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Perda do benefício baixa renda

Perda do benefício baixa renda

por: SMA - publicado: 23/02/2016 15:32, última modificação: 14/03/2016 10:45

Se sua família tinha direito à Tarifa Social de Energia Elétrica/Baixa Renda (Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e arts. 8º, 9º e 28, da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010), mas perdeu o benefício, verifique os seguintes pontos:

  • O registro da sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal deve estar em dia. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos;      
  • Se a renda da sua família ultrapassou o limite permitido, o benefício será cancelado. Na regra geral, a renda de cada pessoa da família não deve passar de meio salário mínimo; e
  • A Tarifa Social só deve beneficiar uma família por casa. Não é permitido o desconto para duas casas da mesma família.

Importante: existem outras situações menos frequentes que podem provocar a perda do benefício. Para entender o que aconteceu no seu caso, entre em contato com a sua distribuidora. O telefone você encontra aqui.

Quem tem direito

É preciso atender a um dos seguintes requisitos:

  • família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo; ou
  • cidadão que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, conforme os arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
  • família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos; ou
  • família indígena ou quilombola, mediante apresentação de documentação específica.

Quais são os benefícios

  • para o consumo de energia até 30 kWh/mês, o desconto será de 65%;
  • para o consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%;
  • para o consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%;
  • para o consumo superior a 220 kWh/mês, não haverá desconto; e
  • as subclasses Residencial Baixa Renda Indígena e Residencial Baixa Renda Quilombola terão direito a desconto de 100% até o consumo de 50 kWh/mês.

Como solicitar

Procure a sua distribuidora e identifique-se com um documento com foto e seu CPF. Se você for indígena, basta apresentar o Registro Administrativo de Indígena (Rani).

Informe também o código da unidade consumidora e o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), no caso de recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A distribuidora tem até três dias úteis para analisar as informações e conceder o benefício a quem atender aos requisitos.