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Problemas com recebimento de fatura

Problemas com recebimento de fatura

por: SMA - publicado: 26/02/2016 11:30, última modificação: 10/03/2016 17:55

Como deve ser entregue a fatura?

A entrega da fatura e das demais correspondências da distribuidora, em regra geral, deve ser realizada no endereço da unidade consumidora.

  • No caso de unidade consumidora localizada em área atendida pelos correios, o consumidor pode solicitar a entrega da fatura e das demais correspondências em endereço diferente. Nesses casos, é permitido à distribuidora cobrar o valor das despesas postais adicionais.
  • No caso de unidade consumidora localizada em área não atendida pelos correios, a distribuidora, após informar o consumidor, pode realizar a entrega no posto de atendimento presencial mais próximo. O consumidor, se desejar, pode indicar outro endereço atendido pelos correios, sem a cobrança de despesas adicionais.
  • O consumidor pode optar pela entrega da fatura e de correspondências em meio eletrônico ou em outro meio ajustado com a distribuidora.

Segunda via

Caso necessite, o consumidor pode solicitar à distribuidora a emissão da segunda via da fatura, que deve conter todas as informações da primeira via e, adicionalmente, a expressão “segunda via” em destaque. Esse serviço pode ser cobrado pela distribuidora.

Como alternativa, o consumidor pode optar por receber somente o código de barras para pagamento. Para isso não é permitida a cobrança adicional.

Prazo e datas de vencimento

O prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de cinco dias úteis, contados da data da apresentação ao consumidor. A exceção está nas classes poder público, iluminação pública e serviço público, em que o prazo deve ser de dez dias úteis.

A data de vencimento da fatura pode ser escolhida pelo consumidor entre seis possibilidades oferecidas pela distribuidora. Essa data somente pode ser modificada com autorização do consumidor e em intervalo superior a doze meses.

Recebimento de duas faturas no mesmo mês

A leitura do medidor deve ser realizada pela distribuidora em intervalos entre 27 e 33 dias. Esses intervalos são denominados ciclos de faturamento.

Excepcionalmente para o primeiro ciclo de faturamento, ou caso a distribuidora necessite remanejar a rota de leitura ou reprogramar seu calendário, a leitura pode ser realizada em intervalos de no mínimo 15 e no máximo 47 dias. Nos casos de necessidade da distribuidora, ela deve informar previamente ao consumidor.