Tarifa Atualizada de Referência

Decreto nº 3.739/01 estabeleceu o critério para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que valora a energia gerada para fins da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos. O art. 1º desse Decreto dispõe que o valor total da energia produzida para fins de Compensação Financeira de que trata o art. 1º da Lei nº 8.001/1990 será obtido pelo produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em MWh, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada anualmente pela ANEEL e revisada a cada 4 anos.

Em 2001, por meio da Resolução nº 66, de 22 de fevereiro de 2001, a ANEEL regulamentou as diretrizes e os procedimentos para a fixação e a atualização da TAR. Tal normativo restou vigente até a aprovação dos Submódulos 5.9 e 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que passaram a regulamentar o procedimento a ser adotado para consideração da Compensação Financeira nos processos de revisão e reajuste das tarifas das concessionárias de distribuição de energia elétrica e o procedimento para fixação da TAR.

O quadro abaixo apresenta a evolução da TAR desde 2001.

TAR 2001

 Resolução ANEEL nº 583, de 8.12.2000

 R$ 29,40/MWh

 TAR 2002

 Resolução ANEEL nº 583, de 21.12.2001

 R$ 32,58/MWh

 TAR 2003

 Resolução ANEEL nº 797, de 26.12.2002

 R$ 39,43/MWh

 TAR 2004

 Resolução ANEEL nº 647, de 08.12.2003 

 R$ 44,20/MWh

 TAR 2005

 Resolução ANEEL nº 285, de 23.12.2004

 R$ 52,67/MWh

 TAR 2006

 Resolução ANEEL nº 192, de 19.12.2005

 R$ 55,94/MWh

 TAR 2007

 Resolução Homologatória ANEEL nº 404, de 12.12.2006

 R$ 57,63/MWh

 TAR 2008

 Resolução Homologatória ANEEL nº 586, de 11.12.2007

 R$ 60,04/MWh

 TAR 2009

 Resolução Homologatória ANEEL nº 753, de 16.12.2008

 R$ 62,33/MWh

 TAR 2010

 Resolução Homologatória ANEEL nº 917, de 08.12.2009

 R$ 64,69/MWh

 TAR 2011

 Resolução Homologatória ANEEL  nº 1.096, de 14.12.2010

 R$ 68,34/MWh

 TAR 2012

 Resolução Homologatória ANEEL nº  1.242, de 22.12.2011

 R$ 72,87/MWh

 TAR 2013

 Resolução Homologatória ANEEL nº  1.401, de 22.12.2012

 R$ 75,45/MWh

 TAR 2014

 Resolução Homologatória ANEEL nº  1.654, de 22.11.2013

 R$ 79,87/MWh

TAR 2015

Resolução Homologatória ANEEL nº 1.824, de 19.11.2014

R$ 85,26/MWh

TAR 2016

Resolução Homologatória ANEEL nº 1.990, de 24.11.2015

R$ 93,35/MWh

TAR 2017

Resolução Homologatória ANEEL nº 2.177, de 29.11.2016

R$ 72,20/MWh

TAR 2018

Resolução Homologatória ANEEL nº 2.342, de 14.11.2017

R$ 74,03/MWh