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Encontre aqui orientações práticas sobre os principais motivos das reclamações registradas na Ouvidoria Setorial da ANEEL. Conheça melhor seus direitos e deveres e também as obrigações de atendimento das distribuidoras.

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Demora para ligar a unidade consumidora

Demora para ligar a unidade consumidora

por: SMA - publicado: 14/03/2016 09:43, última modificação: 13/01/2017 10:28

Quando faz o pedido para uma ligação nova, ou seja, para iniciar o fornecimento de energia elétrica à sua casa ou loja, o consumidor deve conhecer os prazos que a distribuidora tem para realizar o atendimento: a partir do pedido, são três dias úteis para vistoriar a unidade consumidora que fica em área urbana e até cinco para a unidade consumidora em área rural. 

O consumidor deve, ainda, ficar atento às normas da distribuidora para as instalações. Se as instalações não estiverem de acordo com os padrões da distribuidora, o consumidor será orientado a providenciar os ajustes necessários. 

Após a aprovação das instalações, a distribuidora tem os seguintes prazos para realizar a ligação:

  • dois dias úteis para unidade consumidora de baixa tensão localizada em área urbana (residencial, comercial, entre outras);
  • cinco dias úteis para unidade consumidora de baixa tensão localizada em área rural;
  • sete dias úteis para unidade consumidora de alta tensão (alguns condomínios, por exemplo).

Responsabilidade pelas instalações

Existe um ponto de conexão que separa a responsabilidade da distribuidora e do consumidor nas instalações elétricas. Chama-se ponto de entrega e normalmente fica localizado no limite da via pública (da rua, por exemplo) com a propriedade do consumidor.

Até o ponto de entrega, a distribuidora deve tomar todas as providências para realizar a ligação da unidade consumidora. Para isso, deve observar regulamentos e normas e cuidar da manutenção das redes elétricas.

Depois do ponto de entrega, o consumidor é responsável pelas instalações elétricas da sua unidade consumidora, inclusive pela custódia e pela proteção do medidor (também conhecido como relógio).

Nos casos em que ocorre medição externa, a responsabilidade pela instalação dos equipamentos e pela manutenção do sistema externo é da distribuidora.

Ligação com extensão de rede

Se, para realizar a ligação da unidade consumidora, houver necessidade de reforma, ampliação ou construção de rede de distribuição, a distribuidora tem até trinta dias, contados do pedido de ligação, para elaborar um projeto com orçamento e informar ao consumidor o prazo para conclusão das obras:

  • 60 dias para obras em área de baixa tensão;
  • 120 dias para obras de até 1 km na rede aérea de alta tensão; ou
  • outro prazo para obras que não se enquadrem nas especificações acima.

Em seguida, o consumidor pode aceitar os prazos e as condições estipulados pela distribuidora ou solicitar antecipação no atendimento realizando pagamento ou, ainda, executar a obra diretamente. Para mais informações sobre seu caso específico, entre em contato com a distribuidora. Os números de telefone você encontra aqui.

Débitos

Se o consumidor que solicitar uma ligação nova tiver algum débito na distribuidora, mesmo que seja em outra unidade consumidora em seu nome, a ligação nova pode ser condicionada à quitação dessa dívida.

No entanto, se o débito for de terceiros (por exemplo, do consumidor que morava anteriormente no local), ou se não tiver sido autorizado pelo consumidor, a distribuidora não pode condicionar a ligação nova ao pagamento.

Universalização

Obedecendo ao estabelecido na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a ANEEL criou regras para a universalização do serviço público de energia elétrica em todo o país. De acordo com essas regras, as distribuidoras têm prazos para realizar, sem custo para o consumidor, ligações novas de unidades consumidoras que se enquadrem em determinadas características.

Atualmente, apenas 14 distribuidoras continuam executando os planos de universalização: CEA, Celg, Celpa, Cemar, Cerr, Coelba, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia, Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Tocantins.

Excluindo-se as metas de universalização, toda solicitação de atendimento deve ser realizada pelas distribuidoras de acordo com os prazos e condições estabelecidos na Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, ou seja, conforme explicado acima.

Saiba mais sobre universalização acessando aqui.