Consulta Processual

Consulta Processual

por: SGE - publicado: 19/11/2015 16:08, última modificação: 15/03/2016 00:16

Desde maio de 2015, além de acompanhar o andamento de processos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, é possível acessar todos os processos públicos. Para tanto, basta fazer um cadastro e digitar o número de protocolo ou informar um campo de texto livre, tais como nome do interessado, data de abertura ou assunto do processo.

A nova versão da consulta processual permite baixar cada documento do processo, dispensando a necessidade de solicitação de cópias. Se o processo desejado ainda não estiver disponível, o interessado deve fazer uma solicitação de cópia pela Lei de Acesso à Informação ou por meio dos formulários próprios, conforme esclarecido nesta página. 

Para acompanhar o andamento dos documentos e processos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é necessário estar cadastrado e autenticado em nosso portal. Caso não tenha cadastro ainda, cadastre-se aqui.

Acesse a consulta processual informando os dados abaixo: