CGH: Cadastramento LEN A-4/2020

por: SCG - publicado: 20/12/2019 13:59, última modificação: 23/12/2019 11:25

Orientações para solicitação de registro de empreendimentos na ANEEL para participação dos leilões de geração 2020

CGH: Cadastramento LEN A-4/2020
 
Em 6 de dezembro de 2019, foi publicada a Portaria MME nº 455/2019, que estabeleceu as datas de encerramento de cadastramento e realização do Leilão de Energia Nova, modalidade A-4, agendando-as, respectivamente, para às 12 horas do dia 17 de janeiro e 28 de maio de 2020.
 
A participação em leilões regulados de energia elétrica deverá observar o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica.
 
Para atendimento ao disposto no inciso X do § 3º do art. 4º da Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, é necessária a comprovação da solicitação de registro do empreendimento junto à ANEEL, por meio da apresentação do protocolo de solicitação.
 
Dessa maneira,  informamos que, para empreendedores interessados em participar do LEN A-4 com centrais geradoras hidrelétricas de capacidade reduzida (CGH), com potência instalada maior ou igual a 1.000 kW e menor ou igual a 5.000 kW, deverá ser encaminhada à ANEEL via protocolo digital:
 
  1. carta de solicitação de "DRO para Leilão", que explicite o titular do empreendimento e o CNPJ da empresa ou o CPF;
  2. arquivo no formato xls ou xlsx, disponível no link, do organograma do grupo econômico do titular do projeto – incluindo CNPJ e/ou CPF - de todos os integrantes da cadeia; 
  3. Localização da casa de força e do barramento da usina em graus, minutos, segundos, referenciado ao Datum Planimétrico SIRGAS 2000;
  4. Nível operacional de montante e nível operacional de jusante;
  5. Dados das unidades geradoras, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013 (Potência aparente em kVA, tensão em kV e fator de potência, por gerador e por turbina);
  6. Corpo d’água em que se encontra a usina (rio e sub-bacia no qual o empreendimento será implantado);
  7. Município no qual estará localizada a casa de força do empreendimento, com o respectivo estado, e coordenadas geográficas;
  8. Dados do proprietário (razão social ou nome do proprietário, CNPJ ou CPF, telefone, fax, e-mail, endereço completo – incluindo CEP, município e estado). Caso o proprietário seja pessoa física, também deverá ser informada a data de nascimento do proprietário, juntamente com o respectivo CPF; e
  9. Dados do representante legal (nome completo, CPF, data de nascimento, cargo, e-mail e telefone).
 
Com base nos requerimentos apresentados à ANEEL e na lista de empreendimentos cadastrados na EPE, nos termos do §4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, a ANEEL publicará Despacho único com os empreendimentos que poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE. Este é o documento que atenderá o disposto no §1º do art. 2º da Portaria nº 102/2016. 
 
 A ANEEL avaliará o respeito à partição de quedas aprovada em estudos de inventário do respectivo rio bem como eventuais interferências em trechos de rios em que outro interessado detenha direitos para desenvolvimento de projeto básico ou estudo de viabilidade após a realização do respectivo leilão, a partir dos dados técnicos apresentados junto à EPE durante o processo de cadastramento e habilitação técnica, inabilitando os empreendimentos que não se enquadrem no art. 8º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.