2016

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Súmulas ANEEL - Norma de Organização nº 23

Súmulas ANEEL - Norma de Organização nº 23

por: SGE - publicado: 27/09/2018 18:26, última modificação: 27/09/2018 18:34

Apresenta informações sobre as súmulas, abordando os conceitos, onde podem ser consultadas e as vantagens quanto à celeridade processual. Trata ainda dos requisitos, procedimentos para sua criação e de aspectos como publicidade, revisão e cancelamento.

Data: 2016

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2008