Cadastro Institucional da ANEEL

por: SGE - publicado: 11/05/2018 13:48, última modificação: 16/05/2018 08:45

 

O Cadastro Institucional da ANEEL - CDA foi instituído por meio da Resolução Normativa nº 804/2018 para atender a uma necessidade da Agência de possuir os contatos oficiais dos agentes setoriais, potenciais agentes, pessoas contratadas, consumidores e outras pessoas físicas ou jurídicas que fazem parte do Setor Elétrico Brasileiro e que se relacionam com a ANEEL.

Os dados cadastrados no CDA servirão para manter uma base de dados única que possibilitará a implementação de outros projetos da Agência de interesse de todos, tais como a adoção da Notificação por meio Eletrônico (e-mail) e a possibilidade de se protocolizar documentos na Agência por meio do Protocolo Digital sem a necessidade da assinatura eletrônica.

 

Esses projetos, contudo, só podem ser implementados se a nossa base de dados estiver completa e atualizada. Por isso, o cadastro é obrigatório para Agentes e potenciais Agentes Setoriais e Pessoas Contratadas pela ANEEL, e o prazo para se cadastrar é de 14 de maio a 13 de julho de 2018.

 

Basta preencher o formulário disponível aqui e protocolizá-lo na ANEEL via protocolo na própria Agência, ou via Protocolo Digital.

 

Consumidores Finais e pessoas em relacionamento institucional com a Agência também podem fazer seu cadastro e usufruírem das facilidades decorrentes, mas ele é facultativo.

 

Se tiver algum problema que não saiba como resolver, fale com Hugo ou Perla nos ramais (61) 2192-8158/2192-8940.

Notificação Eletrônica - Perguntas e Respostas

A Notificação Eletrônica é uma forma de dar conhecimento, por meio eletrônico (e-mail), dos atos que resultem para o interessado em aquisição, modificação ou extinção de direitos, bem como em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades.

A notificação será enviada para o endereço eletrônico institucional (e-mail único) cadastrado junto à ANEEL pelo Agente Setorial, Pessoa Contratada ou Potencial Agente.

A comprovação da data e horário do recebimento e da leitura da Notificação Eletrônica se dará por meio de Aviso de Notificação Eletrônica (fornecido por Autoridade Certificadora – empresa de Email Registrado RPost do Brasil), o qual deverá ser juntado aos autos do respectivo processo.

A notificação será considerada realizada quando comprovadamente o interessado fizer a leitura da mesma, ou, na inocorrência desta, após 5 (cinco) dias corridos contados da data do recebimento da notificação.

Quando ocorrer falha no envio ou recebimento da Notificação, a ANEEL deverá promover a Notificação Tradicional. Da mesma forma, também, quando a Notificação Eletrônica exceder a 10 megabytes e, ainda, nos casos de notificado facultativo não optante pela inscrição no Cadastro Institucional. 

A utilização do meio eletrônico (e-mail), além de ser um meio mais moderno e “sem papel”, resulta em ganho de tempo e, também, economia para a Administração Pública, porque enquanto uma Notificação Tradicional (SEDEX com Aviso de Recebimento) tem um custo médio de R$50, a Notificação Eletrônica custará R$5 à ANEEL – ou seja, haverá uma redução de 90% do valor de cada notificação. Além disso, evitam-se problemas como dificuldades para localizar agentes, falhas dos Correios, extravio ou demora no recebimento dos Avisos de Recebimento – AR, dentre outros.