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Cadernos Temáticos ANEEL n. 6: Audiências e Consultas Públicas

Cadernos Temáticos ANEEL n. 6: Audiências e Consultas Públicas

por: SGI - publicado: 04/04/2016 11:00, última modificação: 16/08/2018 11:38

Aborda os aspectos conceituais, históricos e metodológicos relativos às Audiências e Consultas Públicas, com ênfase naquelas promovidas pela Aneel, como instrumento administrativo presente em nossa legislação, principalmente depois da promulgação da Constituição de 1988, e que é cada vez mais utilizada pela Administração Pública.

Data: 2006

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