NOVO MODELO DE FISCALIZAÇÃO DE USINAS EM IMPLANTAÇÃO

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4ª Campanha de Fiscalização de Usinas em Implantação - CF 03/2017

4ª Campanha de Fiscalização de Usinas em Implantação - CF 03/2017

por: SFG - publicado: 21/11/2017 10:27, última modificação: 21/11/2017 00:20

 

Novo modelo de fiscalização

A ANEEL tem como uma de suas atribuições a fiscalização das concessões e autorizações de geração de energia elétrica. No âmbito dessas atribuições, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG é a responsável pela fiscalização e acompanhamento da implantação de novos empreendimentos e de ampliações de usinas de geração no Brasil.

Atualmente, a SFG adota uma metodologia de fiscalização dos empreendimentos de geração de energia elétrica, baseada em três níveis, a saber:

I. Monitoramento a partir de indicadores estruturados, definidos e apurados com base em informações obtidas dos agentes, de instituições setoriais e de fiscalizações anteriores realizadas pela SFG;

II. Ações à distância que consistem em atividades de fiscalização à distância centradas na investigação dos pontos de maior risco técnico-regulatório relativamente à conformidade esperada, contando com a avaliação de dados adicionais em maior detalhe que os da etapa anterior; e

III. Ação de campo estratégica com foco na busca de evidências durante os trabalhos de fiscalização de campo, baseada no conhecimento gerado durante as duas etapas anteriores.

Esse modelo foi estruturado para os diversos temas de atuação da SFG, dos quais faz parte o processo de supervisão da implantação de empreendimentos de geração de energia elétrica. Para fiscalizar as obrigações dos agentes de geração, a SFG montou uma estrutura de monitoramento que visa acompanhar o comportamento dos agentes em um período fiscalizado. A partir do resultado do monitoramento, pode ser aberto, para cada agente de geração, fiscalização para apurar o comportamento e não-conformidades frente às obrigações estabelecidas, de acordo com critérios estabelecidos pela Superintendência para aquela campanha de fiscalização e indicadores apurados para a usina na etapa do monitoramento.

Quarta Campanha de Fiscalização de Usinas em Implantação – CF 03/2017

Em setembro de 2017, foram iniciadas as investigações da Quarta Campanha de Fiscalização de Usinas em Implantação – CF 03/2017 utilizando a nova metodologia a partir dos resultados do monitoramento da base de dados, consistidos por meio das informações do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – RAPEEL.

Na campanha, em virtude da constatação de dificuldade de viabilização de retomada de obras de usinas de geração outorgadas, a SFG atuará especificamente nas usinas com obras paralisadas, isto é, aquelas que possuem outorga de geração, todavia não deram continuidade efetiva nas obras de implantação dos empreendimentos. Ressalta-se que a partir de novembro de 2017, os agentes selecionados na campanha serão comunicados dos encaminhamentos da Superintendência.

Nesta campanha, foram identificadas pelo monitoramento, ao longo dos meses de setembro a outubro de 2017, as usinas com status paralisadas. As usinas contempladas nesta campanha foram selecionadas com base nos seguintes critérios:

  • Usinas classificadas como paralisadas;
  • Não fizeram parte de Campanha ou Ação de Fiscalização anterior ou em andamento.

Durante a etapa de monitoramento, foram identificadas no banco de dados da SFG 71 usinas classificadas como paralisadas, totalizando 3.420.15 MW. A reclassificação do status de obras das usinas foi publicado no Relatório de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia – Ralie, no mês de novembro de 2017, após o trabalho de investigação das usinas. Os dados encontram-se consolidados na Tabela 1 a seguir apresentada:

Tabela 1 - Universo de usinas classificadas como paralisadas (Ralie de novembro de 2017) e universo de usinas selecionadas na 4ª Campanha de Fiscalização.

 

Com base nos critérios de seleção apontados anteriormente, foram selecionados para a etapa de fiscalização à distância 15 empreendimentos que perfazem 710,17 MW de capacidade total, correspondendo a 10 centrais eólicas e 5 termelétricas.

Segue abaixo uma breve descrição das 15 usinas selecionadas para a etapa de fiscalização à distância, divididas por Estado e entre os grupos destinados às ações seguintes. Ressalta-se que todas as usinas fazem parte do Ambiente de Contratação Livre (ACL):

Tabela 2 - Usinas selecionadas na 4ª Campanha de Fiscalização – Distribuição por Estado

 

Autorregularização

Foi estabelecida como estratégia para a campanha a decisão de estabelecimento de prazo de  autorregularização. As empresas serão notificadas a partir de novembro de 2017 e deverão apresentar até 31 de agosto de 2018, por meio de correspondência protocolada na Agência, relatório fotográfico comprovando a remobilização de campo e reinício efetivo das obras de implantação dos empreendimentos. O prazo de regularização foi definido pela Superintendência considerando atividades necessárias à remobilização ou retomada de ritmo adequado das obras e respectivos tempos associados.

Além do relatório fotográfico, poderão ser encaminhados demais documentos comprobatórios que as empresas considerarem pertinentes para os casos em análise (como contratos vigentes com empreiteiros e fornecedores de equipamentos e serviços, cronograma atualizado, dentre outros). Ressalta-se que as informações quanto à implantação dos empreendimentos deverão ser constantemente atualizadas no envio das informações do RAPEEL.

Ressalta-se também que a determinação de prazo para autorregularização e comprovação da retomada de obras dos empreendimentos não possui efeitos de prorrogação de prazo e cronograma para implantação do projetos ou isenção dos compromissos mercantis assumidos pelas empresas, representando somente oportunidade prévia aos agentes para regularizarem-se antes que esta Superintendência adote outras medidas coercitivas, como por exemplo multa pecuniária ou revogação, em ação de fiscalização posterior.

 

 

Contatos

E-mail: master.sfg@aneel.gov.br

Telefone: (61) 2192-8758


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