Tarifa Atualizada de Referência

O Decreto nº 3.739/01 estabeleceu o critério para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que valora a energia gerada para fins da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos. O art. 1º desse Decreto dispõe que o valor total da energia produzida para fins de Compensação Financeira de que trata o art. 1º da Lei nº 8.001/1990 será obtido pelo produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em MWh, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada anualmente pela ANEEL e revisada a cada 4 anos.

Em 2001, por meio da Resolução nº 66, de 22 de fevereiro de 2001, a ANEEL regulamentou as diretrizes e os procedimentos para a fixação e a atualização da TAR. Tal normativo restou vigente até a aprovação dos Submódulos 5.9 e 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que passaram a regulamentar o procedimento a ser adotado para consideração da Compensação Financeira nos processos de revisão e reajuste das tarifas das concessionárias de distribuição de energia elétrica e o procedimento para fixação da TAR.

O quadro abaixo apresenta a evolução da TAR desde 2001.

TAR 2001	Resolução ANEEL nº 583, de 8.12.2000	R$ 29,40/MWh
TAR 2002	Resolução ANEEL nº 583, de 21.12.2001	R$ 32,58/MWh
TAR 2003	Resolução ANEEL nº 797, de 26.12.2002	R$ 39,43/MWh
TAR 2004	Resolução ANEEL nº 647, de 08.12.2003	R$ 44,20/MWh
TAR 2005	Resolução ANEEL nº 285, de 23.12.2004	R$ 52,67/MWh
TAR 2006	Resolução ANEEL nº 192, de 19.12.2005	R$ 55,94/MWh
TAR 2007	Resolução Homologatória ANEEL nº 404, de 12.12.2006	R$ 57,63/MWh
TAR 2008	Resolução Homologatória ANEEL nº 586, de 11.12.2007	R$ 60,04/MWh
TAR 2009	Resolução Homologatória ANEEL nº 753, de 16.12.2008	R$ 62,33/MWh
TAR 2010	Resolução Homologatória ANEEL nº 917, de 08.12.2009	R$ 64,69/MWh
TAR 2011	Resolução Homologatória ANEEL  nº 1.096, de 14.12.2010	R$ 68,34/MWh
TAR 2012	Resolução Homologatória ANEEL nº  1.242, de 22.12.2011	R$ 72,87/MWh
TAR 2013	Resolução Homologatória ANEEL nº  1.401, de 22.12.2012	R$ 75,45/MWh
TAR 2014	Resolução Homologatória ANEEL nº  1.654, de 22.11.2013	R$ 79,87/MWh
TAR 2015	Resolução Homologatória ANEEL nº 1.824, de 19.11.2014	R$ 85,26/MWh
TAR 2016	Resolução Homologatória ANEEL nº 1.990, de 24.11.2015	R$ 93,35/MWh
TAR 2017	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.177, de 29.11.2016	R$ 72,20/MWh
TAR 2018	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.342, de 14.11.2017	R$ 74,03/MWh
TAR 2019	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.491, de 04.12.2018	R$ 77,38/MWh
TAR 2020	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.636, de 12.11.2019	R$ 79,62/MWh
TAR 2021	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.827, de 15.12.2020	R$ 76,00/MWh