A Comissão de Ética da ANEEL, constituída em 13 de março de 2002, é responsável por implementar, acompanhar e avaliar as ações de gestão da ética, bem como atuar na orientação aos agentes públicos.

Seu funcionamento tem, por princípio, a ação discreta e objetiva, de modo a transmitir confiança à Organização, tornando naturais as consultas e ágeis os seus processos.

Para tanto, foi aprovado o Código de Ética da ANEEL, publicado em 15/10/2004 e revisado, pela última vez, em junho de 2009, que reúne os valores e os compromissos que devem nortear a atuação da Agência e formar a consciência profissional de todos que atuam na ANEEL ou por sua delegação.

 

As competências, atribuições, o funcionamento e rito processual da Comissão de Ética constam de seu Regimento Interno, que foi aprovado pela Portaria nº 1.547, de 25 de maio de 2010.

 

A Comissão faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe, entre outras atribuições, integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.

Consultas e Denúncias

O Regimento Interno da Comissão estabelece que qualquer meio disponível pode ser utilizado para a efetivação de consultas ou denúncias (carta, e-mails, representação verbal, etc.).

Quando a denúncia ou consulta for verbal, esta será tomada a termo pela comissão..

Entre em contato pelo e-mail: etica@aneel.gov.br