Cadastro Institucional da ANEEL

por: SGE - publicado: 11/05/2018 13:48, última modificação: 17/01/2020 16:53

O Cadastro Institucional da ANEEL - CDA foi instituído pela Resolução Normativa nº 804/2018. Essa plataforma é um banco oficial, único, atualizado e confiável de informações cadastrais das pessoas, físicas ou jurídicas, de interesse da Agência.

O Cadastro permite que os usuários sejam notificados eletronicamente pela ANEEL, com segurança jurídica, agilidade e redução de custos.

O Agente Setorial, o Potencial Agente e a Pessoa Contratada devem se inscrever no CDA e manter os dados cadastrais atualizados.

É facultado aos consumidores finais de energia elétrica e a outros interessados titulares de processos em andamento na ANEEL se inscreverem no Cadastro Institucional e aderirem à sistemática da Notificação Eletrônica.  

Para solicitação ou alteração dos dados cadastrais clique aqui

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (61) 2192-8777 ou pelo e-mail cda@aneel.gov.br.

Notificação Eletrônica - Perguntas e Respostas

A Notificação Eletrônica é uma forma de dar conhecimento, por meio eletrônico (e-mail), dos atos que resultem para o interessado em aquisição, modificação ou extinção de direitos, bem como em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades.

A notificação será enviada para o endereço eletrônico institucional (e-mail único) cadastrado junto à ANEEL pelo Agente Setorial, Pessoa Contratada ou Potencial Agente.

A comprovação da data e horário do recebimento e da leitura da Notificação Eletrônica se dará por meio de Aviso de Notificação Eletrônica (fornecido por Autoridade Certificadora – empresa de Email Registrado RPost do Brasil), o qual deverá ser juntado aos autos do respectivo processo.

A notificação será considerada realizada quando comprovadamente o interessado fizer a leitura da mesma, ou, na inocorrência desta, após 5 (cinco) dias corridos contados da data do recebimento da notificação.

Quando ocorrer falha no envio ou recebimento da Notificação, a ANEEL deverá promover a Notificação Tradicional. Da mesma forma, também, quando a Notificação Eletrônica exceder a 10 megabytes e, ainda, nos casos de notificado facultativo não optante pela inscrição no Cadastro Institucional. 

A utilização do meio eletrônico (e-mail), além de ser um meio mais moderno e “sem papel”, resulta em ganho de tempo e, também, economia para a Administração Pública, porque enquanto uma Notificação Tradicional (SEDEX com Aviso de Recebimento) tem um custo médio de R$50, a Notificação Eletrônica custará R$5 à ANEEL – ou seja, haverá uma redução de 90% do valor de cada notificação. Além disso, evitam-se problemas como dificuldades para localizar agentes, falhas dos Correios, extravio ou demora no recebimento dos Avisos de Recebimento – AR, dentre outros.