Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada

por: SFG - publicado: 27/11/2015 14:59, última modificação: 30/11/2016 13:32

Obrigação e Modelo de Comunicação

Conforme Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, os detentores de Registro, Autorização ou Concessão de geração de energia elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão comunicar toda:

Ocorrência grave

Evento ocorrido em instalação de geração de energia elétrica relacionado à sua operação ou manutenção envolvendo acidente em estrutura civil e/ou em equipamentos eletromecânicos, óbito ou lesão de pessoas, bem como qualquer outro que comprometa a segurança da central ou traga prejuízo ambiental ou social à coletividade - em prazo não superior a 24 horas ao sucedido

Indisponibilidade prolongada

classificada como programada, que indisponibilize a unidade geradora em período estimado superior a 90 dias ou, no caso de indisponibilidade não programada, em período estimado superior a 10 dias - em prazo não superior a 3 dias após o início da indisponibilidade.

Procedimento para Comunicar Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prologada

Considerando os arts. 8º e 9º da Resolução Normativa nº 583/2013, quanto ao procedimento para comunicação da ocorrência grave e/ou indisponibilidade prolongada, informamos que o agente deverá enviar a comunicação por meio do Protocolo Digital da ANEEL e/ou Agências Estaduais conveniadas, quando couber, sendo que os originais devem ser protocolados na ANEEL em até 5 (cinco) dias contados partir da data do recebimento, conforme o art. 18 da Norma Organizacional ANEEL nº 11, anexo à Portaria ANEEL nº 3.315, de 21 de outubro de 2014.

Essa Comunicação deve ser enviada conforme o modelo adotado de Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada.