Traz orientações aos agentes participantes do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica (distribuidoras) sobre os prazos e procedimentos que devem ser observados para a implantação da infraestrutura das redes de distribuição de energia elétrica nos empreendimentos habitacionais de interesse social, localizados em área urbana, produzidos com recursos orçamentários da União, do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Data: 2011.

Ver documento