A ANEEL tem como uma de suas atribuições a fiscalização das concessões e autorizações de geração de energia elétrica. No âmbito dessas atribuições, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG é a responsável pela fiscalização e acompanhamento da implantação de novos empreendimentos e de ampliações de usinas de geração no Brasil.

Atualmente, a SFG adota uma metodologia de fiscalização dos empreendimentos de geração de energia elétrica, baseada em três níveis, a saber:

I. Monitoramento a partir de indicadores estruturados, definidos e apurados com base em informações obtidas dos agentes, de instituições setoriais e de fiscalizações anteriores realizadas pela SFG;

II. Ações à distância que consistem em atividades de fiscalização à distância centradas na investigação dos pontos de maior risco técnico-regulatório relativamente à conformidade esperada, contando com a avaliação de dados adicionais em maior detalhe que os da etapa anterior; e

III. Ação de campo estratégica com foco na busca de evidências durante os trabalhos de fiscalização in loco, baseada no conhecimento gerado durante as duas etapas anteriores.

Esse modelo foi estruturado para os diversos temas de atuação da SFG, dos quais faz parte o processo de supervisão da implantação de empreendimentos de geração de energia elétrica. Para fiscalizar as obrigações dos agentes de geração, a SFG montou uma estrutura de monitoramento que visa acompanhar o comportamento dos agentes em um período fiscalizado. A partir do resultado do monitoramento, pode ser aberto, para cada agente de geração, fiscalização para apurar o comportamento e não-conformidades frente às obrigações estabelecidas, de acordo com critérios estabelecidos pela Superintendência para aquela campanha de fiscalização e indicadores apurados para a usina na etapa do monitoramento.

2ª Campanha de Fiscalização de Usinas em Implantação – CF 01/2017

No mês de março de 2017, a SFG iniciou a segunda campanha de fiscalização de usinas em implantação utilizando a mencionada metodologia, a partir dos resultados do monitoramento realizado com base em dados de dezembro de 2016. Nesta segunda campanha, em virtude da constatação de dificuldade de viabilização de início de obras das usinas de geração outorgadas, a SFG irá atuar especificamente nos empreendimentos do grupo Pré-Obras, que na data do monitoramento totalizava 496 usinas.

Entre os meses de março e maio de 2017, as empresas selecionadas serão demandadas pela SFG por comunicado específico a apresentarem informações e documentos que comprovem a viabilidade da implantação das usinas nos prazos estabelecidos.

Os critérios adotados para composição da lista da 2ª Campanha de Fiscalização de Usinas em Implantação – CF 01/2017 foram os seguintes:

• Usinas com obras não iniciadas ocupando margem de escoamento em subestações do sistema interligado;
• Usinas cujas obras devem iniciar em 2017 para que a data de suprimento seja cumprida, considerando a média histórica do setor ou considerando o cronograma estabelecido na outorga;
• Usinas do ambiente de contratação regulada (ACR) cujas obras deveriam ter iniciado antes de 2017 para que a data de suprimento seja cumprida, considerando a média histórica do setor ou considerando o cronograma estabelecido na outorga;
• Usinas que comercializaram em Leilões de Energia de Reserva (LER) para verificação da viabilidade.
• Usinas que comercializaram em Leilões de Energia de Reserva (LER) para atualização de informações dos empreendimentos.

Associado aos critérios acima, a seleção das usinas também considerou os indicadores apurados.

Segue abaixo algumas informações sobre a campanha:

Contatos

E-mail: master.sfg@aneel.gov.br

Telefone: (61) 2192-8758