Composição Societária dos Agentes do Setor Elétrico

Composição Societária dos Agentes do Setor Elétrico

por: SRM - publicado: 18/02/2016 16:18, última modificação: 22/02/2017 11:15
Seta de crescimento gráfico comercial representando a composição societária dos agentes do setor elétrico

 

Os agentes do Setor Elétrico devem informar à ANEEL a composição societária de seus empreendimentos por meio do preenchimento dos sistemas disponibilizados pela Agência. Nesta página você saberá como cumprir esta obrigação.

INFORMAR A COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO: uma obrigação setorial

Atendendo ao comando da Lei no 9.427, de 26/11/1996, a ANEEL publicou a Resolução Normativa (REN) nº 378, de 03/12/2009, que estabeleceu os procedimentos para análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica.

A Resolução da ANEEL, em seu artigo 4º, estabelece que o concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica deve enviar à Agência, na concretização da operação de transferência acionária E também no último dia de cada trimestre civil, informação atualizada relativa à respectiva composição societária, identificando o grupo de controle e explicitando todas as participações societárias diretas e indiretas dos respectivos controladores.

Além disso, a Resolução determina que o não atendimento do disposto naquele artigo sujeita o agente à penalidade prevista no inciso XII, do art. 4º, da Resolução Normativa nº 63, de 12/5/2004.


Os agentes de geração foram os pioneiros no envio das informações societárias, por meio do sistema PARACEMP, disponível no site da ANEEL.
Para esse agente nada mudará, ele continuará a enviar suas informações pelo PARACEMP. Fazendo isso, o agente de geração estará em dia com as obrigações impostas pela REN 378/2009.

Os agentes de transmissão, distribuição e comercialização devem enviar suas informações por meio do sistema DUTONET, disponível no site da ANEEL.

O DUTONET é um canal de dados, ou seja, é um sistema desenvolvido pela ANEEL para receber, de forma segura, informações dos agentes.
No caso das informações de composição societária, o DUTONET funciona como canal de envio, porém os dados recebidos são alocados em outro aplicativo, o Sistema de Composição Societária (CAC).

Para acessar o DUTONET, os agentes de transmissão, distribuição e comercialização devem cadastrar, previamente, dois responsáveis pelo envio das informações de composição societária.
Uma vez cadastrados os responsáveis, você pode acessar o sistema DUTONET clicando aqui.

O cadastramento dos dois ou mais responsáveis pelo envio de informações via DUTONET deve ser requerido por meio de correspondência dirigida à Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI.
Saiba mais detalhes, inclusive as informações que devem constar da sua correspondência, clicando aqui.

Para que os arquivos de dados possam percorrer o DUTONET é necessário que estejam no formato XML.
Para facilitar sua tarefa de produzir o arquivo XML, a ANEEL disponibiliza o Manual Instrucional de Composição Societária, que já está na sua versão nº 3.
Atenção: observe que, na última página do Manual, você encontrará um código exemplo que poderá ser copiado e utilizado como base para criação do seu arquivo.

O Sistema de Composição Societária (CAC) é um aplicativo desenvolvido para receber e organizar as informações de composição societária dos agentes do setor.
É o CAC que gerará os relatórios que permitirão a efetiva análise da composição societária e o acompanhamento dos atos de concentração no Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
Importante: caso ainda persistam dúvidas ou ocorram problemas no envio dos arquivos para o sistema ServiceDesk, solicite apoio pelo e-mail  servicedesk@aneel.gov.br.

 

ATENÇÃO

O ‘código_agente’ da Aplicação Composição Societária sofreu alteração. Agora o formato numérico possui 5 algarismos, devendo, se necessário, ser completado por zeros à esquerda. Observar que esta alteração impacta as TAGs do XML e também a nomenclatura do arquivo. Dúvidas para o e-mail servicedesk@aneel.gov.br.