo digital, carta de solicitação de registro para participação nos Leilões que explicite o titular do empreendimento, o CNPJ da empresa e o Leilão que está interessado em participar.
  • O protocolo do citado documento, gerará um número de registro do pedido na ANEEL (Número Único de Protocolo – NUP), o qual deverá ser informado no AEGE no ato do Cadastramento da usina naquele Sistema.

 

  • Os requerimentos de participação nos certames serão juntados ao Processo 48500.000245/2021-65, o qual foi criado exclusivamente para a instrução dos interessados em participar dos leilões de 2021.

 

  • O prosseguimento da instrução dos pedidos ocorrerá na primeira quinzena de março de 2021, por meio do preenchimento da cadeia societária em um sistema específico.

 

  • O citado Sistema irá enviar e-mail, com usuário e senha, automaticamente para o representante legal cadastrado pela empresa no AEGE. Destaca-se que não há aproveitamento de cadeia societária, ou seja, o responsável legal deverá preencher todo o organograma que lhe forem solicitados via e-mail.

 

  • O citado Sistema irá enviar e-mail, com usuário e senha, automaticamente para o representante legal cadastrado pela empresa no AEGE. Destaca-se que não há aproveitamento de cadeia societária, ou seja, o responsável legal deverá preencher todo o organograma que lhe forem solicitados via e-mail.

 

  • Após análise das cadeias societárias, a ANEEL publicará Despacho com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE.

 

Importante:

 

A ANEEL avaliará eventuais interferências entre parques eólicos, após a realização do respectivo leilão, a partir dos dados técnicos apresentados junto à EPE e à ANEEL durante o processo de cadastramento e habilitação técnica na EPE e habilitação da proponente vencedora do leilão na ANEEL, exigindo, caso necessário, a apresentação de Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, nos termos da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.

 

Todas os empreendimentos que não tiverem outorga emitida ou aqueles que irão participar dos Certames com características diferentes daquelas que constam de seu ato de outorga deverão solicitar emissão do despacho de registro para participação de leilão.

 

As centrais geradoras que não possuem DRO emitido para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) poderão fazê-lo em paralelo ao pedido emissão de registro para participação de leilão, desde que as características técnicas sejam iguais.

 

As usinas que receberem outorga autorizativa e tiverem a energia oriunda delas comercializada nos Certames terão a sua outorga alterada para adequar às características outorgadas àquelas com as quais participou dos Leilões.