Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consulta 029/2019

Objeto

Obter subsídios para aprovar o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE de 2020 e fixar as quotas anuais a serem pagas por todos os agentes do Sistema Interligado Nacional - SIN que atendem aos consumidores finais de energia elétrica; (ii) alterar o Capítulo III-A da Resolução Normativa nº 414/2010 e o Submódulo 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, em função da publicação do Decreto nº 9.642/2018, que dispôs sobre a redução gradativa de determinados descontos concedidos em Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD e Tarifa de Energia Elétrica - TE; e (iii) alterar o art. 61 da Resolução Normativa nº 801/2017, com vistas a dar continuidade do procedimento do reembolso preliminar. A Diretoria decidiu, ainda, (iv) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que: (iv.a) efetue reembolso mensal referente ao carvão à Copel somente após a conclusão das obras de modernização e retorno da operação da Usina Termelétrica - UTE Figueira; e (iv.b) emita cobrança à Copel no valor de R$ 2,94 milhões relativa à devolução desse valor à conta CDE.

Atenção: A ferramenta gráfica para visualização dos custos da CCC e do carvão mineral pode ser acessada no link https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYmFkZTU4N2MtZDMxMC00NzU1LTlhMzUtZWE5MjI4MjkxY2Q5IiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTct NDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9

1ª Fase