2013

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Cadernos temáticos ANEEL: Participação pública

Cadernos temáticos ANEEL: Participação pública

por: SGI - publicado: 31/03/2016 00:20, última modificação: 19/07/2018 13:16

Aborda os aspectos conceituais, históricos e metodológicos relativos às Audiências e Consultas Públicas, com ênfase naquelas promovidas pela Aneel, como instrumento administrativo presente em nossa legislação, principalmente depois da promulgação da Constituição de 1988, e que é cada vez mais utilizada pela Administração Pública.

Data: 2013.

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2008